À margem do Encontro...

Cinco questões sobre a avaliação de desempenho

O presente texto pretende revisitar algumas questões fulcrais sobre avaliação de desempenho, fazer alguns alertas que o autor considera necessários e recordar as  posições  assumidas pelo SNESup, que estão publicadas em http://www.snesup.pt/htmls/EEApAlZZVlOWFqYnNf.shtml, aliás anteriores à versão actual do SIADAP.

Em primeiro lugar, por estranho que pareça, continua a colocar-se a questão de saber quem é avaliado, ou, mais precisamente, de quem é avaliado com consequências.

Numa certa concepção de carreira docente, que não é, faça-se justiça, a que decorre dos Estatutos de Carreira vigentes, é-se avaliado sistematicamente numa primeira parte da carreira, a qual tem de decorrer sob o signo da precariedade e da instabilidade para que o interessado seja produtivo, e findos os anos de "praxe" (que podem atingir, na carreira universitária até 15 ou mesmo 20 anos), com a nomeação definitiva, é-se apenas avaliado se e quando se quiser conquistar uma categoria superior.

Curiosamente essa concepção parece ser a da FENPROF que ainda recentemente defendeu, em nome da respeitabilidade e da credibilidade, que as carreiras tivessem períodos experimentais correspondentes aos actuais períodos de "praxe" antes de os interessados gozarem as delícias do contrato a tempo indeterminado. Escapou-lhe que o período experimental é a forma mais precária de contratação, e que o contrato por tempo indeterminado não é a nomeação definitiva, mas deixemos por agora esse aspecto da questão.

Os defensores da introdução de sistemas de avaliação de desempenho, defendem, pelo contrário, que exista avaliação com consequências em todas as fases da carreira.

Embora rejeite o SIADAP, designadamente pelos seus objectivos economicistas, o SNESup tem-se pronunciado contra a progressão por mero tempo de serviço e por uma  avaliação com consequências em todas as fases da carreira.

Também continua em aberto o que é avaliado.

Embora pareça ser consensual que todas as componentes da actividade docente - a leccionação e a preparação de materiais pedagógicos, a investigação científica, a prestação de serviços à comunidade, a participação na gestão - devam ser avaliadas, é de alertar para que é diferente avaliar estas componentes do ponto de vista do contributo para os objectivos da instituição, formulados pelos respectivos órgãos, desagregados por unidades orgânicas, e comunicados a cada interessado pelas chefias ou do ponto de vista do contributo para o progresso da sociedade, contribuindo cada um para a sua realização de acordo com o seu melhor critério, sujeito embora ao juízo dos seus pares.

Para muitos dos defensores de sistemas de avaliação de desempenho, só há lugar a considerar os objectivos assumidos pela organização, cabendo a esta garantir a sua conformidade com a sua missão, quer imposta superiormente, quer contratualizada, quer livremente definida.

É esta a perspectiva do SIADAP, do MADU proposto por João Paulo Pinto e Elizabeth Real Oliveira no seu artigo "Métodos de avaliação de desempenho de docentes universitários" in Ensino Superior - Revista do SNESup nº 14, Dezembro de 2004 - Janeiro de 2005, http://www.snesup.pt/htmls/EEZyulpyyyzMMnYSpK.shtml e julgamos que encontrará terreno fértil nas instituições privadas e politécnicas públicas, por força, no primeiro caso, da menor relevância da percepção de objectivos que ultrapassem o quadro da organização, e,  no segundo caso, de uma menos forte tradição de autonomia.

O SNESup  tem pugnado por uma visão mais lata dos objectivos da actividade docente  e da avaliação e, pelo menos no ponto da liberdade de investigação, incluindo a liberdade de realizar investigação no  quadro de outra instituição, distingue deveres face à carreira e deveres face à instituição.

A discussão sobre em que momento e como se é avaliado é, compreensivelmente, a que mais tem mobilizado a atenção dos interessados.

O SIADAP, pensado para a administração pública burocrática, prevê uma avaliação reportada ao ano civil e um ciclo de avaliação anual. Os procedimentos e suportes documentais previstos absorvem uma larga fatia do tempo dos avaliadores e avaliados, afinal da própria organização.

As Universidades e Politécnicos dispõem neste momento de um sistema de avaliação assente em concursos, provas e relatórios, visando estes últimos a obtenção de nomeação definitiva ou a prestação de contas periódica, verdade seja que sem consequências, sendo o período típico para efeitos de prestação de contas de cinco anos na Universidade e de três anos no Politécnico.

O SNESup tem defendido um período plurianual para uma avaliação de base curricular, assente na apresentação dos relatórios já previstos nos Estatutos de Carreira, e que seriam apreciados, e na sujeição a validação / contraditório de elementos que para eles deverão ser carreados (ex: os inquéritos aos alunos, as avaliações institucionais dos centros de investigação ou unidades orgânicas a que esteja ligado) , e na atribuição de efeitos em termos de desempenho nos períodos anteriores à realização de concursos e provas. Pretende assim prevenir os efeitos disruptivos da avaliação no trabalho académico, que tão criticados têm sido nos ensinos básico e secundário.

É claro que a informação institucional de vária origem que já chegando à hierarquia académica e aos órgãos de gestão durante o período de avaliação deve, na medida em que sugira a necessidade de correcção de comportamentos, determinar de imediato iniciativas correctivas.

Falar das consequências da avaliação exige que se ponderem os efeitos possíveis em termos de remuneração, de progressão na carreira, e até de continuidade de emprego. Mas é admissível ponderar outro tipo de consequências, designadamente em termos de imagem que, a não ser que as avaliações sejam confidenciais, certamente surgirão, independentemente da vontade da organização ou do avaliado.

A nova legislação sobre o exercício de funções públicas faz depender a progressão salarial e a progressão na carreira da avaliação obtida no âmbito do SIADAP e prevê que possa ser decretado despedimento por inadaptação em consequência de duas avaliações de desempenho negativas.

O SNESup prevê também que um sistema de avaliação próprio - não baseado no SIADAP - possa ter consequências em termos de progressão salarial e progressão na carreira e até da saída desta, com reclassificação profissional mas não com despedimento.

Mas o nosso Sindicato cujo interesse por uma melhoria da avaliação não nasceu com o congelamento das progressões salariais, prevê duas outras consequências que, só por si, contribuiriam fortemente para moralizar o sistema: a publicidade das avaliações e a retirada de direito de voto em certas instâncias aos professores que tivessem avaliação negativa.

Esta última, em particular, teria um impacto muito positivo na vida de certas instituições. Existem no entanto fortes dúvidas sobre se os poderes constituídos algumas vez a aceitarão.

Finalmente é necessário definir por quem se é avaliado.

Para os defensores do SIADAP e sistemas equiparáveis não há quaisquer dúvidas: os avaliadores naturais são os chefes directos sendo a homologação efectuada pelo dirigente máximo do serviço, leia-se Reitor ou Presidente de Instituto Politécnico.

No ensino superior, pelo menos a partir de certa posição na carreira, a avaliação por órgão colegial e, em termos mais amplos, a  peer review são ainda de rigor. Mas o RJIES veio enfraquecer a colegialidade (sobre a qual pesa a suspeita: You scratch my back, I'll scratch yours...) e valorizar o papel dos déspotas iluminados.

A avaliação externa tem limites, não é possível colocar um polícia junto de cada cidadão nem um avaliador externo junto de cada professor.

Neste contexto parece simultaneamente rigorosa e exequível a posição do SNESup no sentido de admitir que os Estatutos estabeleçam que os júris de concursos e provas académicas e as comissões responsáveis por outros procedimentos de avaliação sejam integrados por membros seleccionados a partir de lista organizada por órgão independente, devendo a selecção recair sobre professores ou investigadores, com habilitação académica, grau ou aprovação em provas e categoria, com nomeação definitiva, sempre que possível superiores à do avaliado,  pertencentes na maioria a outra instituição, nacional ou estrangeira  pertencentes na maioria à respectiva área científica,  cujo trabalho em colaboração com o avaliado não ultrapasse uma certa percentagem do trabalho científico deste.

Nuno Ivo Gonçalves
Professor B do Instituto Superior de Gestão Membro da Direcção do SNESup (este texto exprime as posições pessoais do seu autor)

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