Negócios e Universidades

Colega,

tem sido notícia nos últimos dias a ação da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) na Universidade do Minho, relativamente à prática de contratação de serviços seguida por esta universidade.

Segundo as notícias, o ajuste direto é regra nesta Universidade, sendo que o concurso público ocorreu em menos de 16% da despesa da universidade. Dos 27,1 milhões de euros gastos em imobiliário, aquisição de bens e serviços, cerca de 19 milhões foram atribuídos por ajuste direto, inclusive a empresas de que são sócios docentes e investigadores (incluindo um Pró-reitor). Existem também questões sobre a não apresentação de alguns destes contratos para análise pelo Tribunal de Contas.

Num momento em que o Governo propôs em sede de Orçamento de Estado a liberalização do património imobiliário das universidades, não deixamos de registar este caso como sintomático do que se está a criar. Estamos a falar de um redireccionamento do erário público que resulta na provisão de alguns interesses particulares.

Por esse mesmo motivo o SNESup pronunciou-se como contrário à inserção da revisão do RJIES em sede de Orçamento de Estado, nomeadamente a liberalização do património imobiliário das instituições. Estamos a tratar de património do Estado, parte do qual resulta até de doações e cujo fim deveria ser exclusivamente público.

O recente episódio da venda do Colégio Almeida Garrett pela Universidade do Porto é mais um sinal que reforça as certezas sobre os perigos destes negócios. O edifício emblemático na Baixa do Porto com 8520 metros quadrados foi vendido por 6,1 milhões de euros a uma empresa do ramo imobiliário. Toda a situação tem estado envolta em polémica, sendo que o vereador do Partido Socialista defendeu que o edifício deveria ser comprado pela autarquia.

Recordamos que a Universidade do Porto possui mais de 100 milhões de euros acumulados em saldos de gerência.

Não podemos apenas recair no célebre "investigue-se", nomeadamente após o dano. Surgem sinais muito sérios sobre o que significam os negócios da "autonomia" e das fundações (no caso da Universidade do Minho quase toda esta investigação recai sobre o período recente em que a instituição passou a fundação). As facilidades acabam por resultar no ganho de interesses particulares, criando redes que capturaram as instituições públicas.

É de saudar o comportamento da IGEC, sendo que esperamos ver também a sua rápida ação nos casos denunciados sobre as ilegalidades praticadas na contratação de docentes em diversas universidades e politécnicos (violação da equidade na contratação de tempos parciais, docentes sem remuneração, entre outros casos).

Deixar a porta de casa aberta para depois alguém defender uma maior ação da polícia não é uma ideia especialmente feliz. Convinha antes salvaguardar o erário público e blindar a gestão das universidades de aventureirismos e negócios destinados a alguns interesses particulares. Sabemos que nalgumas cabeças reside um sonho que poderia ser materializado numa revista com o título deste comunicado. Como infelizmente sabemos pela história recente, através de fenómenos como a Portugal Telecom, daqui não resulta nada de bom.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
22 de novembro de 2017

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