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Nuno Ivo Gonçalves

A fraude nas instituições de ensino superior é transversal, não é um fenómeno localizado e acantonado em segmentos do sistema de ensino. É intemporal, já que acompanha a própria existência e evolução das instituições de ensino superior. É variegada, na exata medida em que é cometida por professores, alunos e funcionários. Por estar em todo o lado, de formas diversas, parece não estar em lado nenhum e tende a permanecer invisível, diluindo-se na opacidade resultante do relativo isolamento em que as instituições do ensino superior se mantêm. Mas a fraude nas instituições de ensino superior é também e sempre contextualizável, uma vez que a sua abrangência, a sua intensidade e as formas de manifestação carregam consigo um zeitgeist e não configuram - longe disso - uma realidade amorfa, indiferenciada e indetetável. Em suma, as universidades não são instituições à parte da realidade que integram. Num contexto em que impere uma cultura de corrupção são tão corruptas como as demais instituições.

No "espírito da época" da fraude que atualmente se verifica nas universidades assume crescente relevância a própria fraude cometida pelas instituições de ensino superior. O processo de Bolonha trouxe o encurtamento dos ciclos de estudos e a desvalorização generalizada da licenciatura. Esta, para muitos, incluindo académicos, banalizou-se a tal ponto que os critérios de exigência da sua obtenção e os compromissos pedagógicos se tornaram um mero pro forma a concretizar de todos os modos possíveis e imagináveis. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, entre outras consequências, promoveu o enfraquecimento da tutela e do escrutínio de conselhos científicos mais plurais e representativos; reforçou o poder de órgãos de gestão mais circunscritos e unipessoalizados; alterou os mecanismos de democracia interna das instituições. Melhorou-se a eficiência dos processos de tomada de decisão. É duvidoso que tenha melhorado a qualidade das decisões e é certo que, no plano ético, as instituições viram a sua credibilidade crescentemente afetada. O adensamento da concorrência e da competitividade interinstitucional, agravado, recentemente, pelo clima de crise, minou ainda mais as bases éticas das instituições no domínio dos compromissos que mantêm com os seus docentes e funcionários, mas também com os seus alunos e potenciais alunos.

Na escalada do mercado da captação de alunos, por exemplo, vulgarizou-se a ideia que estudar no ensino superior e obter uma licenciatura é algo muito fácil e acessível. Se a isso se juntarem exemplos mediáticos que o comprovam abre-se a porta à fraude. As instituições prometem o que não dão, já que o acesso ao sistema não tem retorno em termos de sucesso escolar e que as taxas de abandono se engrossam, e dão seletivamente o que não devem, uma vez que os oportunismos se multiplicam. Tanto mais, neste último caso, quanto as instituições de ensino superior estão crescentemente sujeitas a precárias condições de sustentabilidade, o que as leva a encetar e a aprofundar, com o poder político e o meio empresarial, relações que, à partida, se caracterizam por uma assimetria marcante de poder e que, no processo, assentam numa promiscuidade que é tanto maior quanto maior é a fragilidade das instituições de ensino superior.

O compromisso institucional deve ser encarado e estimulado como a base mais sólida do combate à fraude. Sobretudo à fraude de natureza ética travestida por uma legalidade à bolonhesa. Mecanismos que reforcem a importância da carreira e que sustentem regimes de dedicação, no caso dos docentes, assim como dispositivos que combatam o absentismo e que evitem que os alunos se situem numa relação tendencialmente clientelar, no caso dos discentes, são fundamentais para evitar que a fraude que ocorre nas instituições seja agravada pela fraude cometida pelas próprias instituições. Sem esses dispositivos e mecanismos, pela importância que têm na promoção de uma vida institucional mais participada e mais democrática, saem prejudicados os bons docentes, os bons alunos e as boas instituições.

Mariano Gago encontrou razões de natureza ética e procedimental para fechar a Universidade Independente. A Nuno Crato não faltam razões para intervir, com oportunidade e com ponderação, no domínio do reforço dos princípios éticos que permitam à opinião pública e aos contribuintes perceber que as anomalias e aberrações que se vão conhecendo são casos pontuais que não podem manchar o sistema de ensino superior. A questão que se coloca é se terá coragem e se o saberá fazer em tempo útil.

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