Breves

  REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL

No passado dia 23 de Outubro, o Conselho Nacional do SNESup reuniu com uma ordem de trabalhos centrada na necessidade de tomar posição face às medidas anunciadas pelo governo. A participação foi maior do que é habitual mas um pouco abaixo do que seria de esperar num momento tão crítico para o Ensino Superior.

Desta reunião destacamos a deliberação de realizar uma Greve Nacional do Ensino Superior no dia 24 de Novembro de 2010, que no entanto terá de ser ratificada em Assembleia Geral, que foi agendada para dia 11 de Novembro.

Destacamos também a aprovação do Caderno de Encargos, já anteriormente apresentado a todos os sócios, onde foram integrados alguns contributos que nos foram chegando e algumas ideias que surgiram do debate desta reunião. A versão final do Caderno de Encargos foi já enviada através de e-mail e encontra-se também disponível no site do SNESup.

 

REUNIÕES COM GRUPOS PARLAMENTARES

O SNESup reuniu durante o mês de Outubro com todos os grupos parlamentares da oposição para apresentar um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado para 2011 que, não representando qualquer encargo para o Orçamento de Estado, permitirão solucionar e esclarecer várias situações pertinentes.

Num momento em que se coloca a necessidade de reajustar a legislação que regula a mobilidade na Administração Pública, o SNESup propõe que seja contemplada a possibilidade de, no trânsito entre instituições de ensino superior, ser contabilizado, a requerimento do interessado, para efeitos de período experimental, o tempo de serviço já prestado na mesma categoria mas em outra instituição, o que poderia ser também aplicado a outras carreiras especiais com períodos experimentais superiores a um ano.

O SNESup propõe ainda que, face à produção de inúmeros regulamentos decorrentes da recente revisão dos Estatutos de Carreira com vista à regulação de matéria laboral, seja concedida às associações sindicais legitimidade para pedir a declaração de ilegalidade com força obrigatória geral evitando assim uma litigância em massa contra as normas ilegais que tem vindo a ser instituídas em vários regulamentos.

O SNESup alertou ainda para o problema do voluntariado no ensino superior que tem vindo a ser regulado por algumas instituições como uma forma ilegal e imoral de cumprimento de funções docentes, nomeadamente por bolseiros e investigadores, e que mereceu a preocupação dos vários grupos parlamentares.

Destacamos o interesse mostrado por todos os grupos parlamentares face às propostas apresentadas tendo ficado mesmo com alguns assumido o compromisso de defender as propostas apresentadas e submetê-las em sede de votação do articulado do Orçamento de Estado para 2011.

O único grupo parlamentar que não mostrou disponibilidade para nos receber e nem se dignou a responder-nos foi o do PS.

 

ACÇÕES DE FORMAÇÃO
"NOVOS ESTATUTOS DE CARREIRA DOCENTE, O QUE MUDOU"
"DIREITOS LABORAIS NO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO"

O Sindicato Nacional do Ensino Superior realizou no dia 9 Outubro uma acção de formação para delegados sindicais e sócios em instituições do ensino superior público, intitulada "Novos estatutos de carreira docente, o que mudou".

A acção foi ministrada pelo Sr. Dr. José Henriques Martins, jurista que colabora com o SNESup, tendo sido abordados temas relacionados com: os Novos Estatutos de Carreira Docente, nomeadamente a natureza dos novos tipos de vinculação e os direitos dos delegados sindicais.

Houve acesso debate entre os participantes sobretudo em temas relacionados com a precariedade e o regime transitório.

Na acção participaram cerca de 20 docentes predominantemente da região norte do país, mas também de Lisboa, Algarve, Beja e Açores.

No dia 16 de Outubro decorreu também no Porto a acção dirigida ao ensino superior privado "Direitos Laborais no Ensino Superior Particular e Cooperativo", ministrada pelo Sr. Dr. José António Covas.

 

O SNESup CONTINUA A SUA INTERVENÇÃO NA DISCUSSÃO DOS REGULAMENTOS DE AVALIAÇÃO

Após uma pausa na audição de regulamentos durante o mês de Agosto, o SNESup continua empenhado na apresentação de propostas e realização de reuniões nas instituições de modo a contribuir para que os regulamentos de avaliação de desempenho docente e prestação de serviço possam ser os mais justos possíveis para os docentes. 

Durante o mês de Setembro, o SNESup participou em várias reuniões, nomeadamente:

  • Na Universidade da Beira Interior, onde assinalamos a abertura e aceitabilidade com que as propostas apresentadas pelo SNESup foram acolhidas e das quais destacamos:

- Considerar a avaliação efectiva dos cargos de Reitor e Vice-Reitor cuja avaliação não estava expressa no projecto em causa;

- Necessidade de avaliar efectivamente o desempenho de cargos de gestão em detrimento da mera atribuição de uma pontuação;

- Considerar a validação dos questionários aos estudantes pelos Conselhos Pedagógicos podendo os docentes aduzir razões que levem à neutralização dos mesmos sempre que se encontrem desvirtuados;

- Na vertente de Ensino o n.º de horas leccionadas deverá, no triénio, respeitar o limite definido pelo ECDU (máximo de 9h em média);

- Possibilitar às Comissões Científicas Departamentais que possam propor aos Conselhos Científicos a aplicação ou não da avaliação qualitativa atendendo assim às especificidades das áreas disciplinares;

- A retirada da possibilidade de os avaliadores poderem escolher os elementos de avaliação a considerar e terem necessariamente de ter em conta o indicado pelo docente entre as 4 vertentes vertidas no RAD.

  • No Instituto Politécnico de Beja, onde num clima de abertura foi possível chegar a acordo na maioria das propostas que foram debatidas.

No final da reunião não se tinha registado acordo no Artigo 8º, referente ao Exercício de Funções dirigentes, embora o SNESup reconheça a dificuldade em regular esta matéria, não nos parece adequada a posição do IPBeja que atribui a pontuação máxima a todos os dirigentes até que o seu mandato cesse ou os mesmo sejam demitidos, tal como para os restantes docentes os dirigentes deveriam ser avaliados com rigor e ter uma classificação concordante com a sua prestação. Sabemos que tal avaliação é de difícil implementação mas certamente que o IPBeja tem capacidade para a levar a cabo.

Manifestámos o nosso profundo desacordo com o ponto 8 do Artigo 13º, relativo à eliminação dos pontos sobrantes dos 10 necessários para a progressão horizontal, obtivemos a garantia da Presidência do IPBeja que este assunto iria ser estudado, e que a nossa pretensão não se encontrava liminarmente rejeitada.

Para finalizar, o SNESup congratula-se, com a abertura que a Presidência do IPBeja teve, durante todo o processo negocial, perante as propostas que lhes chegaram, quer dos docentes do Instituto, quer do SNESup com a certeza que, na versão final do documento, os docentes do IPBeja terão as mesmas garantias dos seus colegas dos restantes Institutos Politécnicos do País.

  • Na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde salientamos a receptividade às propostas apresentadas pelo SNESup e o compromisso assumido de as apresentar à Comissão responsável pela elaboração do Regulamento.

Destacamos as propostas no sentido de considerar a avaliação de 2010 por ponderação curricular à semelhança dos anos de 2008 e 2009, a atribuição aos Conselhos Científicos da competência para aprovarem as classificações dos docentes, bem como a consagração da intervenção dos Conselhos Pedagógicos no processo ou a necessidade de audição sindical sobre os Regulamentos de Avaliação do Desempenho a aprovar em cada Escola.

  • Na Escola Náutica Infante D. Henrique, onde foram acolhidas a quase totalidade das propostas apresentadas pelo SNESup face a um projecto de regulamento bastante equilibrado, ficando a ENIDH ainda de enviar ao SNESup a versão final ainda antes da sua publicação.
  • No Instituto Politécnico de Portalegre, onde foi possível chegar a um Regulamento de Avaliação do Pessoal Docente que se revela bastante equilibrado havendo apenas algumas preocupações relativas à grelha proposta, ficando registado o compromisso de fazer chegar a posição do SNESup ao Conselho Académico.
  • No Instituto Politécnico de Leiria, onde foram discutidos vários aspectos que têm preocupado os docentes da instituição, nomeadamente a questão da progressão salarial dos docentes que ainda se mantêm no índice 100, tendo sido sugerido que se pudesse resolver esta situação através de um compromisso arbitral ficando o IPL de estudar o assunto para posterior informação. O SNESup ficou ainda a saber que está a ser ultimada a segunda versão do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes (atendendo aos contributos recebidos, nomeadamente os do SNESup) estando neste momento a testar a grelha prevista a casos concretos prevendo-se que o mesmo seja enviado para audição em finais de 2010.
  • No Instituto Politécnico da Guarda onde foram apresentadas e discutidas as propostas do SNESup relativas aos Regulamentos de Prestação de Serviço Docente e de Equiparação a Bolseiro. Destacamos a receptividade e aceitação da quase totalidade das propostas efectuadas sobre ambos os regulamentos bem como do compromisso no estabelecimento de um sistema de compensação de horas lectivas acima do legalmente estipulado, podendo cada docente optar por diferentes alternativas.

Já durante o mês de Outubro, o SNESup participou também em reuniões em várias instituições.

  • No Instituto Politécnico do Porto, onde numa reunião conjunta com o SPN, foram apresentados contributos preliminares sobre o projecto de regulamento de avaliação de desempenho dos docentes que se encontrou em discussão pública até 22 de Novembro. Neste projecto de regulamento, continuam a preocupar o SNESup questões de ilegalidade como a não consideração da realização da avaliação pelos Conselhos Técnico-Científicos ou a participação dos Conselhos Pedagógicos. O SNESup promoverá reuniões de docentes no IPP com vista à discussão do projecto de regulamento em causa para preparar a posição aquando da audição sobre a versão final do regulamento após a discussão pública.

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