Colega

o SNESup tem acompanhado com preocupação a situação relativa à assinatura do Contrato de Legislatura, que implica a continuação da asfixia do ensino superior, sem que se vislumbre qualquer reação dos dirigentes do sistema.

Não só os valores anunciados pelo Governo representam um crescimento menor do que o da anterior legislatura (10,5% vs 16,4%), como significam na prática maiores dificuldades financeiras das nossas instituições. Aparentemente para este governo, o ensino superior não é um investimento no futuro, mas uma despesa a minimizar.

Esta diferença é tanto mais estranha quanto o anterior aumento foi desenhado perante um acordo de que não existiriam cortes no financiamento. Algo que gerou imediatamente perplexidade, dado que o Ensino Superior tinha sofrido um corte no financiamento superior a 30%.

 

Apesar do aumento do número de alunos e dos resultados, o subfinanciamento contínua a ser a norma.

A proposta do Governo significa que em 2023 teremos o nível de financiamento de 2006 (há 17 anos atrás). A este ritmo, só em 2027 é que atingiremos os níveis de financiamento de 2009, ou seja, teremos duas décadas perdidas. Perdem todos os envolvidos no sistema (alunos docentes, funcionários, …), mas mais, grave, perde o país com o enfraquecimento e grave limitação do ensino superior.

Dado que todos sabemos que este nível de financiamento traz problemas adicionais e agrava a situação das instituições, é caso para perguntarmos porque é que os colegas em funções dirigentes assinam esta condenação ao marasmo.

Vários colegas reitores e presidentes de politécnico já indicaram publicamente que este contrato ia agravar a situação financeira das suas instituições. E não estamos a falar das instituições mais frágeis, que o ministro Manuel Heitor procurou ameaçar esta semana através da comissão de execução orçamental (quando uma comissão interministerial ameaça com a nomeação de um gestor de massa falida para liderar as instituições, estamos conversados sobre o nível político a que se chegou).

Dada a importância destes contratos para o futuro, seria importante que o mesmo fosse discutido e votado nos Conselhos Gerais, até para o necessário conforto político aos dirigentes para afirmarem peremptoriamente que os valores ali inscritos não chegam, nem cumprem com as obrigações da Administração Central.

A capacidade política passa também por saber dizer não. Infelizmente, parece que a maioria dos nossos colegas em funções dirigentes vão mais uma vez claudicar e assim prejudicar as instituições. Sem força política para mais e limitando-se a exercer a função de gestor de massa falida, num contrato de que não têm capacidade para reclamar.

É tão fácil ser forte com os mais fracos, quando se é tão fraco perante os mais fortes.

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

28 de novembro de 2019

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