Aquisição de empresas

Autores: Paulo Câmara (Coord.) e Advogados da Sérvulo e Associados
Editora: Coimbra Editora, 2011

Pode uma sociedade de advogados funcionar como centro de investigação ? Com prefácio de José Manuel Sérvulo Correia 12 advogados da Sérvulo & Associados apresentam um conjunto de trabalhos sobre Aquisição de Empresas , afirmando "Não é toldada, em qualquer caso, a serenidade do diálogo científico, pois que se  não  publicam textos relativos a litígios pendentes e é observado o regime do sigilo profissional". Paulo Câmara e Miguel Brito Bastos assinam uma introdução que percorre todas as áreas do Direito convocadas pela problemática analisada,e, no final, um estudo sobre a transposição da diretiva das fusões e aquisições, seguindo-se imediatamente dois artigos - garantia na alienação de empresas" (António Teles e João Carmona Dias) e "o processo de auditoria legal" (Nuno Moura Roldão e Ana Guedes Teixeira)  - sobre a difícil articulação entre os direitos dos intervenientes na fase de negociação, em que quem quer comprar pretende ser informado sobre o que vai comprar e em que quem quer vender tem de equilibrar a salvaguarda dos segredos do negócio com a garantia de que não será acusado de vender "coisa com defeito" . As preocupações dos juristas convergem aqui com as dos economistas e dos profissionais chamados a intervir na "due dilligence".

Outros textos abordam "a fusão" (Sofia Carreiro), as "ofertas públicas de aquisição" (Paulo Câmara), "a aquisição  das empresas no direito da concorrência" (Miguel Gorjão - Henriques), "a aquisição tendente ao domínio total..." (Ana Filipa Morais Antunes) , e "a determinação contingente do preço através de cláusulas earn-out" (Fernando Oliveira e Sá).  Com muito interesse para o atual momento económico português, surgem "efeitos da aquisição de empresas nas relações de trabalho" (Pedro Furtado Martins) e "a aquisição de empresas insolventes" (Rui Simões).

Muitos dos textos (nem todos) incluem  abstracts, como seria exigível em contexto académico e no final do livro é publicada uma bibliografia comum. Num momento em que se insiste com as empresas para criarem estruturas de investigação próprias, fica aqui apresentada  esta iniciativa de um escritório de advogados que produz e divulga conhecimento que outros membros da profissão, formalmente seus concorrentes, poderão livremente utilizar, sabendo a própria demonstração da capacidade de o fazer lhe continuará a assegurar   um estatuto de referência.

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