Regulamento Lei 57/2017

Colega,

foi-nos dado conhecimento do projeto de regulamento previsto no art.º 15.º da Lei 57/2017 .

Este documento foi intensamente negociado com o SNESup, sendo que procuramos que o mesmo obedecesse ao espírito da Lei.

Algumas das questões que procuramos salvaguardar nas reuniões de trabalho foram:

- que estejam abrangidos pela norma transitória aqueles previstos na lei ,ou seja, quer os que reuniam condições em 1/9/2016, quer todos aqueles que completem as condições (dos 3 anos) na data dos diversos procedimentos concursais;

- que os níveis salariais correspondessem à tabela salarial presente no Estatuto de Carreira de Investigação Científica;

- que o financiamento da Ciência não fosse desviado para outros fins.

Este é um regulamento que só peca por tardio, sendo que demos prioridade absoluta à sua negociação.

A publicação é urgente e não pode o Ministério das Finanças servir de desculpa.

É tempo de implementar a lei e resolver problemas.

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNEsup

27 de outubro de 2017

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