Interpelação do deputado José Ferreira Gomes ao Ministro Mariano Gago

Transcreve-se o texto da intervenção do deputado José Ferreira Gomes na Sessão conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da república, em 9 de Novembro de 2010, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2011 com o senhor ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. A resposta do Senhor Ministro não corrigiu nenhum dos elementos apresentados pelo Deputado José Ferreira Gomes mas desenhou um quadro muito positivo e optimista do crescimento da Ciência em Portugal nos últimos decénios referindo com entusiasmo o legado da geração responsável por esta transformação. 

 

Senhor Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças,
Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência,
Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Senhor Secretário de Estado,
Senhoras e Senhores Deputados:

Os nossos cientistas vivem um momento de grande angústia! A Fundação para a Ciência e a Tecnologia acumula atrasos nos processos de concursos e nos pagamentos. O ano de 2010 ficará para a história da FCT pelo recorde nos atrasos nos pagamentos às Unidades de Investigação e aos Laboratórios Associados. Os Investigadores com contratos temporários feitos no quadro dos chamados Ciência 2007 e Ciência 2008 sabem que os seus vencimentos para todo o ano corrente não foram transferidos para as instituições a que estão vinculados e que os seus contratos serão terminados se a situação não for corrigida. Os 1500 jovens que terminam os seus doutoramentos em 2010 sabem que o país não lhes oferece qualquer esperança, que o Ministro da Ciência não lhes oferece qualquer esperança! Os compromissos assumidos pela FCT que vão ser empurrados para o ano seguinte atingem um recorde nunca visto e já não há esperança de que venham a ser satisfeitos de forma ordeira. A hipótese de bancarrota nacional começa a ser assumida como certa na Ciência. O Senhor Ministro da Ciência continuará em estado de negação como é característico do governo de que faz parte mas os responsáveis pelas instituições científicas começam a fazer os seus planos de contingência. Pior do que isso são as decisões que os nossos melhores jovens cientistas tomam discretamente, caso a caso, face à falta de uma orientação que lhes dê esperança. A máquina de propaganda governamental nega a realidade e, por isso, dispensa-se de dar uma orientação ou de construir uma estratégia para sobreviver numa situação nova.

Nada disto se pode ler na "Breve Apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2011" que o Senhor Ministro remeteu a esta Assembleia com data de 5 de novembro. Aí, continuamos a viver no melhor dos mundos. A "Ciência e Tecnologia" continua a melhorar a sua posição com um orçamento que passa de 528M€ (528.289.768€) em 2010 para 532M€ (532.091.518€) em 2011! Estes são os números que o Senhor Ministro entendeu serem os mais interessantes para comunicar à Comunidade Científica e aos portugueses, em geral. Infelizmente, nem a realidade formal dos números do Ministério das Finanças nem a realidade conhecida dos nossos cientistas se ajusta a este exercício de otimismo.

Recolhendo informação dos Relatórios que acompanham o OE e os Relatórios de Atividade da Fundação para a Ciência e a Tecnologia podemos formar a seguinte imagem dos últimos anos:

 

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, orçamentado e executado[1]

 

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

OE-ano n

281.6

325.4

552.1

581.9

654.1

501.5

436.7

OE-est n+1

281.5

314.4

528.3

556.3

478.7

353.5

 

Rel.FCT (PIDDAC)

176.8

235.2

369.4

424.2

 

 

 

 

Juntemos a estes dados o que a "Breve Apresentação" do MCTES nos quis mostrar. Qual destas realidades deveremos tomar como certa? A que o Senhor Ministro nos quer fazer ver ou a que nos é fornecida pelas fontes autênticas e que todos sentimos nos nossos laboratórios? Que esperança poderão ter os jovens portugueses que acabam agora os seus doutoramentos e aqueles que acreditaram nos contratos temporários Ciência 2007 e Ciência 2008? Que futuro para a ciência portuguesa?

 

Fundação para a Ciência e a Tecnologia,

orçamentado e executado[2]

 

 

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

OE-ano n

281.6

325.4

552.1

581.9

654.1

501.5

436.7

OE-est n+1

281.5

314.4

528.3

556.3

478.7

353.5

 

Rel.FCT (PIDDAC)

176.8

235.2

369.4

424.2

 

 

 

Quadro I do MCTES

 

 

 

 

 

528.3

532.1

 

1. Todos sabemos que o Governo Sócrates levou o país a uma posição insustentável. Todos sabemos que os portugueses serão obrigados a enfrentar anos difíceis e imerecidos. Acredito que ninguém nesta sala quer matar a galinha de que esperamos os ovos de ouro do nosso desenvolvimento a médio prazo. Todos sabemos que o investimento em Ciência que foi feito nos últimos decénios colocou Portugal numa posição de que pode esperar um retorno a breve prazo e que essa é uma das poucas linhas de esperança para o nosso futuro. Mas precisamos de falar verdade, de falar numa linguagem em que os nossos cientistas possam confiar.

NÃO É ESTE O CAMINHO!

 

2. Ao contrário de Portugal, outros países europeus estão a fazer uma consolidação orçamental em que os credores acreditam (e, infelizmente não é este o nosso caso) e a Ciência tem sido protegida dos cortes orçamentais porque, nesses países, os governos acreditam que esse é o caminho para o desenvolvimento futuro. Lembro-lhe a Espanha, a França, a Inglaterra. O Governo Sócrates ganha na retórica mas a Ciência portuguesa não vive de retórica, precisa de apoio e de boa gestão, precisa de mais apoio e de melhor gestão para que os melhores sejam premiados e possam cumprir o seu futuro. Nos últimos 5 anos, a Ciência portuguesa tem vivido de medidas avulsas, por vezes muito caras. Esgotou-se a vontade de construir um sistema competitivo, aberto e eficaz.

NÃO É ESTE O CAMINHO!

 

3. O Senhor Ministro lembra-nos regularmente que o seu Ministério conseguiu estatísticas que sugerem que temos já 7,2 investigadores por cada mil ativos, ultrapassando mesmo a média europeia. O que os nossos jovens investigadores querem ver, não são estatísticas de autoglorificação do Ministério da Ciência. O que eles querem ver são os anúncios de vagas de investigador nas nossas empresas. Querem ver as empresas que aparecem nas estatísticas como grandes investidores em Ciência a abrirem vagas para doutorados! Quantos doutores estarão a fazer investigação no BCP, na PT ou na Galp? Para que serve a renovação do mecanismo de Incentivos Fiscais se os nossos jovens investigadores não tiverem uma oportunidade para mostrarem aquilo de que são capazes? Para o mostrarem em Portugal? Obter boas estatísticas não chega!

 

Senhor Ministro, os nossos jovens veem o caminho barrado. Muitos dos nossos jovens mais promissores partem para o estrangeiro porque não acreditam em si!

NÃO É ESTE O CAMINHO!

Disse.

 


Apresentado na Audição do Senhor MCTES em 9 Nov 10



[1] O gráfico apresenta os valores previstos no Relatório do Orçamento de Estado para cada ano e as estimativas de execução aí apresentadas para o ano anterior. Os Relatórios de Atividades da Fundação para a Ciência e a Tecnologia apresentam valores definitivos da respetiva execução, sendo o relatório mais recente referente a 2008. Devem notar-se as baixas execuções "estimadas" para os anos de 2009 e 2010. Nos anos anteriores, as execuções previstas eram elevadas (acima de 95%) mas as execuções efetivas ficaram entre 63% e 73%. Para 2010, a execução estimada fica pelos 70,5%. Esta baixa execução pode explicar os grandes atrasos de pagamento de vários tipos de compromisso da FCT. Sendo o orçamentado para 2011 da ordem de grandeza do executado em 2008, ficam muitas dúvidas qu nto à capacidade da FCT vir a poder honrar os compromissos assumidos, mesmo que viesse a executar a 100% o que, nas condições presentes e face ao historial recente, parece muito improvável.

[2] Nesta figura adiciona-se a informação prestada em 5 de novembro de 2010 pelo MCTES na sua Breve apresentação da proposta de Orçamento de Estado para2011. Diversos valores constantes nesta informação parecem divergir dos que aparecem no Relatório do Orçamento de Estado apresentado pelo Governo. No Quadro I, MCTES - Orçamentos dos anos 2010 e 2011, sob a rubrica Ciência e Tecnologia, aparecem os valores aqui transcritos que são superiores aos apresentados nos relatórios, sendo a diferença para 2011 especialmente relevante.

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