Colega

o SNESup tem recebido diversas propostas de regulamentos de pessoal de investigação, com vista à criação de carreiras próprias em universidades-fundação.

Estas propostas de regulamento possuem discrepâncias que acentuam violações do princípio da igualdade e que demonstram a fragmentação suscitada pela possibilidade de cada universidade “inventar” a sua própria carreira.

Do que recebemos até agora, em vez de se seguir algo como o Regime de Carreira Própria do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade de Aveiro, preferiu-se piorar e inventar conteúdos que não possuem qualquer suporte legal.

Note-se, o referido regime de carreira do pessoal investigador da UA estava elaborado numa lógica de equiparação e remissão permanente para os estatutos de carreira de investigação científica.

Procurava-se assim seguir o estabelecido pelo n.º 3 do artigo 134.º do RJIES, respeitando-se o paralelismo entre as carreiras públicas e privadas.

O que se verifica atualmente é uma total subversão da legislação vigente, procurando incluir matérias não previstas no Estatuto de Carreira de Investigação Científica (como a docência), inventando cada um o que lhe apetecer.

O resultado é a completa confusão, validada (como sempre) com a bonomia e complacência do ministro Manuel Heitor.

Esta convivência talvez explique também porque é que o ministro não cumpriu com o prometido na produção da regulamentação das carreiras docente e de investigação do ensino superior privado.

O que se torna cada vez mais notório é o objetivo do regime fundacional de não cumprir com os estatutos de carreira nacionais, instituindo um vale-tudo, cuja única regra sintomática é a desvalorização dos docentes e dos investigadores.

Se em cada universidade-fundação não houver uma resposta a estes atentados, eles irão continuar.

Relembramos: nenhum direito foi ganho sem se lutar por ele.

Ser reconhecido como investigador de pleno direito significa lutar por serem aplicadas as regras do Estatuto de Carreira de Investigação Científica.

Dificilmente se pode queixar da situação de contratação, quando nada se faz para reivindicar os seus próprios direitos.

Todos os investigadores do Ensino Superior e Ciência devem estar abrangidos pelo Estatuto de Carreira de Investigação Científica.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

26 de novembro de 2019

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