o CRUP, a lei e o PREVPAP

Colega,

as considerações do CRUP sobre docentes e investigadores não são novas. Certamente que se recorda do famoso comunicado em que o CRUP afirmava a "perigosa degradação da qualidade dos recursos humanos", com uma seta apontada aos docentes convidados. A questão que se colocava era: os reitores duvidam da qualidade daqueles que eles mesmos convidam?  

Agora temos mais uma pérola, que afirma que "a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros, o que exige uma formação especializada dependente de durações temporais elevadas, que não deverá ser confundida com necessidades permanentes".  

Pense bem no programa e nos seus paradoxos: é uma elevada rotatividade, de formações especializadas, com durações temporais elevadas.  

Qualquer ideia séria de continuidade de linha de investigação, da criação de escola continuada, implica que possa existir um sentido de equipa que deve ser estimado. Todos sabemos que neste momento essas equipas existem e estão assentes em contratos de bolsa que dão lugares a outros contratos de bolsa, numa série sem fim.  

Na verdade a alta rotatividade tem significado emigração qualificada, muitas vezes ligada à instabilidade das políticas de financiamento e a relações de poder fortemente hierarquizadas associadas a esquemas de afiliação, no qual uma crítica, ou não publicação conjunta, significa o fim de uma relação de trabalho. Ao mesmo tempo, não é à toa que temos sofrido de problemas de atratividade.  

Para ilustrar a ideia de "alta rotatividade", alguém partilhou nas redes sociais a imagem de um ratinho a correr dentro de uma roda. Cá está, uma elevada rotatividade, com uma duração temporal elevada. Não estará  longe da verdade. Os investigadores foram desprovidos dos direitos mais básicos, graças a essa figura mágica de subemprego a que se dá o nome de bolseiro e foram sujeitos a um sistema em que têm de estar permanentemente a correr, sem nunca chegarem a outro lugar que não seja mais uma bolsa (ou agora, ao milagre de um contrato precário).  

No comunicado do CRUP, temos ainda o testemunho da menorização dos investigadores, vistos como formandos eternos. Perante investigadores que, inclusivamente, coordenam projetos e linhas de investigação enquanto bolseiros, ou precários, este esquema paternalista diz muito sobre as bases do mesmo.   

Para cúmulo, não deixa de ser curioso que o programa seja implementado por reitores e decisores políticos, muitos deles testemunho da famosa endogamia, ou de estratégias de afiliação. No fundo, dizem aos investigadores para não sofrerem desse mal absoluto e corrupto que é um contrato estável. Olhem para eles e percebam a degradação a que o sistema chegou(!).  

A questão fundamental é esta: o PREVPAP possui uma lei muito clara. O estado de espírito do Conselho de Reitores, as suas considerações sobre as relações de emprego dos investigadores é um direito à expressão de opinião, que teve o seu espaço aquando da apreciação da lei. Foi um debate interessante, que teve o seu tempo e a sua opinião não vingou. Sabemos que têm pouco esse hábito, mas é a democracia.  

Agora, temos uma lei aprovada e a fórmula é simples. Só há uma coisa a fazer: #eparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

9 de março de 2018

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