Breves

 

Greve em 14 de Novembro

O SNESup emitiu em 22 de outubro o seguinte pré-aviso de greve:

"Ao Ministério de Economia e Emprego

Ao Ministério das Finanças

Ao Ministério da Educação e Ciência

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

Nos termos e para os efeitos dos Artigos

530° a 542° do Código do Trabalho e dos Artigos 392° a 407° do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, comunica-se a emissão de pré-aviso de greve para o dia 14 de novembro de 2012 com vista a protestar contra as medidas anunciadas no Orçamento do Estado para 2013, que agravam a situação económica e social da generalidade da população portuguesa, e em particular a dos trabalhadores abrangidos pelas carreiras tuteladas pelo Estado, aos quais são mantidos os cortes de remunerações já efetuados nos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 e o corte de um dos subsídios efetuado pelo Orçamento do Estado de 2012, manutenção que, conjugadamente com o efeito fiscal, se traduz numa nova diminuição de rendimentos, ou ainda a situação dos aposentados e reformados que veem os valores das suas pensões, constitucionalmente intangíveis, reduzidos por via do artifício da contribuição extraordinária de solidariedade. Agravando a situação, lançam-se, em especial no ensino superior, que fica fora da vinculação extraordinária anunciada para os ensinos básico e secundário, ameaças inaceitáveis à continuidade dos vínculos laborais, quer diretamente, quer por via da redução do financiamento das instituições.

O protesto visa também a recusa do poder político em negociar com os sindicatos independentes da Administração Pública, designadamente com o SNESup, a favor de um exclusivo das confederações sem apoio legal ou constitucional, e a inação das estruturas inspetivas das condições de trabalho em reagir ao desrespeito dos direitos dos docentes do ensino superior privado em matéria de vínculos e remunerações. São abrangidos pelo presente pré-aviso docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação no âmbito de representação geográfica e profissional deste Sindicato." No ensino superior, abrangido por vários pré-avisos, entre os quais o da CGTP para uma greve geral, os resultados registados no terreno foram expressivos em algumas instituições, com paralisações, concentrações e reuniões, particularmente na U. Minho, U. Algarve, ISCTE, Escola Superior de Comunicação Social do IPL, FCSH da UNL, FC da ULisboa, ISEP, IPPortalegre e UTAD.

E porque todos contamos, transcrevemos uma mensagem de um colega do LIP - Lisboa (Laboratório de Instrumentação de Partículas e Física Experimental).

"Caros colegas,

Como trabalhador associado ao SNESup, queria comunicar-vos a estimativa dos números da adesão à greve de ontem no meu local de trabalho, o LIP- Lisboa (www.lip.pt), porque penso que é importante que a nossa greve "conte".

Faço-o de modo informal, visto o LIP ser um instituto pequeno, com pouca representação sindical. Os números devem ser vistos como uma estimativa.

Em 37 trabalhadores do LIP-Lisboa, 18 fizeram greve, ou seja, praticamente 50%. Desses, 10 são da carreira de investigação e 8 da carreira técnica e administrativa. Não tenho informação sobre o pólo de Coimbra do LIP.

Com os melhores cumprimentos"

 

Relacionamento com outras Associações Sindicais

O SNESup, definindo como representante de trabalhadores integrados em carreiras de elevada qualificação, exigência e responsabilidade, tem procurado o diálogo com outras associações sindicais que, representando profissões de grande responsabilidade, seguiram, como o SNESup, a via da independência e da não filiação nas centrais sindicais. Em 26 de outubro reunimos com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e em 12 de novembro voltamos a reunir com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

À data em que encerramos esta edição estava prevista a realização de uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas.

 

SNESup Reúne com Membros da EUA

Na sequência de convite para reunir com uma equipa da EUA que esteve a elaborar um estudo sobre o Ensino Superior em Portugal para o CRUP, o SNESup teve no passado dia 16 de outubro oportunidade de apresentar um conjunto de preocupações nomeadamente relativas à organização do ensino superior e sistema binário, à rede e sua eventual reorganização, às carreiras dos docentes, ao processo de Bolonha, ao financiamento e políticas públicas, empregabilidade, competitividade e inovação, deixando à equipa da EUA um conjunto de documentos, publicações e reflexões sobre estes assuntos.

É de realçar a importância que a iniciativa do CRUP poderá ter no âmbito da reestruturação da rede.

 

Concurso Investigador FCT: Os Resultados da Primeira Fase de Avaliação

Os opositores ao concurso Investiga- dor FCT (2012) conheceram os resultados da primeira fase de avaliação das suas candidaturas.

Nesta fase, um júri nacional, cujos rostos não são públicos, escolheu os candidatos que passaram à segunda fase, os quais irão ser seriados por um júri internacional. De acordo com o edital/regulamento da FCT, nesta fase serão selecionados os 80 melhores candidatos, ficando os restantes (não se sabe se todos ou parte) numa reserva de recrutamento podendo alguns ainda beneficiar da contratação, se os fundos da FCT o permitirem. De facto, fala-se "nos corredores da ciência portuguesa" que através deste concurso poderão ser recrutados entre 160 e 200 investigadores. Esta dúvida sistemática em que vive a Ciência Portuguesa é com certeza reflexo da excelência do seu planeamento, bem vincada no facto de na abertura de um simples concurso não se conseguir estabelecer o número de pessoas a recrutar.

No entanto convém salientar que o "regime jurídico de contratação de doutorados para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológicos" continua por aprovar pelo que o Concurso Investigador FCT permanece à margem da Lei. Apesar de no dia 5 de setembro de 2012 a Secretaria de Estado da Ciência ter recebido e acolhido as propostas do SNESup para uma redação final do decreto-Lei, os resultados efetivos dessas propostas continuam por conhecer. O SNESup continua a aguardar o novo articulado, que espera que contemple as suas sugestões, para que se possam concluir as negociações e dar enquadramento jurídico ao concurso Investigador FCT. Assim, a ausência de enquadramento jurídico para o Concurso Investigador FCT por si só justificará a não concordância com os resultados agora anunciados. Num momento em que já se fala na abertura de um novo concurso para início de 2013, sem que o atual esteja minimamente resolvido, situação assaz caricata, o SNESup continuará a acompanhar a situação e não deixará de intervir em defesa da Ciência e dos seus associados.

 

Protocolos

O SNESup está a expandir a rede de fornecedores e prestadores de serviços com os quais estabelece protocolos em benefício dos seus associados. Foram definidas cláusulas tipo para o estabelecimento de protocolos, que são objeto de prévia negociação. No front office tem estado predominantemente a nossa colaboradora Dra. Isabel Rodrigues (Porto). A difusão através de www. snesup.pt, Inscrição e Benefícios,e das newsletters InfoSNESup e SNESup Ciência e Tecnologia tem estado a cargo da nossa Secretária-Geral Dra. Isabel Fonseca. A equipa aposta em que não haja edição de uma newsletter sem que se dê notícia de um novo protocolo. Estamos a priorizar as respostas às propostas que nos são feitas. Depois atacaremos as lacunas na cobertura.

 

Novo Responsável da SNESup Ciência e Tecnologia

Tendo o colega Rui Borges passado a exercer funções no Brasil (Universidade Federal Fluminense), a coordenação da nossa Newsletter SNESup Ciência e Tecnologia tem vindo a ser assegurada pelo colega Romeu Videira, Investigador Auxiliar da UTAD e também membro da Direção do SNESup.

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