Estatuto da carreira docente do ensino superior: Recompensar ou incentivar? 1

O início do processo de revisão do estatuto da carreira docente do ensino superior é um bom pretexto para discutirmos formas alternativas de a encarar. Os pressupostos da actual carreira radicam em concepções que tiveram o seu auge no século passado, mas que estão desadequadas em relação à actual organização do mundo do trabalho e às suas exigências profissionais.

Esta desadequação dos princípios traduz-se em, pelo menos, três problemas concretos:

(1) reduzida expectativa de progressão na carreira, atendendo a que os lugares de topo são poucos e já estão preenchidos;

(2) desinvestimento na produção científica por parte de muitos dos que chegam aos lugares de topo, uma vez que a permanência nessas categorias já não depende do desempenho profissional; e, por consequência das anteriores,

(3) pouca mobilidade de docentes entre instituições.

Estes problemas poderiam ser ultrapassados se a progressão na carreira se organizasse de forma a incentivar, em simultâneo, o mérito individual e o desenvolvimento institucional, em vez de se limitar, como no modelo actual, a reconhecer e recompensar o desempenho profissional individual passado. A proposta de revisão das carreiras do ensino superior que apresento valoriza o mérito e o contributo para o desenvolvimento institucional e assenta na defesa de dois pontos essenciais:

(1) a carreira do ensino superior deve ter uma única categoria base a que todos os professores pertencem; e

(2) o desempenho das funções de coordenação científica e pedagógica, tais como a regência de disciplinas, a coordenação de programas de formação ou a coordenação de projectos de investigação (a que correspondem as actuais categorias de professor coordenador, associado e catedrático) deve ser feito em regime de comissão de serviço, com duração limitada a cinco anos, a que se acede por concurso público nacional ou internacional.

Visto que, de acordo com esta proposta, o exercício de funções de coordenação e gestão tem a natureza de uma comissão de serviço, subentende-se que, finda a mesma, deverá o professor regressar à sua categoria base, podendo, caso o deseje, concorrer a novo concurso (para as mesmas ou para outras funções de coordenação, na instituição de origem ou noutra).

A avaliação do mérito no desempenho profissional é central neste modelo. O mérito deve ser avaliado, reconhecido e recompensado. Proponho que essa recompensa se faça por meio de um esquema de progressão horizontal na categoria base, assente na avaliação do exercício das funções que o estatuto atribui aos docentes do ensino superior: funções lectivas, de investigação, de coordenação e de gestão. Os resultados obtidos nessas avaliações deverão ser traduzidos em progressões nos índices salariais da mesma categoria base.

Este modelo de carreira tem consequências positivas que passo a destacar:

  1. Colocação cíclica dos lugares de coordenação e gestão científica e pedagógica em concurso público, tornando-os acessíveis a todos os professores;

  2. Lugares de coordenação ocupados com base no mérito, potencialmente rotativos e de duração limitada;

  3. Associação da realização profissional individual ao desenvolvimento institucional;

  4. Pressão para a manutenção da qualidade no desempenho das funções de coordenação;

  5. Reversão à categoria base no fim da comissão de serviço; e

  6. Mobilidade interinstitucional de professores através do recurso à figura de comissão de serviço no exercício das funções de coordenação científica e pedagógica.

Esta proposta permitiria também superar os actuais impedimentos à existência de uma carreira docente única no ensino superior. O ingresso na categoria base ficaria condicionado, em todas as instituições, ao grau académico de doutor ou, nas áreas mais profissionais, ao título de especialista, e as condições de acesso às funções de coordenação seriam definidas por edital, podendo concorrer todos os docentes que as satisfizessem, independentemente das instituições em que exercem as suas funções. Isto permitiria que docentes universitários concorressem com mais frequência a lugares de coordenação no politécnico e que docentes do politécnico fizessem o mesmo em relação a lugares de coordenação na universidade. Penso que todos ficariam a ganhar com esta mobilidade interinstitucional2.

A concretização destas ideias pode ser feita de muitas formas. Tentarei apresentar algumas sugestões sobre a forma de as materializar num estatuto. Chamo a atenção, no entanto, para a necessidade de respeitar os diferentes níveis conceptuais em que se situam estas propostas. Dito de outro modo, o mérito das ideias expostas acima não deve ser discutido apenas em função da valia das sugestões que se seguem. É possível concordar com a ideia de organizar a carreira numa categoria base com as funções superiores exercidas em comissão de serviço, sem estar de acordo com a forma como proponho que isso seja alcançado. Haverá, naturalmente, formas alternativas de concretização dos dois pontos principais desta proposta, porventura mais eficazes e interessantes. As medidas que passo a adiantar devem ser analisadas tendo em mente esta ressalva.

  • Ingresso na carreira docente do ensino superior

    • Carreira única para o ensino universitário e politécnico;

    • Ingresso reservado a detentores do grau de doutor ou especialistas (admissão de outros profissionais em situações excepcionais);

    • Existência de um período probatório sujeito a avaliação;

    • A avaliação positiva no final do período probatório deve dar acesso à categoria base da carreira;

    • A relação jurídica de emprego com a instituição (na categoria base) deve ser estável;

    • O conteúdo funcional desta categoria base abrange todas as funções que se atribuem aos docentes de ensino superior, com excepção das funções de coordenação e de gestão.

  • Desempenho de funções de coordenação e gestão

    • As funções de coordenação científica e pedagógica devem ser exercidas em comissão de serviço, na sequência de concurso público;

    • As funções de gestão político-administrativa devem ser exercidas em comissão de serviço, na sequência de eleições3;

    • Os professores que exercem funções de coordenação ou de gestão devem ter direito a um suplemento remuneratório que acresce ao índice salarial em que estão posicionados na categoria base.

    • O valor deste suplemento pode ser fixo - à semelhança do que acontece actualmente com as funções de Presidente do Conselho Directivo ou do Conselho Científico -, pode estar indexado à qualidade do desempenho ou, ainda, ter uma componente fixa e outra variável associada ao valor dos projectos assegurados para a instituição4.

  • Abertura de concursos para lugares de coordenação e gestão

    • As funções de coordenação e gestão científica e pedagógica devem ser sujeitas a concurso público e devem ser exercidas em comissão de serviço por um período de cinco anos;

    • No edital do concurso devem definir-se não apenas os critérios curriculares para seriação dos candidatos mas, também, os objectivos mínimos a atingir no exercício dessas funções, que servirão de base à avaliação do docente que as exerce;

    • Os objectivos da comissão de serviço devem ser estabelecidos numa perspectiva institucional, mas devem englobar também critérios de desenvolvimento pessoal (do docente coordenador e dos restantes docentes do departamento, curso, área ou projecto que será coordenado pelo vencedor do concurso)5;

    • Os candidatos devem saber antecipadamente aquilo que a instituição espera de si no desempenho das tarefas de coordenação ou gestão, para que possam decidir do seu interesse e/ou capacidade na sua concretização.

  • Progressão após funções de coordenação e/ou gestão

    • O professor deve ser avaliado no fim da comissão de serviço e, sendo a avaliação positiva, poderá progredir no seu índice salarial da categoria base;

    • Caso volte a ser seleccionado para um cargo de gestão ou coordenação, o seu salário será superior ao anterior, uma vez que o índice salarial de base será também superior;

    • Se no fim da comissão de serviço este professor não concorrer a outra função de coordenação, deverá voltar ao seu lugar na instituição, para a categoria base única, igual à de todos os outros docentes, mas com posição salarial melhorada em virtude da avaliação positiva do desempenho anterior;

    • Em caso de incumprimento de objectivos deverá ser possível activar um mecanismo de cessação da comissão de serviço;

    • Em caso de avaliação negativa não há lugar a progressão salarial na categoria base e poderá sancionar-se o docente (e.g., através do impedimento de voltar a concorrer às mesmas funções durante determinado prazo).

  • Diferenciação na progressão salarial

    • Todos os docentes devem ter oportunidade de progredir nos escalões salariais da categoria base independentemente das funções que exercem;

    • Essa progressão deve fazer-se através da avaliação do seu desempenho;

    • As funções de coordenação devem permitir uma progressão mais rápida do que as restantes funções. Por exemplo, o exercício de funções de coordenação e gestão avaliado positivamente ao fim de uma comissão de serviço poderia permitir uma progressão de 10 pontos no índice salarial da categoria base, enquanto a mesma avaliação noutras funções docentes apenas permitiria uma progressão de 5 pontos.

Conclusão

Resta dizer uma palavra acerca daqueles que ocupam actualmente lugares de carreira como professores coordenadores, associados ou catedráticos. Caso as ideias que acabo de expor viessem a ser consagradas no próximo estatuto, os actuais detentores dessas categorias deveriam manter-se nas respectivas funções pelo período de uma comissão de serviço, devendo o conselho científico das suas instituições fixar-lhes objectivos institucionais a concretizar nesses cinco anos, após os quais os seus lugares seriam postos a concurso.

Rui Antunes
Professor do Instituto Politécnico de Coimbra

1 Este artigo é uma versão mais desenvolvida de outro publicado no jornal Público do dia 4 de Dezembro de 2008 com o título "Um estatuto para recompensar ou para incentivar?".

2 A opção por uma duração de 5 anos para cada comissão de serviço tem a vantagem de introduzir alguma estabilidade no desempenho destas funções, mas a opção por comissões de duração inferior - 2 a 3 anos - teria o mérito de promover de forma mais eficaz a mobilidade interinstitucional de docentes. À partida parece mais plausível que um professor com uma relação jurídica de emprego estável com uma instituição esteja mais disponível a deixá-la para exercer funções temporárias, em comissão de serviço, noutra instituição se essa experiência for por um período de tempo mais curto.

3 Incluo aqui as funções de natureza político-administrativa porque defendo que a gestão política, financeira e administrativa das escolas deve ser feita por professores, pelo que não me parece razoável que estas funções não sejam consideradas no estatuto da carreira docente. Se assim não for, parece-me mais consentâneo admitir abertamente que a gestão das instituições de ensino superior deve ser exercidas por profissionais de outras carreiras, o que, a meu ver, teria consequências indesejáveis para o desenvolvimento dessas instituições.

4 Defendo, naturalmente, que, neste caso, todos os docentes envolvidos nesses projectos, e não apenas os seus coordenadores, devem poder obter prémios ou suplementos remuneratórios associados ao valor acrescentado pelos projectos que trazem para a instituição e nos quais colaboram activamente. Considero essa medida fundamental para garantir a cooperação e envolvimento de todos nos projectos.

5 Este aspecto é importante para comprometer os professores que vão exercer funções de coordenação no desenvolvimento curricular dos docentes que vão coordenar, mobilizando-os para projectos de investigação, publicações, etc.

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