Assembleia Sindical do SNESup na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Gostosamente publicamos em destaque na nossa Revista o relato da reunião sindical do SNESup realizada na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no passado dia 9 de novembro.

"Lisboa, 14 de novembro de 2012

 Nota informativa: Reunião Sindical de Docentes ULHT

Na última 6ª feira, dia 9 de novembro de 2012, teve lugar a primeira Assembleia Sindical do SNESup nas instalações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. A reunião foi aberta a todos os docentes que nela quisessem participar e houve cerca de 40 docentes que responderam a este desafio. A ordem de trabalhos focou os seguintes pontos: 1) Reduções de vencimentos na ULHT; 2) Situações contratuais na ULHT; 3) Estatuto da carreira docente na ULHT; 4) Ações do SNESup até à data; 5) Ações futuras que os colegas considerem prioritárias; 6) Outros assuntos.

Os delegados sindicais na ULHT (snesup.ulht@gmail.com) foram acompanhados pelo Presidente da Direção do SNESup, Prof. Doutor António Vicente, pelo Vice-presidente da Direção do SNESup, Prof. Doutor José Moreira, e pela coordenadora da Comissão para o Ensino Particular e Cooperativo do SNESup e membro da Direção, Prof. Doutora Rosária Ramos. Manifestaram ainda interesse em participar o Prof. Doutor Manuel Damásio, Presidente da Direção da COFAC e Administrador da ULHT e o Reitor da ULHT, Prof. Doutor Mário Moutinho. A Comissão Sindical, informada da sua presença no dia anterior à reunião, procurou informar todos os colegas desta situação.

Os delegados sindicais começaram por referir que a redução dos vencimentos ocorrida no ano letivo transato consistiu efetivamente numa dupla redução: menos 10% no valor/hora de docência; menos cerca de 30% do valor/hora quando as turmas são inferiores a 12 alunos. Acresce a estas reduções a ausência de qualquer aumento salarial dos docentes pelo menos há 15 anos. Da conjugação destas situações resulta um decréscimo do poder de compra de muitos docentes da ULHT muito superior às recentes reduções de 10% do ordenado e à cativação de um subsídio no setor público. Outra das situações frequentemente referidas pelos docentes da ULHT é a falta de informação dos docentes em relação aos valores pagos nos seus vencimentos, que teve a sua última expressão no facto de muitos colegas se terem apercebido da redução de 10% do seu ordenado quando viram o seu recibo de vencimento ou o respetivo depósito bancário sem nenhum aviso prévio. O mesmo está a acontecer neste momento com o pagamento dos subsídios de férias, que estão a ser pagos de forma faseada, sendo desconhecido qual o critério dessa repartição. A agravar a situação existem rumores de que o subsídio de Natal poderá não ser pago e não foi possível obter esclarecimentos que confirmassem ou desmentissem esta informação. O Sr. Administrador manifestou preocupação por esta dificuldade em transmitir informações na ULHT, assumiu que poderia haver falhas e tomou nota do assunto.

Em seguida foram referidas as desigualdades salariais existentes entre docentes de Faculdades e Licenciaturas diferentes e até entre docentes das mesmas Licenciaturas, bem como a ausência de critérios claros para essas diferenciações. Foi argumentado que este modelo não favorece a própria Universidade, que deveria ter um núcleo de docentes que assegurassem a autonomia e excelência do ensino e da investigação da própria Instituição. A Universidade Lusófona não deve estar maioritariamente dependente de docentes/investigadores em regime de vencimento/hora letiva, que, pelo menos no que diz respeito à sua investigação, têm que procurar outras alternativas fora da Universidade.

Um dos docentes presentes fez uma intervenção, dando conta das suas preocupações quanto às reduções salariais (com implicações preocupantes na vida dos docentes que dependem exclusivamente do salário da ULHT) e à estabilidade laboral. Salientou que, embora a ULHT conte com docentes que dão visibilidade à Universidade (figuras públicas), quem está na ULHT diariamente a fazer com que as coisas funcionem são docentes que se dedicam exclusivamente à Universidade e que têm que ser reconhecidos por isso. Reiterou que a comunicação unilateral da Direção de Recursos Humanos para os docentes funciona, mas quando os docentes tentam comunicar com essa Direção, o processo não é fácil.

Uma das delegadas sindicais mencionou ainda que a informação aos docentes é dada através de funcionários e até de alunos, e não através dos canais corretos.

Foi de salutar a conclusão de que a Administração tem um interesse comum com o SNESup, que consiste no interesse de ver publicada a legislação relativa às carreiras docentes do ensino superior particular e cooperativo prevista no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, sendo que para o SNESup tal não constitui obstáculo à publicação de Estatutos de Carreira internos, prevista no Regime e aliás também nos Estatutos da ULHT. Relacionado com a questão das situações contratuais dos docentes, a Comissão Sindical perguntou à assembleia se alguém tinha conhecimento que tem vindo a ser discutido pelo Conselho Científico da Universidade um estatuto da carreira docente universitária na ULHT. Soubemos pelo Prof. Doutor Mário Moutinho que estaria a ser negociada uma 3ª versão dos estatutos entre o CC e a Administração e o SNESup sugeriu que este documento de trabalho deveria ser enviado às Associações Sindicais para recolha de contributos, uma vez que estas têm a experiência de outras situações semelhantes noutras Universidades.

A propósito de declarações do Sr. Administrador que, por diversas vezes, sugeriu implicitamente que os docentes ou o SNESup poderiam estar na origem das notícias que têm vindo a público e que prejudicam a ULHT, o Presidente do SNESup referiu que este sindicato não foi responsável pelas mesmas, tendo apenas respondido, com a verdade, a questões que lhe foram dirigidas pela Comunicação Social. O Presidente do SNESup referiu ainda que a Direção do SNESup solicitou, por duas vezes, uma reunião com o Sr. Administrador, não tendo até ao momento recebido nenhuma resposta. Esse desejo foi reiterado no decurso da presente reunião, tendo o Sr. Administrador, que manifestou abertura a discutir questões laborais, referido que daria em breve uma resposta aos pedidos de reunião.

Uma das docentes na assistência introduziu o ponto da ordem de trabalhos respeitante às ações do SNESup no setor particular e cooperativo. O Presidente da Direção do SNESup respondeu que o sindicato tem procurado pressionar o poder político para a regulamentação do setor particular e cooperativo, enumerando as ações concretas realizadas nesse sentido. Referiu, nomeadamente, uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior onde este referiu nunca ninguém lhe ter falado sobre o assunto. Mencionou ainda as propostas concretas elaboradas pelo SNESup, chamando a atenção do chefe de gabinete para a operacionalização da legislação e relembrando ainda o Sr. Secretário de Estado do assunto. Salientou a criação de um Grupo de Trabalho específico para o Ensino Superior Particular e Cooperativo e também mencionou a intervenção do sindicato na elaboração de propostas de Estatutos, dando resposta a pedidos de contribuições de instituições privadas. Afirmou também que outras instituições têm enviado os seus projetos de estatutos ao sindicato, convidando a ULHT a fazer o mesmo.

Quando a mesma docente referiu que as situações até agora discutidas não são exclusivas da ULHT sendo generalizáveis ao Ensino Superior Português, o Prof. Doutor José Moreira, Vice-presidente da Direção do SNESup, respondeu que no ensino superior particular e cooperativo existem situações muito díspares, existindo casos exemplares e outras instituições com práticas de gestão "muito estranhas", das quais a Lusófona constitui um dos casos mais preocupantes.

A terminar a reunião a Prof. Doutora Rosária Ramos reiterou a existência, no SNESup, da Comissão para o Ensino Particular e Cooperativo, aberta à participação de quem nela queira colaborar. A Comissão Sindical agradeceu a participação de todos, reiterou a sua abertura às contribuições de todos os docentes e manifestou interesse em procurar convergências com a Administração da entidade instituidora e a Reitoria da ULHT. Ficou patente ao longo de toda a reunião que o objetivo principal desta Assembleia Sindical foi, e é, dignificar a situação laboral dos docentes na ULHT exigindo aquilo que não deveria ser necessário exigir e não fazer propostas que poderiam ser consideradas irrealistas dado o contexto económico atual.

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