PREVPAP

Colega,

o SNESup tem mantido a sua ação desde o momento em que alguns duvidavam (ou faziam duvidar) da aplicação do PREVPAP ao Ensino Superior e Ciência.

Intervimos para que a legislação que determina o processo de regularização fosse clara, quer na abrangência (incluindo das universidade-fundação), quer na inclusão das carreiras especiais.

Num movimento congregado com diversas organizações de bolseiros e investigadores, saímos à rua numa concentração que reuniu centenas de colegas, exigindo que a CAB-CTES cumprisse com a análise de todos os casos, aplicando a legislação entretanto aprovada no Parlamento.

O SNESup pressionou o Governo para que o MCTES garantisse a situação dos docentes convidados, sendo que houve um princípio de acordo sobre os critérios a serem seguidos na avaliação dos docentes convidados.

O SNESUP envolveu-se ativamente nessa proposta de critérios, quer para os docentes, quer para os investigadores (incluindo bolseiros).

Infelizmente, a CAB-CTES ignorou esses princípios, sendo que para isso contribuíram os seus membros que defenderam outras metodologias e que por isso caminharam para o resultado que começa agora a ser anunciado.

Critérios claros evitam situações dúbias ou desiguais, identificando imediatamente milhares de necessidades permanentes que existem no sistema.

Todos percebem que a existência de dois casos em tudo semelhantes (senão mesmo iguais), não podem estar sujeitos a julgamentos diferentes. Também todos sabemos que à mercê dos dirigentes, "cada cabeça sua sentença".

A garantia de equidade e justiça é fundamental. Não se pode dizer que após o falhanço em 1.500 casos, ("com jeitinho") a seguir é que vai ser justo e transparente. Até que a CAB-CTES clarifique claramente quais são os seus critérios, o que vamos ter é este jogo escuro (senão mesmo sujo).

As declarações do Primeiro-ministro António Costa dirigidas a reitores e diretores de faculdades, afirmando que "também no ensino superior, é fundamental combater a precariedade" parecem aquela frase: "se uma árvore cai no meio da floresta e não está lá ninguém para a ouvir...". Se há uma constante atual no Ensino Superior e Ciência é o tripudiar da lei por parte dos dirigentes do Ensino Superior (regulamentos ilegais para subverter contabilização das horas, contratação de docentes sem remuneração, não contabilização do trabalho noturno, sobrecargas horárias, não pagamento das progressões remuneratórias,...). Palavras bonitas de sensibilização cândida podem pouco perante o que está instituído e que goza com o estado da justiça.

O processo de regularização tem de ser claro, justo e universal.

Critérios claros, PREVPAP em ação!

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

22 de fevereiro de 2018

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