Esclarecimento: contratos ilegais UC

Colega,

como sabe, o SNESup possui uma responsabilidade acrescida nas suas denúncias. É algo que tomamos muito a sério, sendo que a solidez das nossas propostas é atestada pelos consensos que sabemos construir.  

O colega João Gabriel, reitor da Universidade de Coimbra, enviou um email a toda a comunidade de docentes e trabalhadores dos diversos serviços académicos e científicos, informando que as denúncias do SNESup eram infundadas e que a Universidade de Coimbra não poderia ser confundida com os casos das demais universidades, nomeadamente o caso apreciado pela Secretaria Geral de Educação e Ciência. Fez também divulgar essa posição nas redes sociais, no Notícias.UC e numa agência de notícias.  

Porque o sofismo não se pode instalar na reitoria da Universidade de Coimbra, e como vivemos numa República (que não exatamente a de Platão), é bom esclarecer com factos.  

O que diz o parecer da Secretaria Geral de Educação e Ciência, segue a linha da severa admoestação que foi apresentada antes pelo Provedor de Justiça, Professor José de Faria Costa, incluindo menção direta à ilegalidade do regulamento de prestação de serviço docente da Universidade de Coimbra (pág. 4). Não ver esta ligação é querer esconder o sol com a peneira.  

Há uma base jurídica sólida, em que estão de acordo o Provedor de Justiça e a Secretaria Geral de Educação e Ciência e que manifesta a ilegalidade destes regulamentos, que violam os limites horários estabelecidos no ECDU e a proporcionalidade aplicável aos convidados. É dito claramente que são violados o n.º1 do art.º 71.º do ECDU, os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade insertos nos art.ºs 3.º, 7.º e 8.º do CPA, e o art.º 158.º do CT (aplicado por remissão do art.º 4.º da LTFP).  

O parecer da Secretaria Geral cita também a fundamentação desenvolvida pela Dra. Celeste Cardoso (apresentada pelo SNESup), para confirmar que partilha integralmente do seu entendimento sobre a manifesta ilegalidade deste tipo de normas.  

A tabela que é publicada pela Secretaria Geral não se refere apenas ao caso em apreço, sendo uma indicação sobre o que prevalece do ECDU (pág. 8). São os Estatutos de Carreira Docente Universitária em vigor e essa é a lei, sendo que esta não varia ao sabor de delírios sofistas. A lei é a lei.  

Perante factos jurídicos, o colega João Gabriel, resolveu argumentar com algo que está na sua cabeça e que mistura uma ideia em que se baseia numa qualquer estranha comparação entre docentes do ensino superior com o básico e secundário, polvilhado de considerações sobre o perfil dos docentes convidados (são médicos, mas devem dar aulas como professores do básico e secundário... enfim), num malabarismo que (como habitualmente) corresponde muito pouco à verdade e nada, mas absolutamente mesmo nada tem a ver com a Lei.  

Ser docente e investigador no ensino superior implica também saber quando os números não mentem. As cargas horárias mais elevadas (acima das 20 horas) e o perfil de docentes reais são muito diferentes do declarado pelo reitor da Universidade de Coimbra, em casos identificados em muito mais faculdades do que as citadas na referida comunicação. Uma simples consulta ao REBIDES ajuda a desmontar mais uma tese delirante.  

Portanto, nem baseado em leis, nem baseado em dados, o email do reitor da Universidade de Coimbra elucida apenas sobre a forma como o colega João Gabriel pensa.  

O problema está em que, na Universidade de Coimbra, a lei de toda uma carreira especial é violada consoante essas ideias soltas que existem na cabeça do colega João Gabriel, instituindo uma ilegalidade que afeta e desvaloriza centenas de pessoas (40% do pessoal docente da UC é convidado). Isto, obviamente, é um problema e muito grave, o qual o próprio Conselho Geral da UC não pode ignorar.  

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

27 de fevereiro de 2018

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