Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

http://www.a3es.pt/

Instituída pelo Estado através do Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de Novembro, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), é uma fundação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública. É independente no exercício das suas competências, sem prejuízo dos princípios orientadores fixados legalmente pelo Estado.

A missão da A3ES consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

São objectivos da A3ES:

  • Desenvolver a avaliação da qualidade de desempenho das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos;
  • Concretizar os critérios de avaliação, de modo a obter a tradução dos seus resultados em apreciações qualitativas, bem como definir as consequências da avaliação efectuada para o funcionamento das instituições e dos seus ciclos de estudos;
  • Promover a acreditação de ciclos de estudos e instituições, tendo em vista a garantia de cumprimento dos requisitos legais do seu reconhecimento;
  • Promover a divulgação fundamentada à sociedade sobre a qualidade do desempenho das instituições de ensino superior;
  • Promover a internacionalização do processo de avaliação.

São órgãos da Agência: o Conselho de Curadores, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e o Conselho de Revisão.

A A3ES disponibiliza, para cada ciclo de estudos aprovado, os respetivos relatórios e as intenções de decisão do Conselho de Administração. A página oferece um formulário de pesquisa que permite referenciar todos os ciclos de estudos em funcionamento.

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