Universidade, espaço de Direito e Direitos

 

«Entre le fort et le faible, entre le riche et le pauvre, entre le maître et le serviteur, c'est la liberté qui opprime et la loi qui libère»
Henri Lacordaire

 

Universidade, espaço de Direito e Direitos

Pouca gente sabe hoje o que é uma Universidade, a sério. Confunde-se muito Universidade e super-mercado de aulas, ou fábrica de «investigação» ou «pesquisa», assim como se confunde serviço público com negócio, vocação com interesse pessoal, etc. Enfim: é a própria essência da Universidade que está em causa[1]. A confusão é grande no público, que vê a Universidade sobretudo como uma forma de promoção social, pelos diplomas. A confusão não é menor na própria Universidade. Os universitários mais responsáveis interrogam-se sobre a sua função, o sentido do trabalho que fizeram e fazem, e a sua sorte na universidade que vem aí... ou que já aí está.

As respostas mais fáceis não são as mais verdadeiras. E, ao contrário do que possa parecer, pelo que hoje se vê, a Universidade nada tem a ver com facilidade(s). Começaremos, por isso, por um ponto não apercebido do exterior, mas que é da essência da instituição: a Liberdade.

A Universidade tem de ser, antes mesmo de tudo o mais, um espaço de liberdade, e, como tal, de direito e de direitos.  Sem liberdade, não há saber digno desse nome. Desde logo, porque não pode questionar-se nem evoluir. E o saber é, por definição, um contínuo progressso, feito de eterna crítica e superação. Em todas as áreas.

Mas trata-se de uma liberdade não para oprimir, mas para libertar. Uma liberdade do fraco, e não do forte. Uma liberdade de direitos e regida pelo  Direito, não pelo arbítrio.

Seria para nós inconcebível, pois, uma universidade (hipotética) produzindo cientificamente muito, dando muitas aulas de nível muito bem cotado por indicadores formais, mas em que os docentes, os estudantes e os funcionários (ou alguns deles) não tivessem liberdade para pensar, para discutir, para agir. Ou que, pela malha da burocracia e dos poderes, não tivessem tempo para respirar e criar, ou tivessem qualquer receio de agir e exercer os seus direitos. Designadamente, no caso dos professores e funcionários, por fundado receio de despedimento - que é a espada de Dâmocles que impende hoje sobre todos os que não mandam nos locais em que trabalham: pela crise sem dúvida, mas também pelo receio do arbítrio dos que detêm ou venham a deter os poderes. Precisamente porque os tempos são de culturas institucionais de pseudo-eficientismo que na verdade mais parece redundar em ferocidadade, sem respeito pelas pessoas, e de autoritarismo de quem chega aos lugares de mando: a começar em muitas empresas, mas receia-se que também nas universidades, que estão em maré de lhes copiar acritica e servilmente os modelos.

Mas a ideia de Universidade rima com liberdade, essencial, intrinsecamente. Seria, por exemplo, impensável que pudesse por absurdo vir a existir, numa tal universidade (hipotética), um qualquer funcionário, mais ou menos qualificado, mais ou menos responsável, que considerasse que a sua vontade pessoal seria a lei. Ou que pudesse ignorar, suspender, alterar, adiar ou contrariar a lei geral, e muito em especial os direitos consagrados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Porque o ECDU (pela sua própria natureza) tem de se aplicar a todas as Universidades. Nenhuma Universidade (nem ninguém nela) pode estar fora da lei. E, mais ainda que a lei, a Constituição e os direitos nela consagrados, que são lei das leis.

O facto de estes ou aqueles serem eleitos,  nomeados, etc., pelas formas legais, estatutárias, regulamentares, não lhes dá nenhum direito de abusar do poder de que são investidos, e sobretudo de não ouvir e respeitar os seus pares, porque, na Universidade, os docentes são, antes de mais, pares. E têm de exercer o poder com empenhamento, competência e inteligência. E até alguma subtileza. O que implica também compreender-se (quantos compreendem?) que não se governa uma universidade como se gere uma actividade económica, administra uma entidade religiosa, ou  comanda uma unidade militar. São entidades diferentes na sua essência e nos seus fins.

Diga-se o que se disser, e aconteça o que acontecer, os docentes e investigadores (assim como os estudantes e funcionários) de qualquer Universidade gozam de todos os seus direitos como cidadãos, e de todos os direitos gerais dos seus pares como universitários. Ninguém pode ser privado da sua dignidade de pessoa e de docente e investigador por se encontrar inserido numa comunidade académica. Pelo contrário, as comunidades académicas foram feitas para garantir a cada um o pleno desenvolvimento das suas capacidades, em liberdade e em coordenação com os demais. Como isto parece estar para alguns esquecido - ou jamais sabido ! Parece, em muitos casos, que as Pessoas foram feitas para as instituições e não o contrário. Sejam quais forem as normas, certo é que os dirigentes não podem jamais tornar-se «patrões» e não servidores da comunidade académica. Isso seria a completa inversão dos valores.

 

Princípios e Direitos dos Docentes e Investigadores Universitários

Há vários direitos essenciais, fundamentais, e até naturais dos docentes e dos investigadores das Universidades. Que podem não vir a ser respeitados, nem sequer reconhecidos como tais... O que não infirma a sua existência, que sempre pode ser exigida pelas diversas vias ao dispor de quem se veja ferido nos seus direitos.

Em rigor, há princípios e há direitos nesta matéria (mas, como ensinam as melhores teorias jurídicas, os princípios sobre direitos também são direitos, e são mesmo normas: e, neste caso, com grande grau de concretização, nada vagos). Princípios essenciais, elementares, que deveriam ser reconhecidos pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária. E sobretudo viver na prática de cada Universidade e de cada Faculdade ou Escola.

O princípio dos princípios, é o da dignidade de cada um, como pessoa e como docente ou investigador. Infelizmente, nem sempre os docentes e os investigadores são tratados com essa necessária dignidade. Dentro e fora da Universidade...

O segundo princípio, do primeiro decorrente, mas que é pedra de toque de quem é e quem não é, intrinsecamente, um universitário, é o do Ius docendi, que implica a libertas docendi. É o princípio do direito a ser professor, cabalmente: daí decorrendo, desde logo, a liberdade de docência / investigação (pesquisa). Que tantos querem amordaçar, ou pelo menos domesticar : conforme os interesses de poder, de ideologia, de partido, de empresas, de confissões, disto e daquilo. Professores que possam decidir - como devem poder - o que ensinam e como ensinam são sempre muito perigosos para quem os quer manipular e arregimentar, e por via deles aos estudantes. E há muitos candidatos a isso.

No âmbito do Ius docendi encontra-se o direito ao tempo e à qualidade para a investigação, de docentes e investigadores. Uma boa maneira de sujeitar um docente ou investigador é dar-lhe trabalho a mais, sobretudo trabalho supérfluo: estatísticas intermináveis e repetitivas, reuniões infindáveis e improdutivas. Mas mesmo, também, aulas em excesso, orientações de teses demasiadas, etc. Sem tempo, não há liberdade. E sem liberdade não há verdadeira investigação autónoma e criação.

A burocracia e em especial a burocracia autoritária ou totalitária são, em todo o mundo e em todos os tempos, os maiores inimigos de uma Universidade digna desse nome: livre, portanto. Deve reconhecer-se assim que o direito ao primado da docência e investigação sobre a burocracia é essencial na defesa da qualidade universitária.

Muito afectado por decisões cupulistas de «iluminados», ou pelas altas burocracias educativas, é o direito ao currículo. Do dia para a noite, quem tinha curricula invejáveis pode ver-se reduzido à indigência curricular, pela decisão arbitrária de avaliadores ou critérios de avaliação que muitas vezes copiam apenas e de forma acrítica o que está na moda ou vem dos países dominantes, e em especial de certas áreas. Raramente tendo em atenção a especificidade, designadamente, das Artes, das Letras, do Direito e até de algumas Ciências Sociais... Não é justo admitir-se como correcto avaliar curricularmente alguém sem ter em atenção os princípios de legalidade e tipicidade que vigoram para o próprio direito penal. Ninguém pode ter cometido um crime que se não sabia previamente existir.  Não podemos ser julgados com base em critérios que desconhecíamos à data do nosso desempenho. Qualquer avaliação (que pode ter efeitos tão penalizadores para um universitário como uma pena em direito criminal: o desemprego ou a despromoção não são penar pequeno...) tem que ser feita com base em regras perfeitamente definidas e objectivas à partida. Não o fazer é inconstitucionalíssimo. E é antes de tudo o mais imoral. Será que os criminosos podem ter a sua «magna carta», o código penal, e os docentes e investigadores universitários nem isso?

É trágico ver como tem havido vidas integralmente dedicadas à Universidade, com grave prejuízo de família, convivência, até da saúde, e que agora poderão vir a ser descartadas, desprezadas por não terem orientado os seus curricula precisamente para o que alguns «iluminados» achem que interessa... Ou não terem orientado as suas vassalagens para quem os possa proteger...

Estes direitos que referimos são sobretudo no domínio da função docente e de investigação enquanto serviço, magistério, múnus. Mas há também direitos do âmbito mais especificamente laboral (que os docentes e investigadores são trabalhadores): designadamente o direito ao emprego, que implica o direito à carreira. Este último não, obviamente, como direito potestativo a subir na carreira, sem provas e sem qualidade, mas possibilidade de, de forma tranquila e sem desvios, a cada um serem dadas iguais oportunidades de subir.

Quanto ao direito ao emprego, infelizmente, ele é já um dos grandes problemas, uma das maiores angústias dos universitários. Porque a lógica privatística frustrou as expectativas dos que escolheram carreiras de ensino universitário, desde logo em universidades públicas. Entrava-se antigamente na Universidade pública para se ser um alto funcionário do saber, da ciência, das artes, etc. E não se tinha a qualidade de funcionário como pejorativa, pelo contrário, quem demandava a profissão tinha-a como altissimamente exigente. Mas também prestigiada e segura, sem as agruras e as contingências do mercado, a flutuação das decisões dos agentes económicos, etc. A álea de agradar ou não agradar a chefes, mecenas, e outros corrói a liberdade interior dos universitários. Obviamente que o medo ou a táctica fazem-nos calar. Contudo, o que muitos e muitos pensam, e dizem só entre amigos seguros, é que uma Universidade que se mercantiliza deixa de o ser.

 

Universidades contra as Pessoas?

A febre (ou o álibi) de quer ter universidades teoricamente perfeitas e o lançar-se na corrida sem fim da competição ou da luta pela sobrevivência (sobretudo com os escassos meios: o que torna a concorrência feroz), redunda em fazerem-se universidades trituradoras e despersonalizantes. Não formadoras de Pessoas, mas permamentemente envolvidas em jogos de faz-de-conta. Faz-de-conta que ensinam, que avaliam, que são prestigiadas, etc. O que conta é a imagem, não a realidade. Prova real é que, quando falam verdade, muitos estudantes realmente não gostam destas universidades. Muitos  professores não suportam mais. Os funcionários vivem sobrecarregadíssimos. Já se fizerem as contas dos pedidos de aposentação, nestes casos?

 E contudo não é um sonho arcádico querer-se uma Universidade não obcecada com a sobrevivência, designadamente financeira, em que a cada momento só se pensa em quem irá cair a sorte do despedimento ou da exautoração. E, nesse inferno de insegurança em que vivem, aspiram alguns a uma Universidade em que os docentes colaborem harmoniosamente entre si, num espírito de solidariedade e não de hierarquia piramidal e de competição sem freio e sem limites éticos. Preciso é que os modelos mudem.

Ao instalar-se uma hierarquização universitária extrema, e sobretudo sobrepondo-se a ordem burocrática ao mérito e à hierarquia académica (decorrente de graus e títulos), geram-se enormes estrangulamentos e legitimidades conflituantes, em que a auctoritas fica abafada pela mera potestas. O que, se em geral é muito nocivo, na Universidade, em que o valor intrínseco deve prevalecer, tem resultados péssimos. O resultado é pelo menos a deserção dos valores...

Acresce que a competitividade feroz e sem limites (embora numa selva de regras formalistas, alheias à ética - e cada vez mais eriçada de regulamentarismo) está a tornar a Universidade num mundo mau, perverso.

Todo o presente (e futuro ameaçador) de sobrevalorização de produtividades sem fim, de certificações e formalidades está já a matar o gosto por ensinar, por aprender, por investigar, que eram os grandes trunfos da Universidade. Os melhores vinham para a Universidade porque ela era, com todos os seus inúmeros defeitos, apesar de tudo um lugar em que se podia ensinar, aprender, investigar com alguma liberdade. Ora essa liberdade está a desaparecer. Por exemplo : o saudoso Prof. Baptista Machado, um dos mais brilhantes que tivemos (e que seria um génio aclamado mundialmente se tivesse escrito em línguas mais lidas e tivesse nascido em país mais bafejado pelas sortes de renome académico - que o são) dizia-nos já há anos que lhe dava mais trabalho a certificar curricularmente um artigo do que a pesquisar, pensar, e escrevê-lo. Ora hoje as coisas estão a tornar-se muito piores.

Não se pense que é pelo prestígio, hoje quase nulo, da profissão. Muito menos pelo vencimento. Nem pelo horário ou pelas férias, que são nulas. Já que se trabalha, como o químico Kekulé, até a dormir. Aquilo que impelia os melhores, ou pelo menos muitos dos melhores (os não motivados pelo poder, pela fama, ou pelo dinheiro) a escolherem a Universidade para verdadeiro «modo de vida» era essa frescura na face de cumprir o dever em liberdade, que é a melhor forma de o cumprir.

Ora se matam esse gosto, essa paixão, a vocação necessariamente estiolará. Estamos a matar a Universidade. A povoá-la de funcionários rotineiros, que preenchem formulários e estatisticas, temem e reverenciam, e só muito subsidiariamente dão aulas desinteressantes e cinzentas. A não emendarmos a mão, a Universidade, de grande aventura do Homem, será em breve uma medíocre e apagada alínea num Produto Interno cada vez mais Bruto

 

Porto, 23 de Junho de 2009

Paulo Ferreira da Cunha

[1] Utilizamos a palavra « Universidade », mas não pretendemos, de forma alguma, pôr de parte a realidade « Politécnico ». Aliás, não vemos porque não se chamem aos Politécnicos « Universidades Politécnicas ». Mas é uma questão que não será para o artigo de hoje. Tudo o que aqui dizemos para « Universidade » é aplicável, mutatis mutandis, aos Politécnicos. Como é óbvio, não se está aqui a falar desta ou daquela instituição (e muito menos a « desrespeitá-las », como poderia pensar logo uma mentalidade autoritária : é porque se respeitam que se procura que se aperfeiçoem : claro que não confundimos as instituições com quem as quer como coisa sua), mas de um fenómeno global, que não é só português. Uma situação complexa, com muitas raízes. Algumas delas derivam certamente da simples « psicologia autoritária » de muitos (felizmente não todos) dos que se atiram para cargos e posições. Mas é claro que o recorte mais ou menos democrático das instituições ajuda (ou não...) ao desabrochar dessas pulsões autoritárias. De todos esses males se procuram já as raízes em diversos factores e causas, umas mais próximas do que outras. Por exemplo, em Espanha, corre já uma petição, muito concorrida - assinada por mais de 800 professores em 15 dias -, para retirar as Faculdades de Direito do processo de Bolonha : (vid. http://sites.google.com/site/saquemosderechodebolonia/) ; (http://spreadsheets.google.com/pub?key=rlKWRtJcSz74m1mMV2bwitQ&single=true&gid=0&output=html). E contudo, para o que aqui nos interessa, nem é sequer Bolonha  o problema... Bolonha tem sido aqui, para muitos, um álibi... Tudo o que se quer que se faça sem discussão e « para ontem », numas escolas isto, noutras aquilo (quantas vezes em completa contradição), derivaria de imposições de Bolonha. E há quem acredite... Bolonha tornou-se num mito, que deriva de uma declaração perfeitamente aceitável, mas em muitos casos manipulada. Do mesmo modo, na nossa perspectiva pessoal, o grande problema universitário português não passa fundamentalmente pelos Governos ou sequer pelos respectivos Ministérios. É sobretudo uma questão do bom ou mau uso local do poder, da lei, da autonomia universitária. O que, claro, reclama nova legislação, alguma aliás em curso de elaboração, esperando-se que mais eficazmente venha a garantir os princípios e direitos dos docentes, também para preservação e aperfeiçoamento da Universidade. Porque não há Universidade sem eles nem contra eles.

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