Breves

 

Conselho Nacional do SNESup Decide Ações de Resposta ao Orçamento de Estado para 2012

Decorreu a 29 de outubro, ao início da tarde, uma concentração de docentes e investigadores frente às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na avenida 5 de outubro, que se constituiu como uma das primeiras ações visando chamar a atenção para o desrespeito implícito nas propostas incluídas no Orçamento de Estado para 2012 que afetam gravemente as remunerações dos docentes e investigadores, o financiamento das instituições de ensino superior e até a capacidade de decisão destas. A todos os colegas que participaram nesta ação simbólica aqui deixamos uma palavra de agradecimento. Imediatamente após a concentração decorreu aquele que foi um dos mais participados Conselhos Nacionais do SNESup. Desta reunião resultou a aprovação por unanimidade e aclamação da seguinte proposta:

"Considerando a gravidade quer efetiva, quer potencial, para os docentes do ensino superior e investigadores, para as comunidades académicas no seu conjunto e para as próprias instituições, das medidas que integram a proposta de Orçamento do Estado para 2012, e que estas põem em causa o direito à educação, O Conselho Nacional do SNESup, reunido em 29 de Outubro de 2011:

1. Autoriza a emissão de pré-aviso de greve para o dia 24 de Novembro em defesa do direito à remuneração, do cumprimento dos Estatutos de Carreira, da estabilidade do financiamento e da autonomia das instituições do ensino superior e sistema científico;

2. Recomenda que o pré-aviso seja redigido de forma a permitir, conforme as condições concretas, optar por uma paralisação total ou seletiva das atividades previstas para esse dia;

3. Aponta para a realização de contactos com a comunicação social e para uma participação organizada nas concentrações previstas para esse dia pelas confederações sindicais;

4. Apela à organização, durante todo o ano letivo, de dias de protesto e indignação nas instituições que recebam a visita de membros do Governo, e de ações de solidariedade para com os colegas que venham a ser especialmente atingidos pelas consequências das medidas anunciadas;

5. Incumbe a Direção do Sindicato de organizar até Janeiro de 2012 uma Jornada de Luta pela Autonomia e Qualidade do Ensino Superior, com expressão a nível nacional, Jornada esta que pode continuar durante o ano de 2012."

 

 

Estabilidade dos Contratos

As preocupações quanto à estabilidade contratual ganham força quando se conhece não só o alcance das restrições orçamentais mas também "pormenores" como a imposição a cada instituição de um objetivo de redução anual de 2 % de efetivos, docentes e não docentes.

Leia no Fórum SNESup

- http://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/17/contratos-a-zona-deestabilidade/

- http://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/18/contratos-zona-deturbulencia/

- http://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/19/contratos-zona-de-choque-epavor/

Por outro lado, é bom recordar que as não-renovações de contrato não são a custo zero. Leia em "Pareceres Jurídicos e Jurisprudência" do nosso site a texto do Dr. Paulo Veiga e Moura sobre indemnizações por não-renovação de contratos a termo certo.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/informacao_juridica_pvm_caducidade_contratos_termo.pdf

 

 

Subsídio de Desemprego - Um alerta

Depois de um intenso trabalho reivindicativo desde a colocação da questão, em 1999, pelo SNESup, e graças à participação de muitos colegas, por exemplo em campanhas de mails junto do Parlamento, foi obtida a publicação da Lei nº 11/2008, de 20 de fevereiro, para a qual remete ainda, até regulamentação, a Lei nº 4/2009, de 29 de janeiro que sistematizou a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Lei_11_2008.pdf

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/lei_4_2009_proteccao_social.pdf

No atual quadro legal:

para os colegas que não chegaram a ser inscritos no regime geral de segurança social por terem iniciado funções anteriormente a 1 de janeiro de 2006, é o MCTES a entidade pagadora do subsídio, e é ao Ministro que deve ser dirigido o respetivo requerimento;

http://www.snesup.pt/htmls/EFpyFuFVypqaQIbDJc.shtml

http://www.snesup.pt/htmls/EFpyFuFuVplcqrJgxl.shtml

para os colegas inscritos no regime geral de segurança social é à Segurança Social que deve ser dirigido o requerimento de modelo oficial.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/formularios_subsidio_desemprego.pdf

Apoiaremos em qualquer dificuldade os nossos associados e chamamos a atenção para que, com os cortes já efetuados e a efetuar, o subsídio de desemprego já não é a prestação substitutiva de rendimentos que ainda constituía em 2008, nem garante a cobertura dos encargos pessoais e familiares normalmente incorridos por um docente do ensino superior ou investigador que cai numa situação de desemprego.

 

 

Direitos em caso de não renovação de contrato

Numa altura em que os Reitores e Presidentes de Institutos Politécnicos descobriram agora que as Instituições de Ensino Superior estão em crise é fundamental que todos os docentes do ensino superior estejam cientes dos seus direitos.

O SNESup tem vindo a receber notícias relativas à não renovação de contratos a termo por parte de algumas instituições.

Publicámos no nosso site algumas informações sobre este assunto que consideramos úteis: http://www.snesup.pt/htmls/EFEVlFVypZtRSKsppv.shtml.

 

 

Eleição da Comissão de Fiscalização e Disciplina

No dia 29 de junho, foi concluído o processo de eleição da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup. A lista eleita, constituída pelos colegas: José Manuel Matos Pereira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, João Álvaro Poças Santos, José Jasnau Caeiro, Nuno Miguel Cavalheiro Marques, José António Fonseca Figueiredo, João António Barroso da Costa Andrade e André Gonçalo Dias Pereira, já tomou posse iniciando já as suas funções com a realização da primeira reunião nesse mesmo dia.

http://www.snesup.pt/htmls/EEZkkkuyAuWUOPqnwS.shtml

 

 

PROTEC

A redução ou supressão dos apoios PROTEC vem sendo anunciada desde muito antes dos cortes para 2012.

O SNESup tem vindo, para fazer face à não concretização dos apoios prometidos aquando da revisão do ECPDESP:

- a exigir às Universidades o cumprimento do DL 216/92, de 13 de outubro, tendo colocado uma ação coletiva no sentido de que todas estas assegurem a isenção de propinas prevista na lei;

http://www.snesup.pt/htmls/EFpylVykuEpmfmMuky.shtml

- a exigir aos Institutos Politécnicos que nos regulamentos de prestação de serviço docente e na própria distribuição de serviço deem cumprimento ao princípio incluído pela Lei nº 7/2010, de 13 de maio como alínea e) do nº 1 do Artigo 38º do ECPDESP "A necessidade de os docentes, à luz dos novos requisitos de qualificação estabelecidos, poderem desenvolver e concluir os seus projetos de doutoramento em tempo útil."

Atribuir 6 horas de aulas a quem está a realizar doutoramento não é conceder uma dispensa parcial de serviço, é atribuir o limite mínimo do intervalo definido na lei.

Não é uma benesse, é um direito e sobretudo um imperativo de ordem prática.

 

 

Parecer da CADA sobre acesso a dados do IRS

O nosso Sindicato tem vindo a defender um efetivo controlo do cumprimento das obrigações relativas ao regime de dedicação exclusiva mas manifestando reservas a que este se faça através da apresentação pelo docente das suas declarações de IRS uma vez que, por um lado, tal obrigação não está prevista na lei mas também porque, por outro lado, a apresentação da declaração poderá envolver a disponibilização de elementos protegidos pela reserva dos direitos do cônjuge, quer de elementos relativos ao próprio docente mas sem relação com o regime de dedicação exclusiva, tais como sejam o pagamento de quotas sindicais (quando o docente não optou pelo desconto direto do vencimento) ou deduções relativas ao interessado ou aos seus familiares.

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) emitiu um parecer onde entende que os serviços processadores de vencimentos devem pedir diretamente aos serviços da administração fiscal a informação indispensável e útil ao controlo do regime de exclusividade dos trabalhadores. Este é um parecer que merece a concordância do nosso Sindicato que já teve a oportunidade de o enviar a todas as instituições de ensino superior.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Parecer_CADA_acesso_dados_fiscais.pdf

 

 

Novod delegados regionais em Portalegre

O SNESup passou a contar em Portalegre com dois delegados regionais, a Colega Orlanda Póvoa e o Colega Luís Batista. A estes Colegas que aceitaram o convite da Direção, desejamos as maiores felicidades.

http://www.snesup.pt/htmls/extra/2011/06/OrlandadeLurdesViamontePvoa.shtml

http://www.snesup.pt/htmls/extra/2011/06/LusManuelTremoceiroBaptista.shtml

 

 

Primeiro encontro informal de delegados sindicais e regionais da Região de Lisboa

Com vista a dar oportunidade aos Delegados Sindicais e Regionais da região de Lisboa de melhor se conhecerem, partilharem as suas experiências no Ensino Superior e dar uso a diferentes formas comunicacionais realizou-se o primeiro Encontro Informal, com um "after work drink" no restaurante República da Cerveja, Parque das Nações no dia 30 de setembro.

O evento teve a aceitação de vários delegados que sugeriram um próximo Encontro Informal para finais de novembro, desta vez com jantar, no restaurante Kais, em Santos, na zona  ocidental de Lisboa.

 

 

Contratação colectiva no Ensino Superior: Os primeiros acordos

O SNESup chegou a acordo com duas instituições de ensino superior relativamente ao clausulado dos "acordos coletivos de entidade empregadora pública" cuja celebração tem vindo a propor a instituições universitárias e politécnicas, depois de prévia circulação entre os seus associados.

Em ambos os casos, foram aceites pelo SNESup as contrapropostas formuladas pelas instituições. O sindicato pediu, em consequência a extinção dos processos de conciliação abertos junto da DGAEP, pedido que mereceu o acordo dos respetivos árbitros conciliadores.

 

 

Regulamentos de Avaliação de Desempenho: Uma intervenção contínua

Quando passam já quase dois anos sobre a revisão dos Estatutos de Carreira (ECDU e ECPDESP) e um sobre as respetivas alterações parlamentares, são já conhecidas as propostas de regulamentos de avaliação de desempenho dos docentes da maioria das instituições de ensino superior e unidades orgânicas. Sendo preferível optar pela qualidade de uma regulamentação que muito condicionará a vida dos docentes (e, consequentemente, das instituições), várias foram as instituições que se apressaram a avançar nesta matéria estando nesta altura já publicados os regulamentos da larga maioria, faltando ainda muitos regulamentos de unidades orgânicas. Será essencial uma reflexão sobre este processo a muito curto prazo.

No entanto, o SNESup continua a intervir junto das instituições. Foi enviada à reitoria da Universidade de Aveiro a posição do SNESup sobre o Projeto de Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente onde, apesar de terem sido incluídas algumas das propostas já formuladas pelo SNESup em setembro de 2010, se chamou a atenção para aspetos como a necessidade de diferenciar a avaliação dos docentes abrangidos pelo ECDU e pelo ECPDESP ou o acautelar da diferenciação de parâmetros, critérios e até metodologias de avaliação em função das especificidades das áreas científicas e disciplinares. Esta tem sido uma opção comum a várias outras instituições que não fazendo fé nas recomendações do SNESup se virão, estamos em crer, a braços com problemas e injustiças que poderiam ter sido evitadas.

Um outro ponto para o qual o SNESup chamou a atenção prende-se com as eventuais alterações aos anexos (ponderações, metas e coeficientes) que deverão ser sempre publicadas nos mesmos moldes do regulamento depois de ouvidas as organizações sindicais uma vez que constituem parte integrante do regulamento. Várias têm sido as instituições que tem proposto que quadros e tabelas possam ser posteriormente alterados, mas o que não podem é fazer as alterações sem ouvir as organizações sindicais nem assegurar a sua publicação pela mesma forma que o regulamento da qual são parte integrante. Neste âmbito, o SNESup impugnou já as alterações ao regulamento de avaliação do IST por falta de audição sindical e seguirá na mesma linha para outras instituições que pretendam adotar o mesmo comportamento.

 

 

IP Coimbra: A situação dos docentes da ESTGOH

Em reunião realizada em 12 de outubro último com a Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra o SNESup colocou questões relativamente aos docentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, tendo obtido a indicação de que o IPC considera ser possível, face à atual quebra de procura que se verifica, ir procedendo à sua afetação às restantes escolas, localizadas em Coimbra.

Continuaremos a acompanhar a situação.

 

 

SNESup promove reunião de docentes no IP Viana do Castelo sobre Avaliação de Desempenho

Decorreu no dia 23 de maio uma reunião promovida conjuntamente pelo SNESup e SPN com vista à discussão do projeto de regulamento do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente do IPVC e que contou com a participação de dois membros da Direção do SNESup e de Delegados Sindicais do SNESup no IPVC.

Os presentes tiveram oportunidade de expressar as suas dúvidas e preocupações relativamente a um projeto de regulamento que necessita ainda de ser melhorado em diversos aspetos tendo-se destacado:

a necessidade de participação do Conselho Técnico-Científico na aprovação do regulamento em causa, mas também como responsáveis pela realização da avaliação

(disponível em http://www.snesup.pt/htmls/EEVVlAZlFufUvtAfnl.shtml);

a ilegalidade da mudança automática de posição remuneratória no final de cada mandato para o Presidente e Vice-Presidentes do IPVC, Diretores e Subdiretores das suas unidades orgânicas pelo exercício de funções dirigentes;

que não deverão ser valorizadas as cargas letivas superiores a 12h;

a necessidade de considerar a especificidade das diversas áreas disciplinares tal como previsto no ECPDESP;

a necessidade ainda de considerar a avaliação de todas as vertentes a que os docentes tenham estado efetivamente afetos no período em avaliação;

que deverá ficar desde já definida a grelha que será aplicada na realização da avaliação por ponderação curricular aos anos anteriores a 2011;

a possibilidade de os docentes reclamarem da nomeação dos relatores caso tal se justifique e seus mecanismos;

a evidente necessidade de explicitar que os relatores não poderão ser de categoria inferior ao avaliado devendo sempre que possível de categoria superior.

Deve ter-se em conta que a audição sindical formal das associações sindicais incidirá sobre a versão do Regulamento a elaborar após o debate público.

No IPVC iremos também intervir em matéria de regulação do serviço docente.

 

 

SNESup reuniu com presidente do IST sobre projecto de Regulamento de Prestação de Serviço

Reuniu no passado dia 9 de junho uma delegação do SNESup (composta pelo Presidente da Direção, António Vicente, membro da Direção Raul Jorge e a advogada Drª Rita Almeida D'Eça) com o Presidente do Instituto Superior Técnico visando analisar e discutir as propostas de alteração apresentadas pelo SNESup relativamente ao Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IST.

Destacando a cordialidade com que decorreu a reunião, foi possível chegar a entendimento no que respeita a várias matérias que vinham preocupando o SNESup como o respeito pela aplicação do disposto na Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, salvaguardando assim a garantia de condições aos assistentes e assistentes estagiários para a obtenção dos graus académicos a que estão obrigados e a sua passagem a professor auxiliar. Foi ainda acordada a eliminação da restrição prevista visando condicionar as licenças sabáticas à necessidade de assegurar o serviço docente, tendo ficado assente que as mesmas serão aprovadas no ano em que os docentes a elas tenham direito podendo vir a ser gozadas nos dois seguintes e assegurado o direito ao gozo efetivo dos dias a que o pessoal docente tem direito. Relativamente à carga nominal letiva foi esclarecido que sendo a referência as 9 horas semanais, os docentes terão direito a redução do número de horas letivas em função da avaliação de desempenho sendo que em caso algum os docentes com avaliação mais criticável verão a sua carga horária aumentada.

Por outro lado, não foi possível chegar a entendimento quanto à proposta do SNESup de eliminação da prestação de serviço docente não remunerado por investigadores, bolseiros de investigação e doutorados vinculados ao IST não abrangidos pelo ECDU. O SNESup havia já pedido ao Ministério Público a declaração de ilegalidade da mesma norma prevista no regulamento geral de prestação de serviço dos docentes da UTL ficando assim a aguardar a decisão deste.

 

 

SNESup reúne com docentes e presidência do IPCB

O SNESup promoveu no passado dia 16 de junho uma reunião de docentes do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na Escola Superior de Tecnologia (EST) no passado dia 16 de junho com vista à discussão da proposta de regulamento de avaliação de desempenho (RAD) e ultimar a preparação da reunião com a presidência sobre os contributos apresentados pelo SNESup. A reunião, que contou com a presença de vários colegas, centrou-se essencialmente em preocupações relativas às grelhas de avaliação, itens definidos, sua pertinência e especificidade, bem como as pontuações atribuídas e as ponderações das três componentes. Foram ainda discutidas algumas preocupações relativas à operacionalização da avaliação nomeadamente no que respeita à entrada em vigor da mesma e procedimentos. Na parte da tarde do mesmo dia 16, e depois da reunião de docentes, a delegação do SNESup composta pelo Presidente da Direção (António Vicente) e membro da Direção Gonçalo

Velho, Delegado Regional Paulo Gonçalves e a Delegada Sindical da EST Paula Pereira, reuniu com o Presidente e Vice-Presidente do IPCB (Carlos Maia e José Gonçalves, respetivamente) com vista à discussão das propostas apresentadas pelo SNEsup e outras surgidas da reunião de docentes relativas à proposta de regulamento de avaliação de desempenho.

Destacando a abertura e cordialidade com que decorreu a reunião, foi possível chegar a consenso relativamente a praticamente todas as matérias apresentadas pelo SNESup destacando-se:

a validação das classificações pelo Conselho Técnico-Científico tal como decorre da alínea h) do n.º 2 do artº 35º-A do ECPDESP;

a validação pelo Conselho Pedagógico dos resultados dos inquéritos pedagógicos e possibilidade de audição do docente sobre os mesmos;

a salvaguarda do ajuste das ponderações das componentes à efetiva afetação dos docentes às mesmas;

Ficou ainda o compromisso por parte da Presidência do IPCB de analisar a possibilidade de a avaliação dos anos de 2010 e 2011 se efetuar por ponderação curricular (uma vez que não será viável a definição retroativa de critérios de avaliação) iniciando-se o primeiro período de avaliação em 2012.

 

 

SNESup reúne com Presidente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

Reuniu no passado dia 20 de junho a Direção do SNESup representada pelo seu presidente (António Vicente) e membro Raul Jorge com o Presidente da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (Manuel Couceiro) que se fez acompanhar por Francisco Oliveira com vista à discussão das propostas apresentadas pelo SNESup em sede de audição sindical relativas ao projeto de regulamento de avaliação de desempenho.

Todas as propostas apresentadas pelo SNESup foram acolhidas pelo Presidente da Faculdade de Arquitetura sendo de destacar: a intervenção do Conselho Pedagógico no que respeita aos resultados dos inquéritos pedagógicos nos termos da alínea h) do n.º 2 do artº 74º-A do ECDU bem como a garantia da audiência prévia dos docentes sobre estes; o não início da aplicação da avaliação trienal ao ano de 2010 sendo este ano avaliado por ponderação curricular como decorre dos princípios da lei geral.

 

 

Site do SNESup: Remodelação da Legislação Geral do Trabalho e da Segurança Social

Procurando manter atualizada uma das áreas do site do SNESup com maior solicitação, temos vindo a proceder a algumas reformulações e atualizações com vista a simplificar o acesso à legislação pretendida. É o caso da legislação geral do trabalho e da segurança social que foi agora remodelada e que podem encontrar em:

http://www.snesup.pt/htmls/EEVVlAlkVEFqZybhck.shtml

 

 

SNESup apresenta contributos sobre propostas de RAD do IPV

O SNESup apresentou no dia 29 de junho um conjunto de contributos preliminares relativos ao projeto de regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu que se encontra em fase de audição pública.

O SNESup voltou a chamar a atenção para a não previsão de alguns aspetos comuns a outras instituições como o princípio da ponderação das diversas vertentes segundo a ocupação efetiva, a atribuição da pontuação máxima aos dirigentes, a intervenção do Conselho

Pedagógico na validação dos resultados dos inquéritos pedagógicos e audiência do docente.

Destaca-se também a preocupação em quantificar exaustivamente todo um conjunto de fatores tendo encontrado mesmo soluções criativas em relação às demais instituições que levantam dúvidas sobre a sua exequibilidade e amigável em relação ao ambiente da instituição. Surpreendeu-nos a previsão de avaliação da competência científica do docente pelos alunos ou a consideração de itens sobre relações pessoais na avaliação de desempenho ou mesmo a avaliação da "simpatia".

 

 

Reunião com a presidência do IP Beja

Reuniu no passado dia 26 de setembro, a pedido do SNESup, com o Presidente do Instituto Politécnico de Beja (Vito Carioca) e o coordenador dos serviços jurídicos (Paulo Cavaco), uma delegação do SNESup composta pelo Presidente da Direção (António Vicente), Delegado Regional (Luis Luz) e o Delegado Sindical António Oliveira.

A reunião iniciou com o esclarecimento da situação quanto à distribuição de serviço docente tendo o Presidente do IPBeja justificado a decisão de atribuição da carga máxima letiva aos docentes com questões orçamentais relativas à diminuição do orçamento para 2012. Como forma de minimizar o impacto destas restrições no trabalho dos docentes o SNESup propôs que aos docentes em doutoramento bem como os envolvidos em projetos de interesse para o IPBeja não deveria ser atribuída carga letiva máxima. O Presidente aceitou as propostas pronunciando-se mesmo no sentido de estas serem aplicadas já no corrente ano letivo.

Ficou ainda o compromisso de um diálogo interno ativo sobre a situação do IPBeja e formas de aumento das receitas próprias da instituição.

Foi ainda abordada na reunião a possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, onde o SNESup voltou a propor a vinculação do IPBeja ao CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa), na linha de outras instituições que o tem vindo a fazer, bem como um protocolo com vista à constituição de comissões paritárias. No entanto, e apesar de serem matérias expressamente previstas no ECPDESP (artigo 44º-A), os responsáveis do IPBeja não as consideram relevantes.

 

 

IP Lisboa e outras instituições terão de prestar informação às organizações sindicais

O SNESup está a obter, embora a um ritmo lento, respostas das universidades e institutos politécnicos, ao seu pedido de envio de informação sobre a elaboração e cessação de contratos a termo, que, nos termos do nº 1 do Artigo 97º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, é obrigatório.

Foi a satisfação, após pública insistência desse pedido, que nos permitiu computar em 148 docentes o número dos atingidos pelo Instituto Politécnico de Leiria cujo contrato não foi renovado, tendo-se já colhido informação sobre os casos de não pagamento de férias e de proporcionais do subsídio de férias e de Natal. Quanto à indemnização por não renovação, não foi paga a nenhum dos interessados.

Entretanto uma das instituições relapsas na satisfação do pedido do SNESup - o Instituto Politécnico de Lisboa - acaba por ser condenado por sentença judicial a satisfazê-lo. Vamos divulgar largamente a sentença, para que mais ninguém se sinta tentado a reproduzir a "argumentação" expendida na recusa.

 

 

SNESup apresenta contributos sobre propostas de RAD e RADE da UTAD e reúne com o Reitor

O SNESup enviou também no passado dia 30 de junho ao Reitor da Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro uma série de contributos sobre o projeto de regulamento de avaliação de desempenho (RAD) e de Escola (RADE).

Apesar de terem sido já acolhidas diversas sugestões formuladas pelo SNESup em setembro de 2010 relativas ao RAD entendeu-se necessário reforçar as propostas não atendidas como a participação do Conselho Científico na validação das classificações, por exemplo. Foi também proposto que o primeiro triénio de avaliação se inicie em 2012 sendo o ano de 2011 avaliado por ponderação curricular.

Relativamente ao RADE realçamos a necessidade de adaptar o texto às Escolas refletindo as especificidades e realidade destas devendo as métricas apresentadas ser analisadas e discutidas no seio de cada Escola.

No dia 28 de julho uma delegação do SNESup composta pelo Presidente da Direção (António Vicente), membro da Direção Romeu Videira e os Delegados Sindicais Teresa Fonseca e Paulo Salgado reuniu com o Reitor da UTAD.

Foram abordadas questões relativas ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes (RAD) e sua adaptação às Escolas da UTAD (RADE) tendo o SNESup sugerido que, no caso do RAD, o primeiro triénio de avaliação tenha apenas início em 2012, sendo o ano de 2011 avaliado por ponderação curricular, sugestões acolhidas pelo Senhor Reitor.

Relativamente ao RADE, o SNESup referiu a necessidade de audição sindical relativa ao projeto de regulamento em causa, tendo o Senhor Reitor informado que o Conselho

Académico já se pronunciou no sentido de o documento ser enviado aos docentes e Sindicatos. Atendendo ao período que atravessamos ser tradicionalmente dedicado às férias dos docentes, o SNESup sugeriu que o documento fosse colocado em discussão pública até ao final do mês de setembro devendo posteriormente ser enviado aos Sindicatos para audição sindical sem prejuízo de contributos preliminares ainda durante a fase de audição pública.

Foram ainda abordados outros assuntos relativos às questões financeiras da UTAD tendo o SNESup mostrado a sua preocupação com os contratos de docentes e investigadores não renovados tendo o Senhor Reitor referido que alguns poderão vir a ser renovados no início do próximo ano letivo aquando da definição da distribuição de serviço docente.

 

 

RAD do IP Lisboa Azarado

O primeiro RAD do IP Lisboa foi publicado incompleto a 6 de agosto de 2010.

A Presidência do IPL acabou por revogar o despacho de publicação e emitir novo despacho, publicado em 14 de outubro de 2010.

Em junho ficámos a saber por comunicação da Presidência do IPL que o RAD, apesar de já publicado e entrado em vigor, foi submetido "à apreciação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para verificação da sua legalidade", medida que naturalmente o IPL poderá começar a tomar em relação a muitos outros textos, mas que, tendo havido uma prévia audição, poderia e deveria ter sido concertada com o Sindicato.

Na nova versão, que deixa intocados aspetos cuja revisão havíamos reclamado, o regulamento só começará a ser aplicado em 2012. Até lá, ponderação curricular.

O IPL, agora em processo eleitoral para a Presidência, é decididamente uma caixa de surpresas.

 

 

Emolumentos: SNESup pede impugnação de regulamento do IP Guarda

O Instituto Politécnico da Guarda entendeu publicar um Regulamento de Provas Públicas, aplicável à transição para contrato de trabalho em tempo indeterminado de colegas a tempo integral ou dedicação exclusiva com 15 anos de serviço, conforme previsto na Lei nº 7/2010, em que exige emolumentos pela realização destas provas.

Não tendo a Presidência do Instituto respondido à exposição que lhe dirigimos, o nosso Sindicato requereu ao Ministério Público que desencadeasse processo de impugnação das correspondentes disposições regulamentares. Na realidade, a lei não prevê tal pagamento para a concretização de um direito previsto no regime transitório e o argumento de que será preciso formar um júri de maioria externa, tal como nos concursos, não colhe. Que saibamos, ainda não está prevista a cobrança de emolumentos a quem se apresente a concurso.

 

 

SNESup reune com Presidente do IPPortalegre

Reuniu no passado dia 27 de outubro uma delegação do SNESup composta por António Vicente, Presidente da Direção, Luís Batista, Delegado Regional e Delegado Sindical da ESTG, e Rui Pulido Valente), Delegado Sindical da ESTG, reuniu com o Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Professor Doutor Joaquim Mourato, que se fez acompanhar pelo Vice-Presidente e pelos Administradores do Instituto e dos Serviços Sociais.

Realçando o tom cordial em que decorreu a reunião, o SNESup apresentou um conjunto de problemas que tem vindo a identificar relativos à avaliação de desempenho e sua implementação nas diversas Escolas tendo o Presidente do IPP assumido o compromisso de dar indicações para que as grelhas possam ser testadas nos diversos Departamentos destacando ainda que o processo de avaliação será revisto no final do primeiro período de avaliação.

Foi ainda abordada na reunião a proposta de Orçamento do Estado para 2012 e o seu impacto ao nível do IPP. O Presidente do IPP referiu que neste quadro o PROTEC e outros apoios à formação avançada dos docentes terão de ser suspensos já no próximo ano letivo se entretanto o Ministério não disponibilizar o dinheiro correspondente ao programa. Informou ainda que existe a possibilidade de não renovação de alguns contratos de docentes já neste 2º semestre letivo assumindo desde já o compromisso de tentar não criar situações de desemprego por falta de verbas tendo o SNESup chamado a atenção para a necessidade de uma maior partilha de informação e envolvimento dos docentes na vida da instituição e nas decisões para fazer face aos constrangimentos financeiros devendo, em qualquer dos casos, ser sempre salvaguardados os direitos dos docentes. O SNESup foi ainda informado sobre dificuldades do IPP relativas ao cumprimento da participação própria do IPP nos projetos tendo sido assumido que serão assegurados os projetos em funcionamento mas para o futuro não existirá capacidade para assegurar projetos que não sejam financiados a 100%.

 

 

Site do SNESup: Conheça as Revistas que publicamos desde há 21 Anos

Ao chegar à página principal do site do SNEup encontrará em cima, à direita, uma localização "Revista" que lhe permitirá explorar 39 números da Ensino Superior - Revista do SNESup publicados entre 2001 e a atualidade. O nº 40 sairá no próximo mês de junho.

Preste atenção à evolução do grafismo, bem expressa nas capas

http://www.snesup.pt/cgi-bin/getinfos.pl?EEVVEuuAlZHmQiSbVK

O grande mentor do projeto foi Luís Belchior, Presidente da Direção eleita em 2001, os Diretores foram sucessivamente Jorge Morais, Luís Belchior, Paulo Peixoto, José Peixe e novamente Paulo Peixoto. A Revista tem um Estatuto Editorial e um Conselho Editorial próprios e o SNESup distingue-se por ser o único sindicato em que o Presidente da Direção não sabe o que vai sair na Revista.

Mas a Ensino Superior - Revista do SNESup, que coexiste com as Newsletters InfoSNESup e SNESup Ciência e Tecnologia, foi antecedido pelo SNESup Informação, do qual foram publicados 58 números, um dos quais duplo, mais 2 suplementos e 3 especiais, cuja colocação no site está quase completa.

http://www.snesup.pt/cgi-bin/getinfos.pl?EkyuEyVkEuYcUWfgSG

Os seus Diretores foram Mário Leston Bandeira, Edgard Fortes, Pedro Abreu, Isabel Lousada, e novamente Pedro Abreu. Os números 50 a 54 (dirigidos por Isabel Lousada) prefiguravam já uma verdadeira Revista, embora com um grafismo ainda limitado.

As nossas Revistas são bem a expressão de uma organização plural e em permanente evolução.

Poderá encontrar ainda neste espaço dois números do Em Questão, primeira tentativa, em 1990 e 1991, de lançar uma Revista que coexistisse com o SNESup Informação.

http://www.snesup.pt/cgi-bin/getinfos.pl?EkyFFllkuVeQbjdWgR

Foram seus Diretores Mário Leston Bandeira e José Manuel Sobral.

 

 

 

Estatuto Editorial da Revista, disponível em http://www.snesup.pt/htmls/EEVVZFpAEpMzpsAKEX.shtml

 (aprovado em Conselho Nacional a 6 de Abril de 2002 e alterado em 5 de Maio de 2007)

Artigo 1º
(Função)

1. A Ensino Superior - Revista do SNESup, adiante designada como Revista, prossegue os objectivos estatutariamente adoptados pelo SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior ( Associação Sindical de Docentes e Investigadores):

a) defender e dignificar, em geral, o exercício da docência e da investigação científica;

b) defender, em particular, os interesses sócio-profissionais dos docentes e investigadores do ensino superior independentemente da natureza do seu vínculo, da sua categoria profissional e do seu regime de prestação de serviço;

c) promover o estudo das questões relacionadas com a educação e a investigação científica em geral, e com o ensino superior em particular;

d) fomentar a convivência intelectual e a solidariedade profissional entre docentes e investigadores das várias áreas científicas e das várias regiões do país, e igualmente entre docentes e investigadores nacionais e estrangeiros.

2. A Revista observa e contribui para a observância dos princípios estatutários que regem o SNESup na sua actuação e vida interna:

a) intervenção de todos os associados na definição das grandes linhas da orientação da acção sindical, quer mediante o exercício do direito de voto para os vários órgãos sindicais, quer mediante a participação em congressos, conferências e encontros para debate de questões concretas;

b) igualdade de tratamento das candidaturas para os vários órgãos sindicais e garantia de difusão, por via da imprensa sindical, das posições e propostas defendidas por diferentes correntes de opinião;

c) independência das entidades patronais, do Estado, das confissões religiosas e dos partidos e outras associações políticas, e efectivo respeito, no quotidiano da vida sindical, pelas opiniões políticas e religiosas perfilhadas por cada associado;

d) solidariedade com as restantes classes profissionais, e em particular para com os docentes de outros níveis ou graus de ensino e para com os quadros científicos e técnicos não vinculados a instituições do ensino superior, com consequente colaboração, sem prejuízo da autonomia de decisão do Sindicato, com outras associações, sindicais e não-sindicais, nacionais, estrangeiras e internacionais;

e) ampla descentralização da vida sindical, com adequada representação nos órgãos nacionais do Sindicato dos associados das várias regiões do país e dos vários subsistemas do ensino superior.

 

Artigo 2º
(Propriedade)

A Revista é propriedade do SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associação Sindical de Docentes e Investigadores ), adiante designado por Sindicato.

 

Artigo 3º
(Periodicidade)

1. A Revista é publicada trimestralmente ou, se as necessidades da acção sindical o recomendarem , bimestralmente, podendo ser efectuadas edições especiais.

2. Quando razões de ordem sindical o recomendem, poderá ser suprimida qualquer edição.

 

Artigo 4º
(Difusão)

A Revista é distribuída gratuitamente aos sócios, por via postal, e a não-sócios ou interlocutores institucionais no quadro de acordos de intercâmbio ou de acções de promoção do Sindicato, ficando o seu conteúdo disponível na INTERNET a partir da data da distribuição.

 

Artigo 5º
(Conteúdo)

1. A Revista deverá conter:

a) notícias com interesse para os docentes do ensino superior e investigadores;

b) notícias sobre a actividade sindical, incluindo um resumo das deliberações dos órgãos sindicais e dos contactos institucionais mantidos;

c) documentos para discussão entre os associados ou entre os docentes do ensino superior e investigadores em geral quando se considere adequada a sua publicação por este meio;

d) entrevistas;

e) artigos de opinião sobre temas de interesse para os docentes do ensino superior e investigadores;

f) artigos de opinião sobre a actividade sindical;

g) cartas ao Director da Revista, enviadas por leitores ou por associados;

h) nota de abertura ou editorial do Director;

i) secção jurídica.

2. Excepcionalmente, e desde que indispensável para complementar ao esforço financeiro do Sindicato com a publicação da Revista , pode ser inserida publicidade que não contrarie os princípios e objectivos do SNESup, se não traduza na promoção de entidades que desrespeitem a legislação de trabalho ou os direitos humanos, não afecte a imagem da Revista e seja devidamente identificada como tal.

Artigo 6º
(Garantia de liberdade de expressão, de pluralismo de opiniões e de responsabilidade)

1. É garantida aos sócios do SNESup no pleno gozo de direitos sindicais a publicação dos artigos de opinião ou cartas ao Director que subscreverem, que serão identificados pelo nome do autor, ressalvando-se eventuais limites de dimensão, definidos para cada número para todos os artigos ou cartas, em função do espaço disponível e do equilíbrio do conteúdo, e a garantia de direito de resposta no próprio número, quando for caso disso.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior o Director da Revista assegurará, em relação aos textos informativos da sua responsabilidade, a necessária objectividade e imparcialidade, e promoverá activamente a colaboração de sócios e docentes do ensino superior com diferentes pontos de vista sobre os temas planeados para cada número.

3. Marcadas eleições gerais para os órgãos nacionais, a Revista noticiará, em pé de igualdade, a existência de todos os esforços de promoção de candidaturas de que lhe seja dado conhecimento, e a ser publicado no período de campanha eleitoral, reservará a título excepcional, e em pé de igualdade, o espaço normalmente dedicado a artigos de opinião à publicação de textos que lhe sejam entregues pelas várias listas, mantendo em qualquer caso uma rigorosa neutralidade em relação aos diversos projectos de candidatura ou listas. Os textos deverão, nesta fase, ser revistos por representantes das diversas listas no prazo de 5 dias úteis, devendo, em caso de não aprovação, caber a decisão final à Comissão de Fiscalização e Disciplina, ouvido o Conselho Editorial.

4. Os textos assinados são da responsabilidade dos seus autores e os textos não-assinados são da responsabilidade do Director da Revista.

Artigo 7º
(Director)

1. O Director da Revista será nomeado pela Direcção do Sindicato em reunião plenária, devendo ser sócio do Sindicato.

2. Compete ao Director

a) Propor ao Conselho Editorial a linha de orientação da Revista;

b) Planear, previamente, os temas a abordar em cada número;

c) Redigir o noticiário a que se referem as alíneas a) e b) do n º 1 do artigo 5.º eventualmente com recurso a colaboradores;

d) Estabelecer contactos e endereçar convites para a elaboração de artigos de opinião e a concessão de entrevistas;

e) Discutir com os órgãos sindicais que pretendam a inclusão de documentos para discussão, a oportunidade da sua inclusão, e eventualmente a possibilidade da sua apresentação de uma mera síntese;

f) Assegurar-se, antes da publicação, que os artigos de opinião de sócios e cartas ao Director identificam os seus autores e contêm a menção artigo de opinião e cartas ao Director;

g) Aprovar a publicidade a inserir na Revista.

3. O Director pode ser coadjuvado por dois Directores-Adjuntos, livremente escolhido pelo Director de entre os sócios do SNESup, podendo delegar nele todas ou parte das suas competências.

4. O Director deverá nomear correspondentes nas várias delegações regionais.

Artigo 8º
(Conselho Editorial)

1. O Conselho Editorial da Revista é presidido pelo Director e integra, além deste, os seguintes elementos:

a) Três sócios designados pelo Conselho Nacional;

b) Três sócios designados pela Direcção;

c) Quatro docentes do ensino superior ou investigadores, que poderão ser ou não sócios, cooptados por deliberação dos restantes, tendo em conta a necessidade de assegurar, na composição do Conselho Editorial, a pluralidade de áreas científicas e de subsistemas de origem.

2. Compete ao Conselho Editorial:

a) Definir, sob proposta do Director, a linha de orientação da Revista;

b) Formular recomendações sobre os temas a abordar em cada número;

c) Avaliar cada um dos números publicados e recolher elementos sobre a receptividade dos leitores.

d) Pronunciar-se sobre as reclamações que venham a ser formuladas pelos sócios a propósito de qualquer aspecto relacionado com a Revista, sem prejuízo das competências estatutárias da Comissão de Fiscalização e Disciplina.

3. Os Directores-Adjuntos participam no Conselho Editorial da Revista, sem direito a voto.

Artigo 9º
(Meios)

1. O Director da Revista será apoiado pelos serviços do Sindicato.

2. Para aquisição de serviços externos, designadamente de composição e impressão da Revista e de expedição desta, disporá o Director para cada ano de um orçamento definido pela Direcção.

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