Breves

 

Ensino Superior: O Elo Mais Fraco?

A equipa de professores do ensino superior que tomou conta do Ministério da Educação e Ciência está, como lhe compete, muita atenta ao básico e secundário, mas, por omissão, está a deixar degradar situações no superior.

Falando apenas de aspetos profissionais, assistimos nos últimos meses a um processo de alterações do ECD do básico e secundário, que, no final, foi seguido por uma republicação do mencionado ECD de onde resulta que nestes níveis de ensino os professores, apesar do disposto na Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro, que aplicava o regime do contrato de trabalho em funções públicas desde 1 de janeiro de 2009 a todas as situações, continuam a ser providos por nomeação e pelo defunto contrato administrativo de provimento.

As federações sindicais já se felicitaram pelo sucesso alcançado, mas o facto é que quando foi do superior assinaram gostosamente acordos e atas relativos à revisão do ECDU e do ECPDESP a sujeitar-nos a contrato de trabalho em funções públicas. Assim sendo, enquanto os professores auxiliares e adjuntos são desde há anos contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas sem acesso à tenure, os novos professores do básico e secundário entrarão na carreira com nomeação.

O SNESup apresentou, conforme oportunamente divulgámos, uma proposta de alterações pontuais aos regimes transitórios e aos próprios ECDU e ECPDESP que visam corrigir alguns aspetos da situação criada pela revisão de 2009. No entanto, a equipa política do Ministério ainda não deu qualquer resposta. Acumulam-se, entretanto, dificuldades de aplicação dos Estatutos e dos regimes transitórios que têm origem em meras interpretações e que só atingem o grau de generalização que atingem neste momento porque nas Laranjeiras, tal como no inquilino anterior, são incapazes de reconhecer que são responsáveis pelo sistema. Foi o Ensino Superior abandonado?

 

Na Confusão "Interpretativa": A Responsabilidade Das Instituições

O SNESup, e com o SNESup muitos colegas do ensino superior público, têm a perceção de que um sistema onde a lei não existe porque existem dezenas de interpretações da lei não pode funcionar com tranquilidade e com qualidade. Para as mesmas disposições do ECDU ou do ECPDESP, cada dirigente, cada administrador, cada chefe de serviços jurídicos, tem a sua opinião, ou, como é comum dizer-se, a sua "interpretação". De Norte a Sul, de Lisboa às Ilhas, a proibição de valorizações remuneratórias suscitou as mais diversas interpretações. Sem atender aos termos em que a lei as estabelecia, e às próprias exceções que a lei consagrava, estiveram ameaçados em 2011 concursos, reposicionamentos decorrentes da agregação, transições para as categorias de professor adjunto e professor auxiliar, e alguns permanecem bloqueados em certas instituições. Até a opção por dedicação exclusiva é vista como uma valorização remuneratória, alarvidade que felizmente nem o Ministério das Finanças subscreve. Bem está quem entre no sistema de fora: nenhuma restrição se lhe aplica e fica automaticamente em situação de vantagem.

Gostaríamos de propor um breve código de conduta, no que se refere à relação jurídica de emprego entre as instituições e o pessoal docente, reiterando um conjunto de sugestões que vimos avançando:

- Primeiro, as interpretações devem ser estabelecidas dentro do sistema do ensino superior: pedidos à Direção-Geral do Orçamento e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que nada conhecem do sistema, só criam dificuldades. A melhor notícia que tivemos nas últimas semanas foi que a DGAEP deixaria de dar pareceres para o ensino superior. Esperemos que se confirme.

- Segundo, deve haver uma cooperação entre a tutela, que dispõe de uma Secretaria-Geral coordenada pelo Secretário-Geral do ex-MCTES, as instituições, através das suas estruturas representativas - CRUP e CCISP - e as associações sindicais para discutir formas de regulação e suscitar coordenadamente pedidos de interpretação.

- Terceiro, os regulamentos das instituições devem respeitar a lei. Parece um truísmo, mas a prática mostra sistemáticos desvios da legalidade.

- Quarto, devem ser publicados os despachos de dirigentes máximos das instituições que permitam a sua vinculação aos meios de resolução alternativa de litígios. Somos obrigados a acreditar que isto só é feito nalguns casos porque noutros os dirigentes das instituições - ou os administradores, ou os chefes de serviços jurídicos - querem jogar com a fragilidade laboral dos seus interlocutores e com a obscena lentidão da justiça. Ora isso não está certo.

- Quinto, deve entender-se que o recurso à sede judicial não significa necessariamente um gesto de hostilidade. Muitos colegas que ocupam funções de governo das instituições têm-nos dito que se sentiriam mais confortáveis se estivessem cobertos por uma decisão judicial. Várias das ações que o SNESup tem colocado recentemente visam garantir esta cobertura. Mas o efeito seria mais rápido se por um lado se pudesse recorrer inicialmente à via arbitral e se os advogados das instituições não levantassem sistematicamente "exceções" e "oposições" alheias ao mérito das causas apenas com o propósito de atrasar. Para dar um exemplo, permitindo a lei aos sindicatos colocar acções coletivas, alguns causídicos reclamam sistematicamente que só é legítimo colocar ações individuais.

- Por último, um imperativo de lealdade: os dirigentes e serviços de uma instituição de ensino superior não podem pressionar os docentes a assinar contratos que lhes restringem os direitos, insinuando que se não o fizerem não terão contrato nenhum, e virem depois os advogados dessa instituição oporem-se à reivindicação de direitos em sede judicial alegando que os interessados já assinaram a renúncia. Temos um caso desses em tribunal e não deixamos nem deixaremos de o ter em mente quando formularmos recomendações aos nossos representados.

 

Comissão Parlamentar Legislou à Sorrelfa

Como temos vindo a denunciar em comunicados dirigidos aos colegas dos subsistemas universitário e politécnico públicos, apareceram na Lei do Orçamento de 2012, Artigo 20º uns números que na redação final figuram como 6 a 8, (http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/comisao_parla- mentar_legislou_a_sorrelfa_438C_2.pdf), da autoria de um conjunto de deputados membros da Comissão Parlamentar  de Orçamento, Finanças e Administração Pública que estão já a ser lidos como impondo a manutenção da remuneração como assistentes aos colegas que, após o doutoramento, passem a professores auxiliares e a professores adjuntos. Enquanto que quem entrar por concurso com provas prestadas na mesma altura posteriormente ficará a ganhar como professor.

Na ausência de uma qualquer nota justificativa, debate público ou negociação coletiva sobre estas normas introduzidas à sorrelfa durante o debate na especialidade, fica-nos logo a dúvida sobre o que se pretendeu abarcar.

A Lei do Orçamento apenas é apta para dispor sobre provas que as instituições organizem enquanto entidades empregadoras públicas e que os trabalhadores ao seu serviço prestem nessa qualidade. O que no contexto do regime transitório do ECDU apenas sucede com as provas de capacidade científica e aptidão pedagógica e no do ECPDESP com as provas do regime transitório excecional.

Como se pode ler a lei no sentido de que a sua finalidade é a de permitir a prática de atos académicos ligados à obtenção do doutoramento ou da agregação, previstos pela LBSE e pelo RJIES (e totalmente independentes da situação profissional dos candidatos)? Será que é preciso o acordo da Comissão Parlamentar para que o sol nasça no seu lugar? Desconhece-se a paternidade da redação, que não constava da Proposta de Lei preparada pelo Ministério das Finanças e não parece ser assumida pelo Ministério da Educação e Ciência nem pelo CRUP e pelo CCISP.

Temos estado a acompanhar a situação nas Universidades e Institutos Politécnicos de que nos chegam informações e continuamos a insistir na necessidade de reunir à mesma mesa a tutela, os representantes das instituições e as associações sindicais

 

Quem tem Medo da Resolução Alternativa de Litígios?

Dois anos e meio depois das revisões do ECDU e ECPDESP onde se introduziu a possibilidade de recurso a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos como forma de reforço das condições de funcionamento das próprias instituições, esta é uma forma de resolução de litígios que ainda continua a assustar. O SNESup, que sempre assumiu que a redação dos artigos 84º-A do ECDU e 44º-A do ECPDESP resultou de proposta sua apresentada em sede de negociação com o MCTES - ideia que foi prontamente acolhida pelo então Ministro Mariano Gago -, tem vindo ao longo deste tempo a sugerir às instituições de ensino superior a vinculação a um centro de arbitragem administrativa para permitir a concretização da Resolução Alternativa de Litígios. Até ao momento apenas a Universidade dos Açores e os Institutos Politécnicos de Coimbra, Bragança e Porto, e o Instituto Superior de Engenharia deste último Instituto Politécnico se vincularam ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), um centro de arbitragem que cuja constituição foi promovida pelo Ministério da Justiça. É certo que outras manifestaram aceitar esta vinculação no âmbito de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública mas até agora os acordos ainda não foram assinados. Talvez alguns dirigentes desconfiem da proposta pelo facto de ser apresentada pelo SNESup duvidando da isenção e independência do Centro de Arbitragem. A melhor resposta será a diversidade de decisões proferidas pelo CAAD. Os representados do SNESup têm vencido alguns processos, as instituições aderentes ao CAAD têm ganho outros. E por vezes das decisões (equiparadas às de tribunais de primeira instância) têm existido recurso para tribunais de segunda instância. Talvez outros não desejem a simplicidade ou a rapidez das decisões. Mas certamente que não se poderá ignorar que a todos interessará um mecanismo de resolução de litígios que seja mais rápido, mais barato, mais simples e mais especializado e que permita, quer às instituições, quer aos docentes centrarem-se no que realmente interessa e ultrapassar contendas inúteis.

O SNESup continuará a apelar à vinculação das instituições ao CAAD para a resolução de litígios.

 

Os Regulamentos de Avaliação de Desempenho e as Alterações de Posicionamento Remuneratório

Vinte e sete meses depois da revisão dos estatutos de carreira (ECDU e ECPDESP) em que foram instituídos os regulamentos de avaliação do desempenho dos docentes do ensino superior continuam a chegar ao SNESup projetos para audição sindical. O último projeto a chegar ao SNESup para audição sindical deu entrada no passado dia 9 de janeiro e respeita ao regulamento da avaliação do desempenho e alteração de posicionamento remuneratório dos docentes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Depois de uma verdadeira maratona chegamos a um momento em que a maioria das instituições de ensino superior têm já o seu regulamento de avaliação publicado em Diário da República. Mas várias foram as instituições que remeteram para as suas unidades orgânicas a produção de regulamentos de avaliação de desempenho estando em muitos destes casos o processo bem mais atrasado.

Mas o curioso é que nos vêm chegando informações da não conclusão do processo de avaliação relativa aos anos anteriores ao "primeiro processo de avaliação". Instituições há onde, apesar do regulamento de avaliação de desempenho dos docentes estar publicado há mais de um ano, os docentes ainda não viram concluído o processo de avaliação relativo aos anos de 2004 a 2010. Quer isto dizer que, apesar de termos assistido ao descongelamento das progressões remuneratórias por força da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que voltaram a estar novamente congeladas em 1 de janeiro de 2011), muitos são ainda os colegas que não viram a sua posição remuneratória alterada em função de uma avaliação de desempenho que deveria já estar concluída (valorizando-se assim o mérito) amenizando de alguma forma o impacto dos cortes nos vencimentos operado em 2011 e agravado neste 2012 com a eliminação dos cortes nos subsídios de férias e de Natal. É caso para perguntar se alguns reitores e presidentes dos institutos politécnicos fizeram algum acordo privado com a troika.

 

Rad Do IST em Audição Sindical

Na sequência de decisão judicial de ação interposta pelo SNESup onde se reconheceu a obrigatoriedade à audição sindical não apenas na elaboração mas também na alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes do IST (e sobre o qual o SNESup não tinha sido ouvido), enviou já o SNESup, em resposta à solicitação efectuada neste sentido pelo Presidente do IST, um conjunto de propostas de alteração ao texto em causa aguardando neste momento a realização de uma reunião conforme metodologia de trabalho que tem vindo a ser habitual.

 

Rad da Universidade do Minho Enguiçado

Depois de um processo inicial que levou à publicação do Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho (RAD-UM), onde o SNESup teve a oportunidade de apresentar um conjunto de contributos que não foram aceites pela Reitoria, esperava-se que a concretização dos regulamentos de avaliação das unidades orgânicas de ensino e investigação (RAD-UOEI) pudessem mitigar as falhas apontadas e colocar a avaliação dos docentes no trilho certo. O SNESup apresentou contributos relativos a todos os RAD-UOEI mas nem sempre as suas recomendações foram acolhidas. Cerca de ano e meio depois da publicação do RAD-UM este ainda não foi completamente implementado e a Reitoria da Universidade do Minho preferiu o caminho das tormentas. Como se não bastasse ter feito publicar no fim de 2011 um conjunto de alterações ao RAD-UM sem ter promovido a devida audição sindical do SNESup, não fez publicar em Diário da República os RAD-UOEI e os respetivos despachos de homologação tornando estes regulamentos assim juridicamente ineficazes. Nestas condições, qualquer colega pode impugnar a avaliação de desempenho que lhe seja atribuída com base na ineficácia jurídica derivada da não publicação.

O SNESup aguarda a marcação de uma reunião com o Reitor da Universidade do Minho sobre o processo de avaliação em curso e tendo-se permitido sugerir que a mesma seja alargada a todas as associações sindicais que foram inicialmente envolvidas no processo.

 

Debate Público do Regulamento de Serviço Docente da Universidade de Aveiro

O SNESup está a intervir, através de textos divulgados entre todos os docentes, no debate público do projeto de Regulamento de Serviço Docente da Universidade de Aveiro.

Estão em causa aspetos tais como a não partilha dos proveitos ligados à propriedade industrial, sobrecargas horárias e exercício de funções por pessoal não contratado ao abrigo dos Estatutos de Carreira. O projecto inspira-se, nesta última parte, no Regulamento da UTL, já impugnado pelo Ministério Público em processo que se encontra em fase de alegações.

 

Rad do IP Setúbal em discussão Pública tem Contado com Contributos do SNESup

Apesar de o projeto de regulamento de avaliação do desempenho dos docentes do Instituto Politécnico de Setúbal se encontrar ainda em fase de discussão pública e a audição sindical dever decorrer só sobre o projeto final de regulamento que dai resulte, o SNESup tem vindo a enviar um conjunto de contributos aos docentes do IPS relativamente a algumas propostas mais preocupantes vertidas no projeto de regulamento em causa. Se a participação dos órgãos científico e pedagógico resulta claramente do disposto no ECPDESP e não pode deixar de ser atendida (mesmo em instituições em que pelo número de docentes possam julgar contornar a lei para supostamente facilitar o processo), o mesmo se passará com a avaliação dos dirigentes que deve ser efetiva e não pode resultar na atribuição automática da pontuação ou com a inédita e completamente destituída de base legal ideia de criar uma quota para excelentes e uma quota para outros. Apesar de ser um dos últimos regulamentos a ser produzido, este não pode continuar a insistir em soluções ilegais e até imorais e sobre as quais o SNESup há muito vem alertando. Se errar pode ser aceitável persistir no erro é ultrajar.

 

Universidade de Évora Pondera Encerramentos em Agosto

Reuniu no passado dia 28 uma Delegada do SNESup com o Administrador da Universidade de Évora tendo este informado que a Universidade pretende encerrar alguns edifícios durante a primeira quinzena de agosto e uma semana no Natal como forma de diminuir os custos de funcionamento da Universidade em momentos de menor atividade salientando, todavia, que mesmo assim os docentes e investigadores não ficarão impedidos de aceder às instalações nem de desenvolver as suas atividades habituais.

 

FCT da Universidade do Algarve Obstaculiza a Participação dos seus Docentes em Júris Académicos Noutras Instituições

O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve informou todos os docentes que "dada a repercussão das restrições orçamentais no orçamento da FCT (...) não será possível à Faculdade assegurar o pagamento das deslocações dos seus docentes a júris académicos (Doutoramento, Agregação...), pelo que deverão ser encontradas soluções alternativas."

Não se terá, seguramente, recordado o Sr. Diretor que a participação em júris não é um ato de voluntariado, mas sim uma obrigação dos docentes, para os quais são os mesmos formalmente convocados. Por tal, o pagamento das ajudas de custo é feito de acordo com a lei da República e com o acordado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, sendo que nenhum destes instrumentos foi revogado.

Para além dos evidentes prejuízos financeiros e académicos que esta decisão implica, a mesma é atentatória para a dignidade pessoal, profissional e académica dos docentes do ensino superior, não podendo o SNESup deixar de expressar a sua repulsa a mais um atentado à legalidade e à dignidade destes profissionais.

O SNESup, através do seu Delegado Regional, está já a acompanhar a situação para que seja reposta a legalidade, e recomenda aos docentes desta Faculdade que continuem a solicitar as ajudas de custo devidas da forma habitual e que informem o Sindicato caso o pagamento das mesmas seja recusado. O mesmo apelo deixamos aos demais Colegas.

 

SNEsup reune com presidente da ASJP

O Presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Juiz Desembargador António Francisco Martins, recebeu no passado dia 27 de fevereiro o Presidente da Direção do SNESup, António Vicente, e os membros da Direção, José Moreira e Raúl

Jorge, na sede da ASJP em Lisboa. Este encontro permitiu aos responsáveis de ambas as estruturas sindicais trocarem impressões sobre os problemas que vêm afetando duas carreiras com elevadas qualificações e responsabilidades no país, ficando claro que muitos destes problemas são comuns a ambas as classes profissionais sem descurar preocupações mais abrangentes. Resultou ainda deste encontro uma base de partilha de informações, nomeadamente no que respeita às ações que ambas as associações estão a preparar visando a impugnação dos cortes nos vencimentos em 2012, bem como uma colaboração mais próxima entre ambas as estruturas sindicais com vista à defesa dos interesses dos associados de ambas.

 

SNESup reuniu com Reitor da Universidade do Porto

Reuniu no passado dia 9 de fevereiro uma delegação do SNESup, composta pelos membros da Direção António Vicente (Presidente) e Henrique Curado, pelo Delegado Regional Paulo Santos e pelo advogado Dr. José Henriques Martins, com o Reitor da Universidade do Porto (José Marques dos Santos) e o Administrador (José Angelino Branco). O SNESup alertou para que algumas Faculdades não estão a permitir que os docentes possam efetuar os pedidos de avaliação por ponderação curricular para anos específicos tal como decorre da Lei n.º 12-A/2008 bem como do próprio Regulamento de Avaliação de Desempenho da UP, entendendo o Reitor atualmente que a ponderação deverá reportar ao período e não a anos específicos. Trata-se de uma evolução curiosa numa Universidade que se distinguiu por querer instituir a periodicidade anual da avaliação "normal" e que possivelmente exigirá correção judicial.

Foram trocadas impressões sobre a transição para professores auxiliares dos colegas que se vêm doutorando em 2012 (no mesmo dia realizámos uma reunião de informação com estes colegas) e sobre a colocação dos colegas com agregação nos índices que lhes competem na tabela salarial. Igualmente abordada na reunião foi a aplicação do Regulamento dos Docentes abrangidos pelo Código do Trabalho, cujo pedido de impugnação, formulado pelo SNESup, irá ser apreciado em Tribunal de Trabalho que já se declarou competente. Entre outros aspectos, reafirmámos a nossa disponibilidade para contribuir para alterações ao Regulamento. Foram ainda equacionadas algumas possibilidades de ultrapassar a situação de precariedade em que se encontram os leitores por a revisão do ECDU em 2009 ter ignorado ostensivamente os seus direitos).

 

Reunião com o Reitor da Universidade Aberta

Reuniu, no passado dia 20 de fevereiro, uma delegação do SNESup composta pelos membros da Direção António Vicente (Presidente), Marc Jacquinet, Jorge Morais e Luís Cavique, com o Reitor da Universidade Aberta, Paulo Silva Dias, o Vice-Reitor, Domingos Caeiro, e o Pró-Reitor, João Caetano. Os responsáveis do SNESup começaram por apresentar os cumprimentos ao Reitor recém eleito e respetiva equipa reitoral, aproveitando também para abordar um conjunto de assuntos que têm vindo a preocupar o Sindicato, tais como a avaliação de desempenho dos docentes e a inexistência do respetivo regulamento, a colaboração dos docentes da Universidade Aberta com outras instituições, bem como questões relativas ao serviço docente e excessiva burocratização de processos.

 

SNESUP Inicia Processo de Diálogo com PS

Uma delegação do SNESup reuniu na sede do Partido Socialista com a Secretária Nacional Adjunta para as Autarquias e Educação, Susana Amador e com o Deputado da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, Pedro Alves.

A reunião decorreu de forma bastante cordial tendo sido manifestada a disponibilidade, dos vários intervenientes, para iniciar um processo de diálogo sobre matérias respeitantes ao ensino superior e à investigação científica, ultrapassando deste modo algumas lacunas comunicacionais da anterior legislatura.

Foram abordados alguns assuntos como a necessidade de participação do SNESup, como associação sindical mais representativa do Ensino Superior e Investigação, nos processos de negociação anuais, a legislação do trabalho no Ensino Superior Particular e Cooperativo, a atual conjuntura do estatuto remuneratório (2010-12) e o restabelecimento das progressões, entre outros assuntos para os quais o SNESup tem vindo a manifestar a sua preocupação.

O SNESup, acima de tudo, espera que esta reunião possa vir a viabilizar uma relação de cooperação e diálogo construtivo como sempre nos temos esforçado por construir com todos os partidos políticos e respetivos grupos parlamentares.

 

Novos Delegados Regionais do SNESup no Porto

A equipa de delegados regionais do SNESup no Porto acaba de ser reforçada, passando a ser integrada por Luís Moutinho, Paulo Jorge Santos, José Rodrigues e João Salgado. Consulte no site do SNESup a composição atualizada das nossas equipas de Delegados Regionais.

http://www.snesup.pt/htmls/EEVVZkyAAphlxHFuNT.shtml

 

O SNESup conta com Novo Delegado Regional em Beja

Apesar do bom trabalho que vinha a desenvolver há já alguns anos como Delegado Regional de Beja, o Colega Luís Luz entendeu, por razões estritamente pessoais, não estar em condições de se manter no cargo e pedindo a sua suspensão do mesmo. Para o substituir foi convidado o Colega Nuno Bartolomeu Alvarenga a quem desejamos as maiores felicidades no desempenho das funções de Delegado Regional do SNESup em Beja. http://www.snesup.pt/htmls/extra/2012/01/NunoBartolomeuMendesGodinho- deAlvarenga.shtml

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