Associativismo e sindicalismo judiciários. Uma realidade incontornável nas democracias modernas. 2 ª edição

Autor e Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP). Tem Cd - rom com documentação

 

Esta edição das comunicações apresentadas em 2009 num colóquio promovido pelo SMPP, inclui intervenções de magistrados (Luís Joinet, Heinz Stotzel, Orlando Afonso e os procuradores João Palma e Adriano Cunha do SMPP) , de académicos (José Duarte Nogueira, José Manuel Leite Viegas, António Pedro Barbas Homem) , de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP e de Mário Crespo; jornalista. A apresentação é da autoria de Monteiro Diniz (juiz conselheiro jubilado) e a segunda edição foi enriquecida com contributos de dois académicos (André Freire e Manuel da Costa Andrade).

O movimento sindical dos magistrados forma-se em contextos históricos muito diferenciados. Em França, o Sindicato da Magistratura (SM) é criado a partir de uma estrutura representativa dos alunos e antigos alunos do Centro Nacional de Estudos que se abre a todos os juízes e se transforma em sindicato, a que responde a conversão de uma associação profissional de "direita moderada" em sindicato (USM), sendo se tornou difícil visar ao poder visar um sindicato sem pôr em causa o outro (Luís Joinet). Na Alemanha uma magistratura depurada por Bismarck atravessou a República de Weimar e o III Reich com uma postura monárquica, conservadora e antissindical, o que levou os jovens juízes a organizarem-se a partir de 1967 no sindicato geral dos serviços públicos não sem violentas reações (Heinz Stotzel). Em Portugal o 25 de Abril abre o caminho à sindicalização, tendo-se constituído dois movimentos, um no norte, que apontava para um sindicato, um no sul, englobando muitos juízes dos tribunais superiores, uma simples associação, tendo acabado por ser criada uma única estrutura com a designação de Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses (Orlando Afonso).

Entre os académicos é de destacar José Manuel Leite Viegas, qualificando os sindicatos como associação de interesses de grupo (dentro de uma tipologia geral das associações) e referindo que tem havido um acréscimo de visibilidade destas associações embora a maior presença institucional e na esfera pública nem sempre indicie um maior envolvimento dos cidadãos nas associações, André Freire, focando a relação do sindicalismo com a democracia, ilustrando-a com as diferenças de atitude dos vários sistemas políticos, e o ataque do neo-liberalismo ao associativismo profissional e ao sindicalismo. As propostas de restrição de direitos associativos e sindicais dos magistrados, veiculadas tanto em 2009 como em 2010, mesmo que fosse necessária revisão constitucional, estão presentes no debate, como dá conta a intervenção de João Palma que reivindica para o SMPP uma taxa de sindicalização de 80%, sendo que Barbas Homem, sem subscrever as teses antissindicais alerta para que a visibilidade na comunicação social pode ser negativa: "o excesso de visibilidade põe e causa um bem que não tem preço, a confiança".

Os argumentos aduzidos contra o sindicalismo judiciário já foram também apresentados contra o sindicalismo das profissões com responsabilidade social, como a dos professores do ensino superior e a dos jornalistas. E a atividade sindical dos trabalhadores do serviço público, proibida em Portugal durante o Estado Novo, enfrenta ainda restrições em outros países. Este á portanto um livro sobre uma realidade que de modo nenhum nos é alheia.

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