PREVPAP: ministro assume exclusão de docentes e investigadores

Colega,

ontem, o ministro Manuel Heitor foi ouvido em audição da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, revelando algo importante.  

Após várias deambulações, o ministro Manuel Heitor admitiu que o MCTES tem dado indicações de exclusão de docentes e investigadores, resumindo a aprovação apenas a alguns funcionários da carreira geral.  

Tal significa a exclusão dos docentes e investigadores deste programa, por ação do MCTES, com consequências óbvias no cenário de precariedade que afeta o setor. Resultado: dos 1050 requerimentos de docentes do ensino superior analisados até agora, só 37 foram aprovados pela comissão de avaliação (3,5%).  

A intervenção do deputado Porfírio Silva (PS) (ao 2h27min), seguida da intervenção do ministro Manuel Heitor, é particularmente grave, demonstrando como o partido Socialista exclui intencionalmente os docentes convidados.   Como sabemos dos resultados da CAB-CTES, também os investigadores têm sido rejeitados, na velha linha que as carreiras especiais não são objeto do programa. Contudo, a grande maioria dos processos está ainda por analisar.   Para adicionar insulto ao já de si grave, o ministro Manuel Heitor afirmou que tinha resolvido o problema dos convidados, dado que já não existiriam convidados a 100%. O que o ministro se refere é a subida generalizada da paridade das horas, chegando às 16, 18, ou mesmo 20/semanais para equivalência a 100%. Enquanto a IGEC e o Ministério Público não agem, a ilegalidade grassa e o estado de direito deteriora-se. O encaminhamento do ministro para o IGEC e ao Ministério Público pode mais não ser do que uma manobra dilatória.  

Desde o primeiro momento que o MCTES demonstrou a sua vontade de excluir docentes e investigadores deste programa, afastando o SNESup da CAB-CTES, passando pelas manobras contínuas para ignorar uma lei que é clara na inclusão das carreiras especiais, até chegarmos a estes resultados. Valeu de tudo.  

As declarações do primeiro ministro António Costa, recomendando a inclusão de docentes e investigadores (incluindo bolseiros) através do PREVPAP foram contrariadas por um ministro que sempre demonstrou que não pretendia aplicar este programa a docentes e investigadores.  

De um ministro que afirmou querer "flexibilizar o emprego científico", o resultado da legislatura caminha para o aumento exponencial dos contratados a prazo. O SNESup mantém o que sempre disse: critérios claros, justos e transparentes. Critérios que demos a conhecer ao MCTES no momento devido. Essa é a garantia de um processo justo.

Deixar na mãos dos dirigentes é apenas pactuar com a ilegalidade reinante.  

O MCTES conduziu um processo que deveria ser rigoroso e justo, para uma farsa.   

A reação tem de estar ao nível deste verdadeiro insulto.

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

7 de março de 2018

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