Negociação MCTES

Colega,

o SNESup reuniu ontem formalmente com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a propósito da negociação formal do regulamento prevista no art.º 15.º da Lei 57/2017. Nesta reunião estiveram também presentes dois representantes do Ministério das Finanças, para além dos elementos do gabinete do MCTES.

Apesar do documento já ter sido trabalhado pelo SNESup e pelo MCTES, o ministério das Finanças obrigou a dois preciosismos, que atrasaram este processo. Um deles refere-se à rejeição da publicação completa da grelha salarial e o outro com a publicação em Decreto Regulamentar e não em Portaria. Trata-se de um atraso que prejudicou milhares de pessoas e que compromete todo o Governo.

Dado que o regulamento possui indexação com as tabelas de vencimento do Estatuto de Carreira de Investigação Científica, recordamos a necessidade de atualização deste estatuto, dado que o mesmo não possui qualquer mecanismo de progressão remuneratória. O ministro Manuel Heitor demonstrou disponibilidade para a negociação desta questão já em janeiro de 2018.

Existe também a necessidade de atualização do estatuto de carreira docente do politécnico, com a inserção na tabela da categoria de Professor Adjunto com Agregação (que sinaliza ao mesmo tempo a elevada qualificação obtida pelos colegas do politécnico e a falta de abertura de concursos para a categoria de Professor Coordenador e Coordenador Principal), pelo que levantámos também esta questão.

Procurámos também garantias do ministro Manuel Heitor sobre o compromisso prolongamento das bolsas para os colegas que se encontram abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017. O ministro informou-nos que foi já lavrado um despacho, que será publicado em Diário da República até à próxima semana. O mesmo ordena que a FCT I.P. adote a orientação estratégica de garantir a elegibilidade das despesas que permitam às instituições alcançar as soluções adequadas ao financiamento dos doutorados cuja relação contratual tenha, entretanto, cessado.

Abordamos ainda algumas questões relacionadas com os procedimentos que podem ser implementados para acelerar a análise dos processos do PREVPAP pela CAB-CTES. O SNESup irá enviar em breve indicações sobre alguns procedimentos que entendemos que podem e devem ser implementados, que passam pela análise do REBIDES e que garantem uma maior celeridade ao processo.

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

28 de novembro de 2017

 

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