Universidades recusam fim do modelo das fundações

 

Senhor Reitor da U. Porto:

Ao desfolhar o jornal Público, do passado dia 10, deparou-se-me, na página 14, um título deveras sugestivo: Universidades recusam fim do modelo das fundações.

A leitura do texto deu-me a conhecer que a Universidade do Porto é uma das duas Universidades em causa, às quais se soma o ISCTE. E permitiu-me também aceder a afirmações atribuídas ao Senhor Reitor.

Em face disto não posso deixar de formular as seguintes considerações:

 

Primeiro:

A Universidade do Porto foi ouvida, quando o Senhor Reitor decidiu instituir o regime fundacional. Na altura o Senhor Reitor convocou um plenário para aquilatar a sensibilidade da Universidade, realizado no salão nobre da reitoria; nele estiveram presentes os diversos órgãos (Assembleias de Representantes e Conselhos Diretivos, Científicos e Pedagógicos) dirigentes das Faculdades. A esmagadora maioria dos presentes pronunciou-se contra a adoção do regime fundacional. No entanto o Senhor Reitor, como é seu timbre, passou por cima da opinião recolhida e levou a ‘ideia' avante, quiçá movido pela grandeza de uma missão cuja compreensão não está ao alcance da generalidade dos académicos, nos quais me incluo.

Desde que o governo tornou pública a intenção de pôr termo a algumas fundações, a Universidade do Porto (enquanto comunidade alargada e plural) não foi convidada pelo Senhor Reitor a expressar-se sobre o assunto. Assim parece-me manifestamente excessivo afirmar que a Universidade do Porto recusa o fim do modelo fundacional. A não ser que o Senhor Reitor entenda que V. Exa e o Conselho Geral são a Universidade do Porto; os restantes sujeitos não passam de um adereço perfeitamente dispensável e ou descartável.

 

Segundo:

Deveras interessante é esta passagem do texto: "O modelo deve funcionar em fase experimental de cinco anos" e ainda só decorreram três anos, recordou o reitor da Universidade do Porto (UP), José Marques dos Santos, citado pela agência Lusa. "Só depois desse período é que deverá ser feita uma avaliação", sustentou o mesmo responsável".

Não consta que o Senhor Reitor use qual- quer heterónimo ou que tenha um sósia. Por isso é legítimo perguntar: a pessoa que se apresentou na reunião do CRUP, efetuada na Covilhã, não é a que atua como Reitor na Universidade do Porto? Com efeito o Senhor Reitor prepara-se para alterar os Estatutos da Universidade do Porto, que foram elaborados há apenas três anos (!!!), somente para tentar arranjar um quadro legal para as alterações do modelo orgânico que tenta impor a todo o custo. Enfim, bem prega Frei Tomás!

Na boca do Senhor Reitor é também colocada a afirmação de que o regime fundacional tem sido "muito útil", garantindo uma maior autonomia e capacidade de desburocratização das instituições.

O Senhor Reitor disse isto? Tem bases para fundamentar esta posição? Mais, o Senhor Reitor acha mesmo que tem tido uma prática de desburocratização da Universidade do Porto?

As perguntas deixam claro que temos entendimentos distintos e vemos realidades diferentes. As acusações que faz ao governo, por criar entraves burocráticos, aplicam-se inteiramente à desmedida teia de burocracia que o Senhor Reitor tem implantado na Universidade do Porto, a partir da tão benfazeja metamorfose fundacional e do tão enaltecido RJIES!

Mais, segundo a peça jornalística, os reitores consideram que o regime fundacional tem "revelado "sucesso", (...) apontando a melhoria dos indicadores internacionais das três universidades". Se isto foi dito assim, então o regime em causa é o da demagogia e da falta de seriedade, dada a ausência de qualquer nexo de causalidade entre as duas coisas.

Muito gostaria que o Senhor Reitor elaborasse e divulgasse à comunidade académica uma lista dos benefícios e contributos palpáveis e reais que a passagem a Fundação trouxe para a melhoria do funcionamento da nossa Universidade. Que razões afetivas, concretas e substantivas têm os docentes, os funcionários não docentes e os estudantes para defender o dito ‘regime fundacional'?

Há muita gente a partilhar a perceção, que eu desejaria ver desmentida pelos factos, de que o regime fundacional tem servido essencialmente a deliberada estratégia de enfraquecer e anular paulatinamente o autogoverno das Faculdades, de destruir, sem o mínimo rebuço de consciência, aquilo que foi levantado por ilustres figuras que ficarão na memória dourada da U. Porto. A essa obstinação ajustam-se a criação de um número único de contribuinte e a implementação centralizadora da contabilidade orçamental, escapando completamente ao controlo de cada Faculdade. Ademais, mediante uma prestação de contas comum a toda a Universidade, são diluídos e, porventura, passam despercebidos os gastos crescentes e questionáveis da Reitoria.

 

Terceiro:

Segundo o texto, o CRUP manifestou-se contra eventuais alterações do RJIES, porquanto considera que este teve impacto "muito positivo", foi fundamental para "a melhoria do desempenho nacional e internacional" e "permitiu o aprofundamento de boas práticas de gestão". Estas afirmações são absolutamente gratuitas; além da ausência de uma correlação lógica, não encontram respaldo na realidade.

Não é verdade que o RJIES está inquinado de uma visão ideológica, louvaminhada por vários poderes e interesses, embora com prazo de validade esgotado, que retira autonomia à Universidade, tem em baixo conceito os académicos e coloca ela e eles sob uma tutela estranha? Não é verdade que os Reitores eleitos ao abrigo do RJIES têm falta de legitimidade democrática, não podem exibir a garantia de representar a vontade maioritária da academia e alguns deles muito provavelmente não estariam investidos no cargo, se a eleição fosse incumbência de um colégio genuinamente representativo da comunidade académica? Não é verdade que alguns dos omnipotentes Conselhos Gerais, impostos pelo RJIES, em vez de serem órgãos ocupados em zelar pela orientação, coesão e mobilização da Universidade, têm sido instrumentos de fratura, de instabilidade e tensão?

Afinal, como e com o quê vem o RJIES contribuindo objetivamente para a melhoria do funcionamento da Universidade? Dadas a convicção e a crença que animam o CRUP e o Senhor Reitor, façam-nos o favor, o que lhes será certamente fácil, de elaborar uma ementa com os relevantes ganhos assegurados pelo RJIES, de modo a comprovarem a razão da apologia de tal regime!

Em suma, escorando-se na panaceia fundacional e no RJIES, a Universidade do Porto tem elaborado regulamentos e adotado medidas de reorganização que aumentam a burocracia, precarizam os vínculos laborais e depreciam o valor do trabalho dos docentes e de outros quadros de contratação recente, abrem as portas à prestação de serviços e afins por entidades privadas (quando podiam ser assegurados por recursos internos!), contribuem para o desemprego que assola o país, assim como configuram uma versão específica do desrespeito do contrato social que acontece hoje em Portugal. Será que o Senhor Reitor aprecia positivamente esta sintonia?

Este, sim, é o património real, resultante do encantamento com a reforma fundacional e o RJIES! Ele é tão evidente que não escapa aos olhos normais de um professor e cidadão comprometido com a defesa do bem da Universidade, do país e das pessoas.

Com os melhores cumprimentos

Jorge Olímpio Bento

(Mensagem enviada pelo autor ao Reitor da Universidade do Porto em 12 de outubro de 2012)

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