Pré-aviso de greve individual?


Nuno Ivo Gonçalves

Fez bem o SNESup em denunciar os pedidos de comunicação antecipada de fazer greve a 24 de novembro.

Na realidade, a greve é um assunto sério e a lei trata-o como tal.

Uma empresa conta com a sua força de trabalho para realizar a sua produção, o coletivo dos trabalhadores resolve recusar a colaboração dessa força de trabalho (competindo-lhe, em Portugal, definir o âmbito dos interesses que pretende garantir através do recurso à greve), o pré-aviso permite às administrações organizar a produção de forma a antecipar ou "postcipar" a realização de determinadas tarefas e pedir a definição de serviços mínimos. Também permite tentar "convencer" os trabalhadores a não aderir, mas a decisão é destes, no próprio momento em que se inicie o período de greve, e tanto a empresa como os piquetes de greve podem "lutar pelas suas almas". Uma forma ilegítima de a empresa o fazer é pedir uma declaração antecipada de intenções, que obviamente não vincula o trabalhador, que pode mudar de ideias ainda que já tenha pegado no trabalho. Porquê ilegítima? Porque a luta é travada entre a entidade empregadora e um coletivo. Fazer de uma greve um ato de desafio individual é exigência excessiva para a maioria dos trabalhadores. Uma greve numa empresa é sempre um conflito que obriga a confrontarem-se, olhos nos olhos, patrões, administradores, chefias, de um lado, e trabalhadores, do outro. Ninguém arrisca uma greve de ânimo leve: há sempre uma tensão que se cria, há sempre rupturas que ocorrem. E não se avança, em regra, com greves que se sabe não irem ter adesão. Porque tal prejudica a capacidade negocial e isola os aderentes.

Nas greves da função pública não há, não tem havido, tal preocupação. A lei segue a regra da greve empresarial mas, salvo o caso de ocorrência de excessos de zelo, a conflitualidade é menor. O patrão não está no local de trabalho. E muitas vezes o sindicato que decreta a greve também não. Assim sendo, o ênfase desloca-se da paralisação efetiva da atividade para o cômputo da taxa de adesão, e às vezes para o cômputo do desconto no vencimento, havendo quem faz greve e vai trabalhar, ou transfere as atividades para outro dia, como aliás é quase inevitável no ensino superior.

Diz-se que a conflitualidade é menor, mas no ensino superior o convite do colega presidente do departamento, diretor, ou reitor para que a greve seja antecipadamente declarada pode ser uma pressão tão ou mais forte que a do capataz na empresa. É certo que o convite não tem explícita uma intenção dissuasora, mas sim o desejo de cumprir uma orientação de uma entidade externa, mais concretamente a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que quer dados na própria manhã. Com a curiosa consequência de na última greve a DGAEP ter dado como não grevistas 200 000 efetivos do Básico e Secundário por não ter recebido informação, mas ter publicado dados de adesão das escolas superiores sem adesão à realidade.

Bem lançou Carlos Brito Mendes, um dos fundadores do SNESup, em 1982: "Não há autonomia universitária sem universidades autónomas". Trinta anos volvidos, algumas das nossas instituições universitárias parecem ser tudo menos autónomas.

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