Breves

SNESup reuniu com Ministro e Secretário de Estado do Ensino Superior

  
A 26 de julho de 2011, uma delegação do SNESup reuniu com o Ministro da Educação e Ciência e o Secretário de Estado do Ensino Superior na sequência de um pedido de audiência realizado aquando da tomada de posse do Governo.
  
Numa reunião que decorreu de forma cordial, o SNESup começou por manifestar a sua disponibilidade para manter regularmente um diálogo institucional com o Ministério da Educação e Ciência e suas Secretarias de Estado, visando a participação dos vários parceiros (Ministério, instituições, associações sindicais), de modo a desbloquear algumas matérias concretas que preocupam os docentes do ensino superior e investigadores.
  
O SNESup teve oportunidade de chamar a atenção para a necessidade de envolver as associações sindicais na discussão dos eventuais ajustamentos da rede de Ensino Superior, salvaguardando sempre que as soluções a serem encontradas devem preservar os direitos do pessoal de carreira, ou abrangido por mecanismos de valorização, sem perda de direitos.
  
As condições de exercício da atividade profissional dos docentes e investigadores foram também abordadas, tendo o SNESup alertado para a necessidade de estabilidade dos vínculos contratuais dos investigadores e professores auxiliares bem como professores adjuntos com doutoramento, a passagem dos assistentes abrangidos pelo regime transitório a professores auxiliares e o cumprimento do regime transitório do ECDESP.
  
Relativamente às instituições em regime fundacional, o SNESup defendeu a importância de contratar o pessoal de carreira em regime de contrato de trabalho em funções públicas, conforme os Estatutos de Carreira já permitem, deixando o regime de direito privado baseado no Código do Trabalho apenas para a admissão de pessoal especialmente contratado.
  
O SNESup chamou ainda a atenção para a situação dos investigadores atualmente contratados a termo por instituições públicas, devendo ser procuradas soluções para a vinculação destes por tempo indeterminado quer no sistema de ensino superior, quer científico.
  
Quanto ao ensino superior particular e cooperativo foi destacada a necessidade de um diálogo tripartido entre o Ministério, a APESP e as associações sindicais, com vista ao reforço das exigências de qualidade, consagrando príncipios que visem melhorar as condições dos docentes e investigadores.
  
Deixamos aqui o link para o memorando que o SNESup fez chegar antecipadamente ao Ministério com vista à reunião em causa, onde podem ser consultadas com maior detalhe as propostas e preocupações apresentadas.
  
http://www.snesup.pt/htmls/extra/2011/07/MemorandoparaaReuniodoSNESupcomoMinistriodaEducaoeCincia.shtml

 

 

Taxa a cobrar pelos procedimentos de acreditação prévia de novos ciclos de estudos e de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento

 

A deliberação nº 1435/2011, de 27 julho, veio fixar, por determinação do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o montante da taxa a cobrar às instituições de ensino superior pelo procedimento de acreditação prévia de novos ciclos de estudos, bem como pelo procedimento de avaliação/acreditação de ciclos de estudos em funcionamento, tendo o valor sido fixado em 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros) por cada ciclo de estudos.

 

Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa

Constituído sob a forma de rede, este Fórum visa aprofundar conhecimento em torno de questões relativas à Gestão Institucional e Pedagógica no Ensino Superior; ao Planeamento Estratégico das Instituições de Ensino Superior; à Avaliação e Qualidade; ao Financiamento e Gestão de Recursos do Ensino Superior; e à Inovação, Transferência de Tecnologia, e Empreendedorismo. Como estratégia de lançamento desta rede tem lugar, de 14 a 16 de novembro de 2011, a 1.ª Conferência, subordinada ao tema "Os desafios da Gestão e da Qualidade do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa. Informações em www.ForumGestaoEnsinoSuperior2011.ul.pt

 

Seminário "Do 25 de ABRIL’74 ao Portugal em crise em 2011: que futuro para os jovens?", aconteceu no IPCA.

No dia 11 de maio, entre as 18.30Hrs e as 20.45Hrs, ocorreu num Auditório 1, completamente cheio, do IPCA um Seminário com o título de: "Do 25 de ABRIL‟74 ao Portugal em crise em 2011: que futuro para os jovens?". O debate, moderado pelo Docente da ESG Gonçalo Melo Bandeira, foi organizado no âmbito das questões culturais e de cidadania no IPCA, as quais começaram, passo a passo, a ser mais aprofundadas pelo recente Presidente eleito, Prof. Doutor João Batista da Costa Carvalho. O orador, Professor Catedrático da Universidade do Minho, Doutor Manuel Carlos F. da Silva, natural de Barcelos e Presidente da Associação Portuguesa de Sociólogos, começou por fazer uma análise que envolveu referências históricas aos acontecimentos antes e depois do 25 de Abril de 1974. Passando pelo papel fundamental dos Capitães de abril e pela relevância de várias ideologias, entre as quais o salazarismo, típico do anterior regime, e o comunismo como luta pelo fim da ditadura, Manuel Carlos da Silva falou da constante dialética social, económica, política e cultural, entre o capital e o trabalho. “Foram muitas as conquistas sociais operadas pela Revolução de abril”. “Algumas das quais se viram depois confrontadas com a entrada na então CEE (Comunidade Económica Europeia).” “Um dos problemas de Portugal é que 80% da sua população está demasiado inclinada, em termos de desenvolvimento, para o mar. O mar é uma enorme fonte de riqueza, inclusive ainda mal explorada quanto ao sub-solo, mas não é a única. E viver de costas viradas para a Europa também teve os seus custos.” “Portugal, no seio da atual União Europeia, é o país com as maiores desigualdades sociais entre ricos e pobres: 7 vezes mais!”, referiu. “A taxa de pobreza ainda é muito acentuada. Não fosse a solidariedade entre a família ou mesmo entre vizinhos e tudo seria pior.” Mas “nem tudo foi mau, como é evidente”, disse ainda. “A esperança de vida aumentou (74 anos para os homens e 81 para as mulheres); a taxa de mortalidade infantil baixou bastante”. “O analfabetismo baixou de 25% para 7,5%, bem como o abandono escolar”. As “mulheres jovens apresentam acentuado rendimento escolar, mais até do que os jovens rapazes, o que também tem explicações sociológicas, pois as mulheres das gerações anteriores vendo-se relegadas para a dedicação total ao marido e à família, têm tendência a incentivar mais as suas filhas”. “O papel das Universidades e dos Politécnicos tem sido, de resto, muito importante no desenvolvimento de Portugal”. “Em termos de investigação há grandes melhorias, embora ainda a grande distância dos EUA e da própria UE.” Por outro lado afirmou “que será um erro crasso que instituições como as Universidades e Politécnicos passem a ser Fundações, pois, quem sabe um pouco de Direito, sabe que uma Fundação típica necessita, por exemplo, de algo tão básico como ter um património, além de que os chamados „conselhos de curadores‟ são muitas vezes impostos pela tutela!”. “Há ainda em Portugal uma quantidade brutal de desempregados”, de “sem-abrigo” (“os quais não estão contabilizados sequer; só em Lisboa são milhares a deambular pelas ruas, calcula-se mais de 5.000!”). “São também centenas de milhares de migrantes”, “muitas pessoas dependentes, e menores em risco”. “Há uma pobreza infantil muito grande ainda em Portugal” (v.g. estudos de Manuel Sarmento). “Portugal é ainda um país com um estrutural défice participativo democrático”. “Características como aquelas que foram conquistadas pela Revolução Americana e, depois, pela Revolução Francesa, só muito depois chegaram a Portugal (e algumas ainda não chegaram!), o que provocou um país mais atrasado em muitos aspetos”. “A República I apresentou em Portugal, contudo, uma democracia ainda muito deficitária, na qual, a título de exemplo, as mulheres nem sequer tinham direito a voto.” “Só na República III, aí sim, depois do salazarismo, com o 25 de Abril se viram refletidas muitas das conquistas antes proclamadas em abstrato em 5 de Outubro de 1910”. A última manifestação das “gerações à rasca”, no dia 12 de março de 2011, “foi um movimento que constitui algo de muito mais importante do que possa parecer à primeira vista”. “Algo acordou em Portugal”. “A emigração qualificada para outros países de jovens qualificados portugueses é algo de preocupante, pois Portugal está a formar cérebros que vão criar riqueza noutros locais”. Outro exemplo é o chamado “processo de Bolonha no ensino superior que veio trazer mais qualificação apenas, em certa parte, aparente”. “O que se fez foi baixar a dificuldade em obter graus como a licenciatura ou o mestrado, de modo a competir com os EUA”. Contudo, “essa nivelação foi feita por baixo e para baixo, sem que a separação entre ricos e pobres tenha diminuído, pelo contrário, o novo sistema superior de ensino tende a perpetuar e a acentuar ainda mais essas diferenças, baixando graus nas „escadas rolantes‟, mas deixando intocáveis as diferenças entre os degraus, aí sim, pois o próprio sistema exige que existam excluídos, não cabendo todos; é que, de contrário, não funciona”. “Terá valido a pena o 25 de Abril de 1974?”. “Muita gente coloca hoje a pergunta, mas, com certeza que em relação à descolonização (ainda assim, com erros importantes), à democracia e aos direitos individuais, foram alcançados objetivos fundamentais”. “O problema é que continua a existir uma precariedade estrutural no (des)emprego; dispensa-se trabalho vivo, substituindo, por exemplo, por máquinas muitas vezes, elas próprias causadoras de novos problemas de ineficácia, pois assim o sistema económico ordena”. Seria catastrófico introduzir o despedimento sem justa causa. “Ser-se desempregado não significa ser-se inútil, bem pelo contrário, pois o problema é que o próprio sistema económico capitalista não permite um lugar para todos como empresários”. “Alguém pensa que podem todos ser empresários?”, perguntou Manuel Carlos da Silva. “Alguém pode estar no desemprego, mesmo tendo um verdadeiro potencial de utilidade profissional e humana, simplesmente não cabe dentro do número de efetivos que são necessários à presente máquina económica e financeira capitalista e, muitas vezes, a escolha das pessoas é inclusive feita segundo critérios aleatórios e arbitrários, sem ter em conta o mérito real de cada um”. Fala-se hoje em “competitividade, empreendedorismo como se fossem máximas sagradas, quiçá divinas, capazes de serem alcançadas por todos!” “Mas isso, em termos matemáticos, é impossível no sistema económico capitalista”. “Infelizmente, não há lugar para todos neste sistema”. Hoje, “é politicamente incorreto dizer-se „pobreza‟, fala-se antes, com especial hipocrisia, em „exclusão social‟, ora EUA e UE estão cheios de milhões de „excluídos socialmente‟ a vaguear pelas ruas ou em profunda solidão!”, disse ainda Manuel Carlos da Silva. “Fala-se, hoje, também, pasme-se, em „trabalho voluntário‟ ”. “Trabalhar sem receber, mesmo no Estado!” “O que é isto?”. “Isto revolta a juventude, como é óbvio, estavam à espera de quê?”. É que “a trabalho sério e honesto, tem que corresponder salário justo; é intrínseco e visceral, como é por demais óbvio!”. “De contrário é o retorno ao esclavagismo e ao seu pernicioso sistema”. “Mas todo o sistema esclavagista acaba por rebentar por si próprio!”. Como é que se pode “falar em economia sustentável, por exemplo, quando se continua a prejudicar gravemente o meio ambiente?!”, perguntou. Seguiu-se um debate bastante amplo, e muito animado, entre a assistência e Manuel Carlos da Silva. Público, esse, composto na sua essência por inúmeros estudantes, alunos e ex-alunos, mas também muitas Pessoas da comunidade exterior ao IPCA. Tudo, para concluir que vale a pena conversar sobre ideias, “pois é da discussão saudável que nasce a luz”. “Há, afinal, que não desistir e recordar a utopia, do grego „utopos‟, „o desejo que não está em nenhum tempo, nem em nenhum lugar‟, mas também sempre „aquilo que não é realizável hoje, mas é realizável no futuro!‟“.
O  moderador do seminário, Gonçalo S. de Melo Bandeira

 

Na Imprensa - Quando a demasiada avaliação mata a própria avaliação

A AERES acaba de publicar um pequeno resumo das suas avaliações sobre  as licenciaturas das Universidades que,  uma vez mais, está centrado na classificação dos estabelecimentos escolares: palmarés das universidades para os 16 tipos de licenciaturas que obtiveram A+ e lista de percentagens de A. Nesta escalada permanente,  para quando  uma publicação  assente  sobre o modelo TF1?: as 30 mais bonitas histórias de Universidades,  os 30 diplomas  mais arriscados  de França,  os 30 maiores acidentes de percurso (com um final feliz, evidentemente)? Eu sublinho, antes de continuar esta nota de bom humor, que a minha universidade fez parte das 10 vencedoras que obtiveram pelo menos um A+, para evitar a objeção habitual segundo a qual os que criticam fazem-no porque estão mal classificados . O que me preocupa neste artigo, como noutros, dado que isto está a tornar-se numa moda entre sondagens políticas (não falarei sobre a sua precisão) e as notas atribuídas aos desportistas à saída de um jogo, é o aspeto definitivo e perentório dos julgamentos e das classificações cujos  métodos estão ainda mal definidos e pouco fiáveis. É esta urgência e esta necessidade de classificação como um imperativo absoluto, esta espécie de evidência da qual não se compreende nem o interesse nem o objetivo, que me parecem particularmente perniciosas. Tudo isto dá ao leitor uma confiança  nascida do hábito que acaba com todo o seu espírito crítico e para os estabelecimentos uma cansativa corrida, não à melhoria, mas à melhoria da sua classificação, e estas são, na realidade, duas coisas fundamentalmente diferentes. Dado que é a AERES que hoje se deixa arrastar por esta facilidade perigosa, é sobre ela que incidirei as minhas notas sobre as suas contradições, sem animosidade do resto, dado que as observações que se seguem já foram objeto de correção e que a oferta de formação a partir de agora é examinada de acordo com um outro processo. Mas uma razão adicional, dado que a AERES estava alertada e consciente da fraqueza desta avaliação, para não dever publicar, como indicadores fiáveis, os resultados que sabe que são, pelo menos,  discutíveis.  A leitura do relatório de avaliação de AERES pela European Associação for Quality Assurance in  Higher Education (ENQA), ou seja a avaliação europeia da agência de avaliação francesa é deste ponto de vista  muito significativa. A AERES declara aí ter por objetivo “prestar uma ajuda às entidades avaliadas para o conjunto da sua atividade e com isso melhorar a sua governança, a sua investigação e sua  oferta de formação, identificar os seus pontos fortes e fracos  e lhes  propor  vias  de melhoria”. E indica, aliás,  que ela “coloca  o estabelecimento  no centro  do processo de avaliação. Esta tem por  objetivo ajudar o estabelecimento  escolar a inscrever-se numa  lógica de melhoria contínua na perspetiva de um melhor controlo da sua estratégia no âmbito  do desenvolvimento  da sua  autonomia. A avaliação está ao serviço do estabelecimento escolar para lhe  permitir melhor situar-se relativamente aos objetivos que se fixaram  num quadro nacional e internacional”. Ora, o que é que observa no processo escolhido para a avaliação das formações? A avaliação das licenciaturas é confiada a um único perito, unicamente sobre a análise de um dossier sem  qualquer visita ao estabelecimento escolar, sem diálogo contraditório, sem se ter em conta as  observações  do próprio estabelecimento mesmo quando se trata de erros factuais. Encontram-se estas críticas expressamente formuladas num  relatório  do Comité  de ENQA que   “exprime  reservas  relativamente  à avaliação da  qualidade das  licenciaturas e dos masters” e “nota que  os estabelecimentos não têm  a possibilidade  de reagir ao  relatório antes que este seja considerado concluído. A AERES teria interesse em apresentar mais cedo os seus relatórios de avaliação aos avaliados que poderiam deste modo referenciar os erros de interpretação.”Anne Fraïsse, Presidente da Universidade Paul-Valéry – Montpellier III, 23 de maio de 2011.

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