PREVPAP: Ação e Contestação

Colega,

o SNESup lutou e muito para que fosse clara a aplicação do PREVPAP às carreiras de docência e investigação do Ensino Superior e Ciência, numa integração que incorporasse todas as instituições.  

A Lei 112/2017, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, concretizou essa aplicação com absoluta clareza.  

O SNESup mantém a sua ligação e conjugação de ação com todas as demais organizações formais e informais de docentes e investigadores, bem como com a Plataforma de Precários do Estado.  

Sempre defendemos que a ação local é importante, sendo que organizamos diversas reuniões em várias faculdades, institutos e laboratórios e estivemos presentes em anteriores ações de contestação (como a realizada frente à reitoria da Universidade de Lisboa), sem fragmentar o local do nacional (como a posterior ação nacional frente à CAB-CTES).

O SNESup apoia e solidariza-se com as ações de contestação que estão programadas para a próxima semana:  

- 5 de março na Universidade de Évora (11 horas, nos claustros) e Universidade de Lisboa (16:30 horas, nas escadarias da Reitoria);  

- 6 de março: protesto na Universidade de Coimbra (16:30 horas, junto à Porta Férrea).  

Tal não pode isentar de que exista uma pressão concreta sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Dada a resistência óbvia e concreta de reitores e presidentes de politécnicos é tempo de chamar também ao lugar o Governo, na pessoa do ministro da tutela. Os resultados do PREVPAP são também o resultado político de Manuel Heitor. Optar por uma política de proliferação e aumento do número de contratos a prazo, não é resolver o problema da precariedade. É ceder à vontade de quem apenas quer uma política de desvalorização e precariedade para os demais.

Na reunião do Conselho Nacional do SNESup deste sábado, reúnem-se conselheiros nacionais provenientes de todo o país, permitindo dar voz a cada escola, instituto e faculdade. Nesta reunião, estarão em análise ações de contestação perante a situação de ilegalidade que alastra no Ensino Superior e Ciência.  

É importante chamar à responsabilidade o ministro Manuel Heitor, sem deixar escapar a responsabilidade de cada dirigente (incluindo daqueles que possam cometer o crime de falsas declarações). Mas as ações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior possuem um relevo ainda maior, nomeadamente na forma como contradizem os princípios anunciados pelo partido do Governo, os acordos que viabilizaram esse mesmo Governo,e as próprias afirmações do primeiro-ministro sobre a aplicação do programa para regularizar a situação dos docentes e investigadores.  

O PREVPAP é uma oportunidade de regularizar vínculos e fazer face à desvalorização e precarização que afeta o Ensino Superior. O seu falhanço representa o falhanço do MCTES e do Governo.

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

2 de março de 2018

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