Mais Justiça Administrativa e Fiscal - Arbitragem

Autor: Centro de Arbitragem Administrativa (Organizadores: Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito Vieira)
Editoras: Coimbra Editora e Wolters Kluwer, 2011

 

Como ultrapassar os bloqueios dos tribunais do Estado para assegurar ao cidadão, às empresas e ao próprio Estado mais e melhor justiça administrativa e fiscal? Quais são as potencialidades e os limites do recurso a meios alternativos de resolução de litígios, mormente à arbitragem, em conflitos de direito público? O que nos diz a experiência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) sobre os benefícios e os riscos da introdução da arbitragem no campo específico do direito administrativo? E que ilações podemos retirar dessa experiência para a anunciada expansão da arbitragem aos litígios fiscais? Estas são questões que este volume se propõe tratar, num conjunto muito diversificado de reflexões de profissionais ligados ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e de eminentes especialistas em direito público, nacionais e internacionais.

A obra procede a um primeiro balanço do CAAD, destacando-se a diversidade de entidades que a ele se submeteram, incluindo instituições de ensino superior. Analisa igualmente a evolução recente e as perspetivas da arbitragem administrativa em Portugal. Descreve o modelo institucional do CAAD. Traça, fazendo uma memória descritiva, os primórdios da jurisprudência arbitral. Descreve a experiência portuguesa de mediação e arbitragem no contexto europeu. Contempla uma breve reflexão sobre arbitragem tributária, discutindo a introdução da arbitragem em matéria tributária e focando a arbitragem em direito administrativo, as impugnações administrativas, a resolução alternativa de litígios, os conflitos em direito administrativo e a arbitragem institucionalizada.

Além disso, a obra permite uma análise comparativa, uma vez que traz análises das experiências espanhola e francesa. Do confronto entre o ordenamento nacional e alguns ordenamentos estrangeiros conclui-se que o ordenamento jurídico português é aquele onde o princípio favor arbitrandum adquire maior projeção, verificando-se uma tendência claramente favorável à expansão do território da arbitrabilidade.

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