A agenda escondida dos cortes salariais do OE 2011

Este artigo pretende abordar brevemente os cortes de vencimentos da função pública decretados "para sempre" pela Lei do Orçamento para 2010, discutir alternativas que não foram consideradas e explicar essa não consideração por os cortes se inserirem numa estratégia mais vasta, não estritamente relacionada com as dificuldades orçamentais do Estado Português.

Haverá alguma coisa ainda a dizer sobre esta matéria? Julgamos que sim.

 

I. Os factos: mais do que o défice, a dívida.

Os factos, aparentemente, eram simples de compreender, e as soluções eram conhecidas, e haviam sido aplicadas ao longo dos últimos dez anos e até já no início de 2010: aumentar receitas, cortar algumas despesas, não atualizar vencimentos da função pública.

Porém, não só a amplitude das medidas de agora não tem precedente, embora se soubesse que nos PEC as metas para 2011 e 2012 eram irrealistas, mas também a emergência surgiu, não de Bruxelas e do défice, mas dos "mercados" e da dívida. Batemos no muro da dívida: ou não nos financiam, ou financiam-nos a preços proibitivos. E isso não tem a ver apenas com os rácios da dívida em relação ao PIB, mas também a conjugação desta situação com o endividamento da banca em relação ao exterior e com a debilidade de uma economia periférica.

E como o que não conhecemos inspira sempre mais receio, e como desta vez o futuro não se pode calcular por mera extrapolação do passado, o medo e, tememos, a sua consequência - o conformismo - vieram para ficar.

Sabemos que entre os que sofreram os cortes há quem pense que os deveríamos aceitar, dada a "situação do país", ou para ajudar a manter o "Estado Social", e há quem pense o mesmo porque "o emprego é um bem precioso", isto é, salve-se ao menos o emprego apesar de a remuneração descer.

E sabemos sobretudo que há muitos que estão divididos quer tenham aderido à greve de 24 de novembro, quer não tendo aderido, até sob pretexto de que deveríamos, em alternativa, ter seguido a "via judicial". E estão divididos porque, admirando embora a vasta coreografia de providências cautelares, reclamações e impugnações judiciais anunciada pela generalidade dos Sindicatos, têm a perceção de que, caso tivesse sucesso, a situação não seria sustentável.

Na última Newsletter InfoSNESup do ano de 2010, explica-se aliás ser preciso "moderar as expectativas", acrescentando "e estarmos preparados para uma decisão [do Tribunal Constitucional] que salvaguarde os efeitos produzidos em 2011 embora ponha em causa a validade dos cortes ‘para sempre', decisão essa que seria já um resultado importante, suscetível de evitar que se entre na selva da arbitrariedade total" ("Não há Direito !")

 Há que pensar em alternativas.

 

II - Três cenários alternativos.

Sem acalentar sonhos de cortes inexequíveis ou meramente simbólicos, vemos como possíveis três cenários distintos.

No primeiro cenário, o valor líquido previsto para as reduções de vencimentos e o valor líquido previstos para a redução das pensões de aposentação daria lugar a emissão de títulos de dívida a favor dos interessados.

Para que o Eurostat pudesse considerar este valor fora dos limites do défice e da dívida pública, recorrer-se-ia não à emissão de obrigações do Tesouro com reembolso a prazo definido mas à emissão de empréstimos perpétuos, remíveis quando a situação melhorasse. Não haveria razão para que o Eurostat não o considerasse assim: os empréstimos perpétuos caíram em desuso há décadas e o Procedimento dos Défices Excessivos preocupa-se apenas com as emissões de empréstimos temporários, que têm impacto no mercado de capitais e podem ter um efeito de crowding out no financiamento dos agentes económicos. O valor destes empréstimos, a remunerar à taxa de inflação (mais baixa do que as taxas de mercado), só poderia ser remido por disposição expressa a incluir numa Lei do Orçamento e quando a entidade que venha a certificar as contas públicas o considerasse possível. Sempre que se verificasse a sua remissão, os valores seriam levados a despesa pública dentro do limite do défice consentido.

Para quem gosta de justificar os cortes através do paralelismo com os processos de insolvência, o que propomos corresponderia à inclusão de uma cláusula "salvo regresso de melhor fortuna", isto é, estipulando que o devedor, se e quando a sua situação melhorar, deverá reembolsar os credores pelo montante da redução consentida no valor dos seus créditos, antes de se meter em novas aventuras.

Assim se criaria um exército de credores, observadores atentos e motivados, que pressionariam o Estado para não assumir novos encargos com obras faraónicas e reprimir mais efetivamente a fraude fiscal enquanto não fossem ressarcidos das importâncias que lhes foram e serão retiradas por força da consolidação orçamental.

Os efeitos recessivos seriam menores do que os produzidos pelo corte de vencimentos porque embora o rendimento disponível fosse reduzido, a perceção que o rendimento permanente seria reposto poderia levar a manter um nível mais elevado de consumo.

Num segundo cenário, seria criado um imposto extraordinário, que não incidiria apenas sobre os rendimentos do trabalho no setor público mas sobre todos os rendimentos. A esta possibilidade se referiu Cavaco Silva anteriormente à sua reeleição:

"Cavaco Silva disse esta sexta-feira, numa entrevista à Rádio Renascença, que os cortes salariais na função pública significam "exigir de forma coativa e unilateral" uma redução de rendimentos.

Questionado se defenderia então que os cortes fossem mais generalizados, Cavaco Silva afirmou que não é altura de discutir medidas alternativas ‘porque o Governo bem sabe que há formas, sem ser por corte de vencimentos, de chamar o contributo de todos os cidadãos'.

O atual Presidente e candidato às eleições deste domingo sustentou que "bastava, por exemplo, que fosse criado um imposto extraordinário para todos os portugueses acima de um certo rendimento. Foi uma opção do Governo que a Assembleia aprovou."

Dado que a Constituição da República Portuguesa, no nº 1 do seu Artigo 104 º dispõe que existirá um imposto único sobre o rendimento pessoal, de caráter progressivo, visando a diminuição das desigualdades e tendo em conta as necessidades e o rendimento do agregado familiar, haveria que, em vez de um imposto extraordinário, optar por um agravamento extraordinário das taxas do IRS, fixando um limite temporal que poderia ser o da vigência do PEC.

Este cenário teria um efeito mais recessivo que o anterior. Mas não discriminaria quem trabalha no setor público e mobilizaria uma grande parte dos contribuintes, e justamente as classes média e alta, mais informadas e mais influentes, no sentido de uma maior vigilância em relação às despesas e às perdas de receita.

Um terceiro cenário passaria por uma redução substancial da taxa social única a cargo dos empregadores, uma elevação substancial da taxa social única a cargo dos trabalhadores (com caráter extraordinário, por exemplo também para o período do PEC, e que, admitimos, poderia diferenciar trabalhadores contratados a termo e sem termo), a qual seria reduzida quando fosse possível implementar o financiamento da segurança social através do imposto sobre o ativo líquido das empresas de que desde há muito tempo se fala, e também, complementarmente, por um agravamento extraordinário das taxas do IRS, mais moderado que no cenário anterior. Os eventuais excedentes da Segurança Social seriam aplicados na compra de dívida pública.

O efeito recessivo não seria tão grave, pois que a redução da taxa social única a cargo dos empregadores contribuiria para a criação de emprego. Quanto ao efeito de mobilização para a vigilância para com os encargos do Estado e para com a perda de receitas, os trabalhadores, porque mais penalizados, e os sindicatos, ficariam especialmente envolvidos.

Não se pense que o apelo à vigilância, com ou sem criação de incentivos materiais, seja puro lirismo. O caso dos blindados da PSP, a pagar pelo saco azul do Governo Civil de Lisboa, mostrou que assim não é.

Este tipo de medidas, quando são enunciadas, encontram o ceticismo tanto dos que apostam na redução de salários, não só no setor público, como das confederações sindicais. É conveniente perceber porquê.

 

III - O lobby das reduções salariais.

A razão de ser da não consideração de cenários como os apresentados tem a ver com a tese, de há algum tempo divulgada, sobretudo por economistas, de que os salários portugueses (e de alguns países da União Europeia) atingem níveis demasiado elevados, prejudicando a competitividade externa. Em grandes linhas, nos setores de bens (internacionalmente) transacionáveis é imperioso ter custos competitivos, o que se torna difícil quando os setores de bens não transacionáveis e a Administração Pública praticam salários mais elevados para níveis de experiência e qualificação comparáveis.

Acrescem a esta preocupação dois fatores específicos, ou pelo menos com maior incidência na Administração Pública:

- financia as suas despesas com recurso a impostos, que são pagos pelos setores produtivos da economia (a visão da Administração Pública como improdutiva não é uma criação neo-liberal, antes remonta, recorde-se, a Karl Marx);

- dá o mau exemplo de garantir estabilidade, emprego para toda a vida e carreiras baseadas na antiguidade (um tal Eric Hanushek , da Universidade de Stanford dizia ao Expresso de 15 de janeiro de 2010 : "Um professor com cinco anos de experiência é, em média, tão bom como um professor com 25 anos. No entanto, apesar destes aspetos não estarem relacionados com o seu desempenho, pagamos mais a um professor com mais tempo de ensino e mais formação" ).

Sendo impossível repor a competitividade pela via tradicional da desvalorização, uma vez que Portugal se amarrou ao euro, praticamente sem vozes críticas entre os economistas mais conhecidos, com a honrosa exceção da de João Ferreira do Amaral.

Não é por acaso que o falecido Ernâni Lopes e João Duque, referiram, respetivamente, a desejabilidade de cortes de 20 a 30 %, ou a possibilidade de mais dois cortes de 10 % adicionalmente ao atual. Será efetivamente dessa ordem a sobrevalorização de salários que se estima existir.

O Expresso tem articulado ideologicamente a ofensiva em prol do corte de salários, publicando significativos artigos, escritos ainda antes de anunciado o pacote de 29 de setembro de 2010, tais como:

- em 4 de setembro, "Fazer o que ainda não foi feito" de Pedro Maia Gomes, da Universidade Carlos III de Madrid, em que considera os salários do setor público 16 % acima do privado, com base num estudo do Banco de Portugal que se baseia no período 1995/2005 e não tem em conta portanto o congelamento das progressões e modificação do sistema retributivo consequentes;

 - em 2 de outubro, "Um novo imposto de solidariedade", de José Filipe Correia Guedes, da Universidade Católica Portuguesa, onde se defende a tributação do pessoal do setor público, por usufruir de empregos alegadamente seguros, independentemente de se tratar de regime de função pública ou empresarial, de contratos a termo ou de contratos sem termo e de ter ou não o regime de proteção inerente à antiga nomeação definitiva.

O diretor - adjunto daquele periódico, João Vieira Pereira, ex-diretor do defunto Semanário Económico, não deixou de ir comentando o processo de cortes e defendendo a sua ampliação, escrevendo sucessivamente na sua coluna: "Finalmente", sobre os cortes de vencimentos da Administração Pública, "O pior cego é o que não quer ver", sobre os cortes de salários nas empresas públicas , "Ainda sobre a redução de salários", sustentando que o privado também tem de reduzir os custos de trabalho, com três hipóteses 1 - aumento do horário de trabalho ( não vale a pena, diz, porque já é costume trabalhar mais do que o horário sem pagamento) 2 - redução de taxa social única (o Estado não sobreviveria) 3 - redução de salários (a melhor, mas o Governo e o PSD têm de mudar a legislação laboral). E acrescenta "Ficar cinco ou dez anos à espera que os salários desçam por via de aumentos zero ou inferiores à inflação não é viável".

João Vieira Pereira e os seus colaboradores e colunistas (os Bessas e outros que tais) realizaram mesmo no final de 2010 uma espécie de encontro de confraternização intelectual pró-cortes. Se não há think tanks em Portugal há quem saiba trabalhar bem e depressa.

 

IV - O não compromisso com a responsabilidade financeira.

Do outro lado, há visível dificuldade em articular um discurso coerente. Rejeitam-se, em bloco, as medidas financeiras restritivas, tanto as de redução de despesas como as de aumento de receitas, pois têm efeito recessivo e agravam a situação social. Vimos todos os partidos da oposição e as confederações sindicais lamentar ou criticar a redução de vencimentos dos trabalhadores da função pública e até assumir que os trabalhadores melhor remunerados o são por serem mais qualificados. Mas foi rara a disponibilidade para aceitar aumentos viáveis de receitas ou reduções viáveis de despesas com o fim de evitar os cortes. E as que aparecem, como a proposta de fazer aumentar as contribuições para a segurança social com o rendimento do trabalho são tão lesivas dos trabalhadores mais qualificados e remunerados como os cortes "progressivos" de vencimentos.

Percebemos o argumento de quem diz que no quadro europeu a crise não deveria ter uma resposta pró - cíclica mas sim uma resposta anticíclica, e que a preocupação de relançar as economias deveria prevalecer sobre as regras do défice e da dívida. O problema é que, por um lado, não conseguimos influenciar as decisões no quadro europeu, por outro lado não é desta vez o cumprimento das obrigações para com a União Europeia que está em causa mas a impossibilidade prática de financiar. O muro da dívida de que falámos.

Quem não tem a perceção de que as crises económicas e financeiras só muito raramente conduzem a ruturas políticas, e quando conduzem, nem sempre estas têm o sentido que deseja (como se viu com a crise de 2008/2009), e que do descontrolo financeiro do Estado só têm saído beneficiado os grandes negócios e prejudicadas as partes mais fracas, não entenderá também que a defesa da responsabilidade financeira pode ser uma prioridade política.

É pena. Por uma vez, teriam a oportunidade de ser revolucionários, sendo conservadores.

 

V - Para além dos trabalhadores do setor público, outras vítimas dos cortes.

Serão estas, para já:

- a aparência de concertação social na Administração Pública, que de resto nunca foi grande coisa;

- a credibilidade técnica da equipa das Finanças, que não percebeu que proceder a cortes uniformes não mostra mais competência do que realizar aumentos uniformes, com a agravante de nos últimos seis anos a mesma equipa ter usado alternadamente uns e outros;

- a vaga intenção de criar incentivos à autonomia de gestão das organizações públicas, sendo que até a regulação do regime laboral das empresas públicas por normas de direito privado, mantida pelo 25 de Abril apesar do vasto movimento de nacionalizações, foi agora posta em causa;

- a imagem do poder judicial, contra o qual foi lançada a boçal acusação de ir ser juiz em causa própria.

E, last but not the least,

- o discurso enaltecedor do valor da qualificação e do mérito.

Num plano mais amplo, a liberalização dos cortes salariais, públicos e privados, são pode deixar de ser um fator de multiplicação de conflitos e, como tal, deverá ser contrariada para evitar perdas muito maiores do que os ganhos que as entidades empregadoras julgam poder obter.

 

VI - A utilidade de um compromisso

Os cortes salariais são, cremos, diretamente inconstitucionais, e na medida em que violam a Lei de Enquadramento Orçamental, lei de valor reforçado, e a Lei da Negociação Coletiva, que, ambas, concretizam comandos da lei fundamental, ilegais e indiretamente inconstitucionais. Não vimos é estes ângulos explorados nos pedidos de declaração de inconstitucionalidade.

Se o Tribunal Constitucional vier a pronunciar-se nesse sentido, como (a menos que tenham perdido sentido a necessidade de preservar o Estado de Direito Democrático e a obrigação de honrar os compromissos decorrentes de lei ou contrato) deveria fazer, é possível que restrinja os efeitos dessa declaração e deixe ao poder político a possibilidade de, em relação ao futuro, alcançar os mesmos efeitos, sem incorrer desta vez em grosseira violação de procedimentos legais. Jorge Miranda, ao afirmar que a decisão teria de ser revalidada na LOE 2012 abriu aliás uma porta que também vai levar ao mesmo lado.

Entendemos que, ainda que tal decisão não deixasse de ser dececionante em relação aos aspetos materiais envolvidos, constituiria uma satisfação moral e abriria uma janela de oportunidade para estabelecer um compromisso.


Nuno Ivo Gonçalves

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