A Crise Internacional e a Universidade[1]

Nuno David*

Poderá a crise internacional trazer um novo fôlego financeiro às Universidades? A Associação Europeia das Universidades veio apelar aos Governos para o aumento do investimento nas universidades como forma de ultrapassar a crise. Este facto põe-nos perante a ironia de ser a crise financeira global a lembrar as desvantagens das políticas orçamentais do governo para o ensino superior, baseadas no estrangulamento financeiro das universidades.

Impõe-se mesmo perguntar se a recente reforma do enquadramento jurídico das universidades em Portugal, incluindo o generoso financiamento daquelas que passaram a fundações públicas de direito privado, teria seguido o mesmo roteiro caso a crise e a recente desconfiança em políticas de "empresarialização" das funções do Estado tivessem ocorrido antes, em 2005, quando o actual Governo foi eleito. Estou convencido que não. Mas o certo é que as políticas de financiamento a que as universidades têm sido submetidas poderão ter graves consequências no modelo e na qualidade da oferta de cursos nos próximos anos. São três os riscos enfrentados: uma precipitada profusão de cursos, um decréscimo de qualidade e uma crescente comercialização do ensino, em especial dos cursos de 2º ciclo (Mestrados) onde não existem tetos máximos fixados para o valor das propinas. Com "Bolonha" os dois últimos anos das antigas licenciaturas foram transformados em Mestrados e os seus custos transferidos do Estado para os alunos, com propinas a ascenderem agora a milhares de Euros, pagáveis só por alguns. São dois anos de formação universitária entregues à pura lógica do mercado. Com reduzidas dotações orçamentais, que nem despesas correntes cobrem, as Universidades correm o risco de se lançarem numa competição feroz pela captação de alunos, tendo em vista a angariação de receitas, num processo onde sairão beneficiadas aquelas situadas no Litoral. Tudo isto num contexto já desigual, onde Portugal é o país da União Europeia onde o capital cultural das famílias tem maior influência no acesso ao ensino superior. Finalmente, com o financiamento plurianual estranhamente restrito às fundações, ficam as universidades públicas em condições injustas de partida para um mercado enviesado, visto que recebem menos do Estado do que as universidades fundacionais.

A sensação de injustiça aumenta se pensarmos - por oposição ao desinvestimento do Estado no ensino superior - no esforço que tem sido feito para salvar instituições bancárias em apuros. Faça-se um exercício comparativo de montantes. Tome-se como exemplo uma instituição de dimensão média, a Univ. de Évora, para a qual a dotação orçamental em 2009 ascende a cerca de 30 M€. Comparemos as cifras dos resultados líquidos do Banco Privado Português, que ascendeu a 24 M€ em 2007, tendo sido distribuídos 12 M€ de dividendos pelos acccionistas, cifra equivalente a 50% da dotação anual de uma Universidade de dimensão média. Faça-se um paralelo com os milhares de milhões a que o Estado se vê obrigado a injectar na economia, nos bancos e em grandes empresas. Terão sido os bancos e empresas melhor geridos que as universidades nos últimos anos?

Parece evidente que a filosofia "managerialista" subjacente à desresponsabilização do Estado pelo financiamento das Universidades não teria tido condições políticas de vingar caso a crise internacional tivesse emergido há três anos atrás. A premissa base do capitalismo neoliberal - a de que os mercados sem intervenção do Estado tendem para a concorrência perfeita - revelou-se duvidosa, e a intervenção do Estado na vida económica e nos mercados é hoje imprescindível. Daí à dúvida de que as políticas managerialistas são promotoras de uma saudável concorrência entre universidades, ou de uma maior equidade de oportunidades de acesso ao ensino, vai apenas um passo.

Se é cedo para medir em profundidade as consequências desta reforma, julga-se necessário corrigir caminhos. É preciso tirar as Universidades da asfixia em que vivem, e introduzir a possibilidade de todas sem excepção recorrerem a mecanismos de financiamento plurianual baseados em contratos programa. Urge impor regras no desregulamentado mercado das propinas dos cursos pós-graduados, alargar a acção social escolar a esses cursos, e garantir-lhes mínimos de exigência científica. Importa responder ao clima alarmante de crise económica e social com políticas de investimento público que envolvam as Universidades, porque delas depende, em boa medida, o aumento de qualificações, de produtividade e justiça social a que o país tanto aspira.

*Professor do ISCTE

[1] Esta é uma versão do artigo publicado no jornal Público de 23/5/2009 com o mesmo título.

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