Constituição e Política – Poder constituinte, construção material e cultura constitucional


Autor: Paulo Ferreira da Cunha

Editora: Quid Juris, 2012

A fase atual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. Ou, se inevitavelmente se levantando elas, tudo fique pacífico na consideração de que a complacência constitucional com tudo é compatível.

Há, todavia, institucionalmente, quem tenha como função defender a Constituição. Espera-se que o faça." Será a Constituição esquizofrénica? Umas vezes aparenta ser objeto de severos juristas. Outras vezes, anda nas bocas do mundo, como arma de arremesso. Na verdade, a Constituição comunga em duas essências. Nem é só Direito, nem é só Política.

Este livro destina-se, antes de mais, aos cidadãos interessados em exercer conscientemente a sua cidadania, compreendendo melhor a Constituição como norma das normas e entendendo o que se pode e o que se não pode mudar na nossa Constituição. Como e porquê. Mas é um livro que se dirige também aos estudantes de áreas jurídicas e afins, que busquem não só uma síntese das questões normativas implicadas nesta temática, como ainda um seu enquadramento, contextual e político.

Paulo Ferreira da Cunha destaca o mérito da Constituição de abril de 1976, na difícil conjugação de duas legitimidades que acabaram por configurar o Portugal democrático: a legitimidade revolucionária e a legitimidade democrática.

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