Colega,

a fundação do SNESup está ligada à preocupação com a dignificação e valorização da nossa carreira e a sua relação de equiparação com outros corpos especiais, nomeadamente os magistrados.

Importa por isso fazer um balanço sobre o atual estado dos nossos vencimentos, comparando a sua evolução com a dos vencimentos dos magistrados.

Gráfico 1: Evolução do Ganho Médio Mensal das carreiras de Magistrado, Ensino Universitário, Ensino Superior Politécnico e Investigação Científica (Dados: Síntese Estatística do Emprego Público- DGAEP)

Os dados disponíveis demonstram a forma como esta equiparação há muito que se encontra perdida, tendo-se agravado a disparidade salarial.

Entre 2011 e 2019, a diferença para o ganho médio mensal dos magistrados agravou-se, passando de -32% para -36% no caso da carreira universitária; de -43% para -44% no caso da carreira do politécnico e de -34% para -50% no caso da carreira de investigação científica.

O fosso é significativo (entre menos 1/3 até menos metade do ganho médio mensal dos magistrados) e a tendência é para aumentar.

Tal deve obrigar-nos a todos, enquanto comunidade, a refletir e a reagir.

Há algumas questões que têm relevância fundamental, e neste caso concreto é impossível não ter em consideração as taxas de sindicalização dos magistrados. Uma classe unida e mobilizada é obviamente um passo decisivo para conseguir a necessária valorização profissional e a dignificação profissional.

Apesar do importante aumento do número de associados, estamos ainda muito longe das taxas de participação no setor da justiça.

Por outro lado, importa também repensar a própria relação dentro da comunidade. A relação entre partes que se estabelece entre o Conselho Superior de Magistratura e a Associação Sindical dos Juízes deveria servir de exemplo para o nosso setor.

É verdade que há quem tenha procurado usufruir das mudanças do RJIES, procurando assumir-se como “CEO”, enquanto outros excederam-se no voluntarismo com que resolveram assumir o papel de “proletários”.

Para tal contribuíram em muito as alterações legislativas ocorridas entre 2007 e 2009, criando desequilíbrios que violam diversas disposições constitucionais, num regime atomizado, que desrespeita o princípio da igualdade.

Convém também notar a forma como os dados demonstram que houve uma desvalorização dramática da carreira de investigação científica, ao ter-se optado por uma lógica de “flexibilização” do emprego científico, com prejuízos muito sérios para o país.

Tudo isto se enquadra uma reflexão mais vasta que temos de realizar e desenvolver.

Conforme proposta aprovada pelo Conselho Nacional, na reunião do passado dia 26 de outubro, é fundamental agir na forma como está estruturada a nossa carreira e no quadro de (des)equílibrios institucionais que foram criados.

A injustiça e o desequilíbrio do nosso sistema de progressões (horizontal e vertical), a falta de equidade agravada pela proliferação de regulamentos, bem com  a deterioração das condições de contratação, obrigam a uma resposta da nossa parte, como comunidade.

As nossas ações face ao Emprego Científico e à precariedade laboral foram um primeiro passo neste rumo.

É fundamental que todos participemos neste processo, para a recuperação das carreiras e a definição de um quadro institucional com mecanismos de verificação e equilíbrio (checks and balances)

O segredo para a nossa valorização é sabermos construir e desenvolver esta comunidade em conjunto. Esse é o desafio maior e estar sindicalizado é parte desse processo.

#juntossomos+fortes

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

30 de outubro de 2019

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