Audição Gestão FCT e Bolseiros

Colega,

O SNESup foi ouvido na passada terça-feira, em audição conjunta com a ABIC, relativamente à situação da perseguição a bolseiros na FCT, bem como aos atrasos no pagamento de bolsas (veja o registo vídeo).

Como podemos apresentar, a situação demonstra falhas extremamente graves na gestão da atual Direção da FCT.

Neste momento ainda estão a ser processados os contratos que deveriam ter início no mês de junho. As denúncias de atraso sucedem-se e acumulam-se face às já conhecidas situações de concursos anteriores.

Durante a sessão foi possível escutar o testemunho de situações de exigência de apresentação de documentação com contornos verdadeiramente kafkianos.

Em relação à situação dos dois bolseiros perseguidos pela Direção da FCT, a cronologia demonstra que se iniciou um processo exclusivamente destinado a estes e que mês e meio depois foi sendo alargado a alguns outros bolseiros. A discricionariedade é patente e factual, mesmo perante outros bolseiros que mantiveram a sua ligação a Centros de Investigação.

Foi muito importante verificar que o Parlamento assume uma responsabilidade acrescida sobre este caso, não só no exercício de "checks and balances", mas especialmente tendo em conta a necessidade de assegurar a liberdade de cidadãos que apresentaram propostas na casa da democracia.

Devido à gravidade da situação exigia-se que a Direção da FCT apresentasse na audição os esclarecimentos cabais e bem documentados.

Infelizmente, não foi isto que se passou. No registo vídeo da audição ao Presidente da FCT é possível verificar o momento em que os deputados solicitam o acesso à documentação do processo, momento em que o Presidente da FCT retira um dossier, demora algum tempo como que procurando algum papel visivelmente atrapalhado, mas acaba por não passar qualquer documentação por chamada de atenção do deputado do PS, Porfírio Silva, de que estaria em causa a identidade dos visados. Ora, para além do episódio criado durante alguns largos minutos de "entrego, não sei onde está, mas não entrego, antes os bolseiros que o requeiram e se o entenderem que o enviem ao Parlamento", cabe indicar que os deputados conhecem a identidade dos visados e a documentação a ser entregue seria para consulta apenas dos mesmos. Mais ainda, tal documentação deveria estar devidamente e antecipadamente preparada para ser apresentada em sede desta Comissão Parlamentar, ajudando a clarificar o que fosse necessário. Nada disso aconteceu.

A tal veio a suceder-se a patente confusão da Direção da FCT quanto às noções de exclusividade (cujo Estatuto de Bolseiro remete para atividades remuneradas, mas a FCT insiste em querer alargar ao escrutínio de toda a vida pessoal dos bolseiros), bem como de conflito de interesses (matéria cuja noção de impedimento a Lei indica que é aplicável aos decisores públicos, mas que a FCT quer forçar a aplicação a quem não possui sequer um contrato de trabalho e que não detém qualquer poder ou papel de decisão).

Perante os legisladores (na "casa das leis" como afirmou o Presidente da FCT), não deixou de ser notória a tentativa da Direção da FCT de procurar "interpretações" da Lei, demonstrando mais um episódio do hábito vodu que assola as organizações do Ensino Superior e Ciência, com a tradicional invocação do "espírito do legislador", agora perante deputados vivos e em exercício de funções. Seria caricato, caso não representasse uma completa falta de respeito pela própria democracia.

O resultado da audição foi o anúncio da retirada de confiança política da parte de BE, PSD e CDS. Mais uma vez o Partido Socialista deverá ficar isolado a procurar manter o injustificável. Resta saber o que decidirá o ministro Manuel Heitor quanto ao destino dos dois bolseiros. Essa sua decisão servirá para perceber como lida com quem intervém como cidadão no exercício da democracia.

 

Saudações Académicas e Sindicais

A Direção do SNESup
14 de julho de 2017

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