Intervenção de Mariano Gago na sessão de apresentação à AR da proposta de Lei do OE

Valerá a pena reafirmar que o investimento em Ciência, em investigação científica e tecnológica, assim como o investimento em formação superior, aumentam a produtividade e promovem o crescimento económico e o desenvolvimento social e cultural? Que a cultura científica é fonte de liberdade e de cidadania?

Mas talvez seja útil recordar que o atual crescimento das exportações portuguesas tem, entre os seus fatores decisivos, a maior qualificação dos quadros das organizações e o enraizamento de processos científicos na cadeia da inovação e da qualidade, já que, em quase todas as empresas exportadoras mais relevantes, a incorporação dos resultados e processos da investigação é hoje essencial para a criação de novos produtos ou serviços.

Importa pois, agora mais do que nunca, sublinhar o crescimento acentuado do esforço de l&D nos últimos anos, e começar, antes de mais, por reafirmar a nossa vontade em assegurar a continuidade do esforço nacional na formação avançada, no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e no seu enraizamento na vida social e económica.

Os resultados estão à vista.

Em primeiro lugar na vida económica, na capacidade demonstrada pelas empresas que mais investem em l&D e nos seus resultados, no dinamismo das novas empresas de base tecnológica, a maioria geradas a partir de laboratórios universitários.

Em segundo lugar na evolução extremamente positiva da produção científica, da qualificação dos recursos humanos, da propriedade industrial, da balança tecnológica.

Em período de dificuldades económicas e de ajustamento orçamental são essenciais políticas que deem continuidade e solidez a este esforço nacional pelas qualificações superiores e pelo desenvolvimento científico e tecnológico.

São esses os nossos objetivos que esperamos sejam partilhados, unanimemente por todos.

Esses objetivos estão firmemente inscritos na proposta de Orçamento que o Governo traz a esta Assembleia.

As metas da estratégia europeia EU2020 nestas duas áreas (Ensino Superior e Investigação e Desenvolvimento - l&D) constituem referenciais da estratégia nacional que adota para Portugal, no horizonte 2020, níveis de despesa em l&D (pública e privada) entre 2,7 e 3,1% do PIB, e aponta para 40% de diplomados do ensino superior na coorte de idades entre 30 e 34 anos.

Estas metas nacionais para o final da década situam Portugal, no que respeita aos indicadores europeus escolhidos, pelo menos ao nível das metas globais europeias para 2020 e decorrem da análise realista da evolução recente assim como da análise do impacto dos programas em curso. A proposta de Orçamento de Estado para 2011 consagra estas prioridades políticas.

O Governo firmou com o sistema de ensino superior um Contrato de Confiança, instrumento que garante o desenvolvimento do sistema binário do ensino superior em Portugal e o reforço das suas instituições, num quadro de avaliação exigente e de crescente internacionalização, também no espaço da lusofonia. Este desenvolvimento quer assegurar a diversidade das áreas de formação, a qualificação crescente do corpo docente, o sucesso escolar, e a rápida expansão dos níveis de qualificação superiores da população. Em particular, visa-se a formação de mais cem mil ativos nos próximos quatro anos, alargando-se a base social do ensino superior, expandindo-se as formações ao longo da vida, diversificando-se as vias de entrada, como as formações curtas de índole profissional em Institutos Politécnicos, através de um processo exigente de definição de indicadores e objetivos por cada instituição, e de avaliação anual dos resultados atingidos.

A avaliação e acompanhamento da execução dos programas de desenvolvimento entretanto elaborados por cada uma das instituições de ensino superior serão assim prioridades para 2011.

Em 2011, serão promovidos programas de requalificação de licenciados em estabelecimentos de ensino superior visando novas exigências do mercado de trabalho, complementando e diversificando formações anteriores.

Em 2011, ainda, e na sequência da finalização do primeiro processo de avaliação e acreditação de ciclos de estudo levado a cabo à escala nacional, será estabelecido o primeiro Roteiro para a reorganização da rede de oferta formativa do ensino superior.

Também é renovado o nosso Compromisso com a Ciência,

Em Portugal, a despesa pública e privada em l&D atingiu o nível de 1,55% do PIB, em 2008, e o número de investigadores - 7,2 por cada mil ativos - situou-se já acima da média europeia embora em níveis ainda inferiores aos dos países mais desenvolvidos e de dimensão equivalente. Todos os elementos de informação disponíveis indicam, aliás, a continuidade do rápido progresso dos últimos anos também em 2009 e 2010, incluindo o progressivo crescimento da despesa em l&D nas empresas. Esta dinâmica de crescimento das capacidades científicas, assim como da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e do entrosamento entre universidades e empresas, e da sua relevância e reconhecimento nacional e internacional, é hoje um dos principais ativos para o futuro do País.

A proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2011 relança, por mais 5 anos, o sistema de apoio fiscal à l&D nas empresas (SIFIDE) com especial relevo para as despesas com a contratação de doutorados. Serão ainda intensificados os esforços de cooperação internacional entre empresas e universidades, quer no âmbito da renovação e aprofundamento das parcerias internacionais em curso, quer na abertura de novas parcerias, a orientar por linhas temáticas em estreita colaboração com as empresas.

Estará efetivo em Portugal, em 2011, um programa conjunto com a Comissão Europeia de captação para Portugal de cientistas provenientes de fora da União Europeia.

Em 2011, concretiza-se o Programa Ciência Global, cujos concursos e avaliação decorreram já em 2010, e prevê-se aprovação final na Conferência Geral do UNESCO e a entrada em funcionamento, em Portugal, do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço da CPLP, modelo inovador de formação avançada de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP com vista ao fortalecimento das suas próprias capacidades, recentemente aprovado, por unanimidade, no Conselho Executivo da UNESCO.

No ano de 2011, promover-se-á o recrutamento, à escala global, de investigadores para o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), assegurando a sua relevância nacional e internacional, e o seu impacto na economia de Portugal e Espanha e no desenvolvimento da região.

Será ainda preparado, nas suas diversas frentes, um novo Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar, focado nas áreas de maior oportunidade científica e impacto económico - biotecnologia, recursos vivos, orla costeira, geologia, energia, clima e, numa primeira fase, em 2011, na atividade científica em Mar Profundo.

A promoção da cultura científica e tecnológica será, igualmente, visada ao longo de 2011, através da ação relevante da Agência Ciência Viva, do funcionamento e expansão da rede de Centros Ciência Viva e, muito especialmente, da divulgação da atividade de investigação científica e dos seus resultados.

A proposta de orçamento para 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aqui apresentada segue estas orientações políticas.

Assim:

a) Respeita integralmente os termos do Contrato de Confiança firmado entre o Governo e todas as instituições públicas de ensino superior no início de 2010, reafirmando assim a nossa prioridade à rápida qualificação da sociedade portuguesa. Nesse sentido, mantêm-se estáveis, entre 2010 e 2011, as dotações globais para o funcionamento das instituições de ensino superior, nos termos do Contrato de Confiança. A diferença entre as dotações iniciais do OE de 2010 e 2011 nesta matéria é apenas a que resulta da redução de despesa a pagar com remunerações e outras prestações, por força das correspondentes normas desta proposta de Lei e de outra legislação;

b) Procede à inscrição orçamental, em 2011, de um montante igual ao inicial de 2010 no que respeita aos valores disponíveis para bolsas de estudo para estudantes carenciados, no âmbito da Ação Social Escolar. A manutenção, em 2011, do envelope financeiro para bolsas de estudo de ação social (montante esse aliás consideravelmente alargado nos anos imediatamente anteriores) e ainda para a comparticipação do OE para o funcionamento dos Serviços de Ação Social no ensino superior, manifestam a prioridade que o Governo atribui ao desenvolvimento do Ensino Superior e ao alargamento da sua base social;

c) Orçamenta para 2011 valores idênticos - aliás 2% superiores - aos de 2010 em matéria de investimento em Ciência e Tecnologia, mantendo e reafirmando a absoluta prioridade do Governo ao desenvolvimento científico e tecnológico do País. Tal foi tornado compatível com a necessária redução de recursos nacionais em 2011, através do
estabelecimento, pelo Governo, de orientações prioritárias nesta matéria quanto à
afetação de montantes superiores de fundos estruturais de origem comunitária em
programas cofinanciados; !

d) Mantém integralmente a contribuição do OE para o funcionamento da RCTS (Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade), rede académica que interliga, nacional e internacionalmente as instituições científicas e de Ensino Superior e da B-On (Biblioteca Científica On-line), inscrevendo-a na Direção Geral do Ensino Superior com vista à continuidade do seu papel de infraestrutura académica básica e à sua eventual candidatura à comparticipação por fundos comunitários;

e) Contempla uma inscrição orçamental mais reduzida face a 2010 em matéria de funcionamento dos serviços do MCTES, com vista a concentrar os recursos disponíveis no investimento em Ciência e Tecnologia e nas condições de funcionamento, no alargamento da base social e na qualidade do Ensino Superior.

Em conclusão.

A proposta de orçamento para 2011 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior segue estritamente as orientações estratégicas traçadas no Programa de Governo, de prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico do País e de reforço das qualificações superiores na sociedade portuguesa, fatores esses dos mais decisivos para o futuro de Portugal.

José Mariano Gago

9 de novembro de 2010

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