Reunião MCTES - Mobilização em prol da mudança

Colega,

a reunião de hoje com o ministro Manuel Heitor permitiu abordar diversos assuntos, nomeadamente o Orçamento de Estado para 2018, a implementação da Lei de Emprego Científico e a aplicação do PREVPAP.

Em relação ao Orçamento de Estado, o SNESup começou por demonstrar a sua preocupação com as verbas não executadas na Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT). No ano de 2016 a FCT não executou 76,7 milhões de euros da verba orçamentada (diferença entre a verba constante na proposta de Orçamento de Estado e verba realmente gasta).

Dado o conhecimento aprofundado que temos sobre a execução orçamental, podemos afirmar que esta verba corresponde fundamentalmente a 48 milhões de euros de fundos europeus não executados, aos quais acrescem mais 27,5 milhões de euros em verbas não executadas do financiamento da Administração Central.

Note-se que o financiamento da FCT provém sobretudo de financiamento nacional, sendo que se verificam problemas maiores na execução das verbas europeias.

Vemos por isso com cautela o anúncio de reforço orçamental das verbas da FCT em 10,8%, não só pelos problemas de execução, como pela componente de fundos comunitários previstos (37%). Logo, o anúncio de aumento de verba disponível não significa por si só uma solução, pois é fundamental que se aumente a proporção de verba executada e das verbas disponíveis por financiamento da Administração Central.

Foi-nos apresentado uma proposta de portaria com a regulamentação prevista no art.º 15.º da Lei n.º 57/2017, o qual possui uma indexação clara dos níveis remuneratórios às categorias e escalões constantes do Estatuto de Carreira de Investigação Científica, sendo que o SNESup procurou que possa existir uma melhor redação do Preâmbulo, com atenção às bolsas que estavam em execução a partir de 1 de setembro de 2016 e que reúnem os 3 anos necessários ao longo do período dos diversos procedimentos concursais.

Em relação ao PREVPAP, o ministro solicitou-nos a contribuição para a melhoria das metodologias de análise dos processos individuais, por forma a que a execução possa ser alcançada o mais rapidamente possível. De momento, apenas foram analisados 150 processos dos mais de 5.300 processos individuais.

Ainda em relação ao PREVPAP, e graças à análise dos dados orçamentais, foi possível encontrarmos soluções quer para os investigadores (incluindo os Investigadores FCT), quer também para os docentes "falsos convidados" que suprem necessidades permanentes, incluindo aqueles que se encontram contratados com falsos tempos parciais.Isto significa uma oportunidade material única para o Ensino Superior e Ciência, já regulamentada, e que permite um reforço orçamental do mesmo. Trata-se de estabilizar os quadros de pessoal, garantindo o bom funcionamento presente e futuro das instituições.

Essa oportunidade não pode ser desperdiçada. A falta de visão dos dirigentes pode comprometer definitivamente estes resultados.

Em tudo, é fundamental a participação dos colegas na concentração de amanhã (25 de outubro, 17:30, em frente à CAB-CTES/Min. da Educação). Estamos a falar da concretização de um futuro com dignidade e valorização para docentes e investigadores. Nada acontece sem a mobilização de todos. A sua presença é fundamental.

A Direção do SNESup

24 de outubro de 2017

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