Parlamento Progressões

Colega,
 
Quase uma centena de colegas esteve ontem no Parlamento, para assistir à audiência da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde o SNESup apresentou a sua proposta de Norma Clarificadora para efeitos de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório dos docentes do ensino superior.


  
Queremos agradecer aos muitos colegas que estiveram presentes e demonstraram a enorme injustiça que está a ser cometida para com os docentes do ensino superior.
 
Nem só de precariedade é feita a desvalorização do Ensino Superior e Ciência. Os docentes de carreira estão a ser prejudicados por uma decisão injusta e ilegal, que transformou o sistema de progressão no Ensino Superior numa enorme farsa.
 
Mais do que palavras, importam ações. É isso que ficou bem claro no Parlamento. Não podemos ter um sucessivo passar de responsabilidade perante um problema que afeta milhares de docentes. É necessária uma norma clarificadora e ela tem de ser publicada urgentemente.
 
Como temos sempre referido, o problema não é meramente financeiro, até porque, como demonstrámos, os custos do impacto já tinham sido calculados e representavam menos de 7 milhões de euros em 2018, ou seja, menos de 0,7% da verba de receitas provenientes do Orçamento de Estado. O impacto anual seria sempre nesta ordem de valor, sempre inferior a 1% e com tendência a diluir-se. Quando olhamos para os valores de outras medidas do Governo, podemos verificar como esta questão tem impactos mínimos, mas representa um enorme sinal pela justiça e valorização a nossa carreira e do nosso trabalho. Se tivermos em conta que o Estado recupera um valor substancial desta verba em impostos, o impacto no Orçamento de Estado é ínfimo.
 
Para que se perceba a injustiça, apresentamos os dados que recebemos até ao momento com a distribuição do número de progressões por instituição, face ao número de docentes identificados no REBIDES como em posições de carreira:

 

InstituiçãoNº Progres.Docentesde carreira    %
U. Aberta         1413011%
U. Algarve         13346529%
U. Madeira         4316027%
U. Aveiro         22265634%
U. Lisboa (Em atualização: resposta de 5 Unidades Orgânica = 60% dos docentes da UL)          485129737%
Faculdade de Arquitectura            4512038%
Faculdade de Ciências          9032228%
Faculdade de Medicina Dentária          103033%
Instituto Superior de Economia e Gestão          6014841%
Instituto Superior Técnico          28067741%
UTAD          274366%
U. Minho             32088836%
U. Porto          9214626%
IP Bragança          6628223%
IP Coimbra          9239623%
IP Guarda          6713849%
IP Beja          2412519%
IP Castelo Branco         10820852%
IP Leiria         15340538%
IP Porto          35663156%
IP Santarém          5018926%
IP Tomar          3911634%
IP Viseu          12410%
ESEnf. de Lisboa          388943%
ESEnf. de Coimbra          7938%
ESEnf. do Porto          578468%
ESNID Henrique          1234%
ESHT Estoril          2425%




É óbvia a disparidade, não só entre as diversas instituições, como dentro de algumas universidades.
 
É por isso importante dar seguimento a esta ação, seguindo o apelo deixado pelos próprios deputados dos diversos grupos parlamentares. É essencial que cada docente escreva aos deputados, dando conhecimento da injustiça da sua situação.
 
É também importante dar seguimento a iniciativas nas instituições, como aconteceu já nas Universidades do Porto e Évora e no Politécnico de Tomar.
 
Temos de defender a nossa carreira e o sentido de justiça, equilíbrio e equidade que tem de estar presente no sistema de progressões.


Saudações Académicas e Sindicais 
A Direção do SNESup

7 de fevereiro de 2019

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