Reconstrução de uma classe profissional?

A acção do actual Governo Constitucional na área da Educação (aparentemente convencionou-se que o Ensino Superior não pertence à Educação) tem evidenciado, desde o início do seu mandato, a existência de uma vontade clara no sentido de reduzir a factura salarial dos educadores e professores, anular a influência alegadamente excessiva dos professores e dos seus sindicatos na definição da política governamental e na gestão das escolas, e até de mudar a organização interna e os padrões de comportamento da própria classe profissional. Não só a equipa ministerial não fugiu à luta, mas procurou-a deliberadamente, tendo as medidas de reestruturação e os conflitos no terreno da educação precedido as medidas e os conflitos da função pública em geral e as medidas e conflitos relativos à maioria das outras classes profissionais. As vantagens e os riscos deste curso de actuação, terão sido, tudo indica, previamente ponderados.

No plano da redução da factura salarial, seja por força de medidas gerais, como a redução do valor das pensões de aposentação e o alargamento do número de anos necessário para aceder a esta (ou pela corrida presente à aposentação antecipada com um substancial corte na pensão), e o fim das progressões salariais quase automáticas, seja por via de medidas específicas, como a instituição de aulas de substituição não remuneradas e o fim dos estágios pagos e com acesso no final a subsídio social de desemprego a cargo do Ministério ter-se-á conseguido uma substancial redução da despesa pública com a Educação. Ficou faltando a mobilidade especial, que aliás parece ter sido abandonada, salvo no caso do Ministério da Agricultura, enquanto instrumento relevante de diminuição de efectivos e de redução de encargos salariais.

No plano da redução da influência dos sindicatos foi fortemente posta em causa a imagem pública destes e a sua ligação à classe, e procurou-se reduzir o número de dirigentes profissionalizados vinculando-o ao número de associados de cada sindicato e não ao número de membros das direcções sindicais. Curiosamente esta última orientação, forçando a medição da representatividade, favoreceu a constituição de plataformas e a consolidação de lideranças. Registe-se entretanto a forma como, numa altura em que os conselhos executivos não foram ainda substituídos pelos directores, o Ministério já procura jogar com a existência do Conselho das Escolas.

Finalmente, procurou-se "reconstruir" a classe, estruturando-a em duas categorias (professor e professor titular) e dar-lhe novos padrões de comportamento através de um muito complexo sistema de avaliação, cujos resultados não só iriam influenciar as progressões salariais mas também os futuros procedimentos concursais. Nenhum dos dois processos correu propriamente bem e é curioso ver que muitos actores ou observadores identificam os concursos para professor titular e a forma como correram como factores relevantes das presentes perturbações. Paulo Guinote, em artigo que a nossa Revista também reproduziu, já chamou a atenção para que o processo que levou à categoria de professor titular acabou por pôr em causa lideranças naturais que haviam emergido nas Escolas. José Manuel Fernandes juntou-se recentemente aos críticos da forma como foi conduzido o processo de "reformas" e não deixou de focar este ponto específico.

Fazer engenharia social e profissional no período de uma legislatura revelou-se, como era de esperar, excessivamente ambicioso, mas cabe perguntar por que razão enquanto o Ministério da Educação gabava as vantagens da diferenciação da carreira em duas categorias, o Governo no seu conjunto criava para a generalidade da função pública três grandes carreiras unicategoriais, "esmagando" na carreira técnica superior as cinco categorias tradicionais. Talvez que o enquadramento da generalidade dos professores por titulares de cargos não integrados em carreiras, escolhidos por concurso periódico e exercendo em comissão de serviço (solução que Rui Antunes propõe neste número da Revista para o ensino superior, desafiando a nossa tradição de uma carreira fortemente hierarquizada) fosse simultaneamente mais coerente com a lei geral, mais pacífico e mais eficaz.

Nuno Ivo Gonçalves
Professor do Departamento de Gestão do Instituto Superior de Gestão

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