CEEC Individual 2018

Colega

A FCT publicou em Dezembro o anuncio de abertura da segunda edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) na vertente individual. Recentemente ficaram também disponíveis os Guiões de Avaliação e Candidatura, bem como o formulário online. Nesta segunda edição do CEEC Individual a FCT anunciou apenas 300 vagas (menos 200 que no concurso anterior) a distribuir pelos mesmos 4 níveis de contratação.
 
Logo após terem sido conhecidos os resultados do CEEC 2017, o SNESup, em reunião com o Ministro da Ciência Manuel Heitor (26 de outubro), manifestou claro descontentamento face a fórmula utilizada para distribuição dos lugares atribuídos. Na avaliação do CEEC 2017 a FCT considerou o número total de candidatos por nível e atribuiu-lhes igual taxa de sucesso (12%), o que resultou na seleção de 276 investigadores júnior, 155 investigadores auxiliares, 66 investigadores principais e 4 investigadores coordenadores. Ficaram de fora um enorme números de investigadores altamente qualificados e com percursos científicos consolidados. No período de audiência prévia foram apresentadas cerca de 800 reclamações, originando um moroso processo de reavaliação e impedido os candidatos bem sucedidos de assinar contrato (muitos deles há já vários meses no desemprego). Numa reunião com a Presidência da FCT (6 de dezembro), o SNESup destacou novamente os erros do CEEC 2017, apelando a que fossem tomadas medidas para os corrigir. No entender do SNESup, o mérito absoluto dos candidatos deve ser um factor determinante na atribuição de posições e não apenas o mérito relativo.
 
Face ao reduzido número de lugares a concurso no CEEC 2018, é ainda mais premente que FCT não repita nesta edição os erros da anterior. Em reunião recente com um grupo de investigadores em representação do signatários da Carta Aberta à FCT que o SNESup divulgou recentemente, terá sido avançado que a FCT pretende que a taxa de aprovação passe a ser aplicada em função do número de candidaturas acima de um limiar de mérito e não do número total de candidatos por categoria. Na opinião da FCT esta medida evitaria que candidaturas que não atinjam um determinado nível de qualidade afetem a distribuição final. O SNESup apresenta sérias reservas quanto à eficácia desta medida, pois aplicando este critério aos resultados do CEEC 2017 não verifica alteração significativa nos resultados.
 
O SNESup aproveita ainda para relembrar que os contratos de investigação em causa não deixam de ser uma continuação da precariedade na Ciência e que só respeitando e aplicando a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta da Contratação de Investigadores se poderá ultrapassar este enorme problema. Nesse sentido, o SNESup incentiva a FCT a aplicar medidas que favoreçam verdadeiramente as Instituições que formalizem contratos de carreira de investigação e integrem verdadeiramente os investigadores nos seus quadros.


Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup
 
28 de janeiro de 2019

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