Reunião de Delegados Sindicais do Ensino Superior Particular e Cooperativo

 

No passado dia 7 de setembro a Direção do SNESup esteve reunida com os delegados sindicais do Sindicato no ensino superior particular e cooperativo Em resultado dessa reunião, o SNESup irá, no acompanhamento da situação deste subsistema, reforçar as preocupações com a qualidade, seja quanto à organização institucional, seja quanto à investigação científica e ao ensino, seja quanto ao domínio laboral.

A qualidade em termos de organização institucional tem sido de modo geral prejudicada pela não separação da gestão administrativa e financeira e da gestão científica e pedagógica, sendo por exemplo inadmissível que, com a aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro), tenha passado a ser possível às administrações operar a contratação de docentes sem parecer vinculativo dos órgãos científicos. Em termos mais amplos, nem sempre as administrações informam os respetivos stakeholders sobre a real situação das instituições e muito menos procuram construir soluções na base do diálogo.

A qualidade no domínio da investigação científica e do ensino tem de ser intransigentemente defendida. As instituições devem promover e valorizar, inclusive em termos remuneratórios, a investigação científica, sem a qual não há ensino de qualidade, apoiar o reforço da qualificação do seu pessoal docente e evitar procedimentos que ponham em dúvida a qualidade da certificação das aprendizagens.

A qualidade laboral exige o cumprimento do Código do Trabalho, que deve ser reforçado com a efetiva aplicação do disposto no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, designadamente quanto ao reconhecimento da tenure, vínculo contratual especialmente reforçado, garantia da possibilidade de exercício do magistério universitário com independência e rigor. Mas também exige o respeito pelo desenvolvimento da atividade sindical nos locais de trabalho e a preocupação com a informação aos delegados sindicais e aos docentes e investigadores em geral.

O SNESup constata que uma parte das instituições continua, em conformidade com a lei, a qualificar os contratos dos docentes como contratos de trabalho, e irá em breve pedir a todos os colegas elementos de informação que permitam atualizar o nosso levantamento de situação.

No plano das remunerações existem situações em que as tabelas vigoram há quinze anos sem qualquer atualização, pelo contrário têm sido impostos cortes. Já posteriormente à reunião tomámos todos conhecimento da elevação de 11% para 18% dos descontos para a segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, o que irá agravar ainda mais a situação dos colegas e reforçar a necessidade de serem anulados os cortes e, em geral, serem revistas as remunerações praticadas.

Ficou definida a composição da Comissão para o Ensino Superior Particular e Cooperativo, criada pela Direção em 7 de julho último, e coordenada pela colega Rosária Ramos, membro da Direção.

© copyright SNESup | Todos os direitos reservados

 
visitas