Estatutos de Carreira. Porque não Assinamos?

DATA:  5 de Dezembro de 2008

CENA: As primeiras reuniões com o MCTES

TAKE: 1

Nas reuniões havidas com o MCTES em 27 de Novembro e 5 de Dezembro foram trocadas impressões sobre: transição de vínculos; progressão salarial; revisão dos Estatutos de Carreira.

Em matéria de transição de vínculos, o SNESup apresentou, na primeira reunião, um texto com as suas propostas. Em matéria de progressão salarial, o SNESup sustentou que só em 2009 entram em vigor para as carreiras especiais o regime retributivo definido pela Lei nº 12-A/2008, valendo até lá o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, o que permite desbloquear a progressão de um ou dois escalões em falta. Em matéria de revisão dos Estatutos de Carreira, foram apresentadas ao Ministro as linhas gerais de revisão aprovadas na Assembleia Geral do SNESup e publicadas em http://www.snesup.pt/

 

DATA:  20 de Fevereiro de 2009

CENA: Revisão de sentido ainda impreciso

TAKE: 2

Em reunião realizada com o SNESup, o Ministro Mariano Gago deu a conhecer oralmente algumas linhas da revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) que ficou de apresentar às associações sindicais no fim de Março, com vista a negociação durante o mês de Abril e entrada em vigor no início do ano lectivo. Não foi feita qualquer menção específica ao sentido da revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).

A revisão do ECDU terá sido consensualizada com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que se prevê continuar a intervir no processo, indo receber também o articulado a entregar às associações sindicais para negociação.

 

DATA:  6 de Março de 2009

CENA: SNESup pede elementos para as negociações sobre revisão do ECDU e do ECPDESP

TAKE: 3 

Antecipando a apresentação por parte do MCTES de uma proposta sobre a revisão dos Estatutos de Carreira, desejando um processo de negociação que se baseasse em estudos sobre a sua efectiva aplicação e em dados estatísticos actualizados e, bem assim, que tivesse em conta, quer as propostas apresentadas ao longo dos anos pelas associações sindicais, quer os drafts elaborados pelas equipas antecessoras, o SNESup, como previsto no nº 3 do artigo 3º da Lei da Negociação Colectiva (Lei nº 23/98, de 26 de Maio), solicitou ao MCTES vários estudos e elementos estatísticos para apoio ao anunciado processo negocial. Este pedido de elementos assenta na vontade expressa de negociação do regime transitório.

 

DATA:  3 de Abril de 2009

CENA: As propostas de revisão dos Estatutos de Carreira

TAKE: 4

Houve falar-se de propostas de articulado relativas à revisão dos Estatutos de Carreira, mas o SNESup desconhece-as. Continuam sem aparecer as prometidas respostas  aos pedidos de informação solicitados pelo SNESup, assim como continuam por identificar pelo Ministério - o que o SNESup requereu oportunamente - as associações sindicais que vão ser chamadas a negociar a revisão dos estatutos. O SNESup recorda que as suas posições em matéria de revisão de Estatutos de Carreira e de mecanismos de transição são bem conhecidas, e que as mesmas vêm sendo recordadas nos textos que o sindicato vem publicando.

 

DATA:  13 de Abril de 2009

CENA: MCTES divulga propostas de revisão de Estatutos

TAKE: 5

O SNESup recebe do MCTES, com pedido de apreciação até ao final da mesma semana, o articulado  das propostas de revisão do ECDU e ECPDESP e promove uma ampla divulgação e debate através da mailing list estatutos@snesup.pt e do blog http://forumsnesup.wordpress.com/

Para maior transparência, e facilidade de negociação, o SNESup trabalha num modelo de contrapropostas que reveste a forma de articulado. A resposta pronta só foi possível por o SNESup dispor de uma reflexão sedimentada ao longo de anos sobre a aplicação da actual redacção dos Estatutos de Carreira, passada pelo crivo das suas Assembleias-Gerais e Conselhos Nacionais, por ter elaborado propostas desenvolvidas sobre o processo de transição de vínculos e acompanhado as dificuldades encontradas no terreno, e finalmente, por ter vindo a trocar mensagens com centenas de colegas de instituições de ambos os subsistemas sobre as consequências das propostas de revisão.

 

DATA:  20 de Abril de 2009

CENA: Transparência nas negociações

TAKE: 6

O SNESup entregou contrapropostas aos articulados recebidos do MCTES, considerando ser importante que nas negociações participassem unicamente docentes do ensino superior e investigadores; que se procedesse a uma aferição da representatividade das associações sindicais convidadas a participar no processo negocial em termos do número de docentes e investigadores que nelas se encontram inscritos, tendo o SNESup proposto formalmente ao Ministro os procedimentos para a sua concretização. Com isto, o SNESup afirmava explicitamente pretender facilitar o entendimento entre as organizações mais representativas, que ganhariam com a apresentação de uma proposta comum, e dissuadir-se-ia o Ministério de fechar acordos com organizações que nada, ou quase nada, representam no ensino superior.

 

DATA:  21 de Abril de 2009

CENA: SNESup divulga contrapropostas

TAKE: 7

Embora as posições do SNESup em relação à transição de vínculos sejam  amplamente conhecidas, considera-se imprescindível divulgar as contrapropostas enviada ao MCTES sobre o ECDU e o ECPDESP e disponibilizar  documentos, comparando, quer para o Universitário, quer para o Politécnico, a actual redacção dos Estatutos de Carreira, a proposta do MCTES, e  a contraproposta do SNESup. O MCTES, ao contrário do que havia prometido, não concedeu um prazo suficiente para o debate das suas propostas e apresentação de contrapropostas, o que leva o SNESup a introduzir alterações nas propostas que havia remetido  e a apresentar contrapropostas sobre outros pontos, designamente os que não foram abordados nas reuniões preparatórias, como seja o caso do exercício de funções por aposentados e reformados.

 

DATA:  22 de Abril de 2009

CENA: Primeira reunião negocial na revisão dos Estatutos de Carreira

TAKE: 8

Têm lugar as primeiras reuniões negociais da Revisão dos Estatutos de Carreira, tendo-se registado em primeiro lugar a reunião com a Frente Comum da Administração Pública, em segundo lugar a reunião com o SNESup, e em terceiro lugar a reunião com a FESAP.

Ficou acordado um calendário negocial prevendo reuniões nos dias 6, 12, 13 e 20 de Maio. O Ministro justificou a não realização de reunião em 29 de Abril com compromissos internacionais. Havendo o SNESup apresentado uma contraproposta de articulado, foram identificadas conjuntamente as áreas em que se registam divergências substanciais, designadamente: a remissão para regulamentos de um conjunto de matérias que o nosso Sindicato considera deverem ser tratadas no âmbito dos Estatutos de Carreira; a omissão da definição de novas tabelas remuneratórias; as disposições transitórias.

 

DATA:  24 de Abril de 2009

CENA: SNESup formula novas propostas de transição

TAKE: 9

Durante a primeira reunião do processo negocial, realizada em 22 de Abril, o SNESup, tendo presente a necessidade de dignificar o ensino superior politécnico, comunicou ao Ministro a intenção de apresentar proposta de criação de uma nova categoria na carreira, acima da de professor coordenador, e beneficiando igualmente da tenure; defendeu que o ensino superior politécnico possa acolher professores visitantes em igualdade de condições com a Universidade; criticou a formulação que remete os docentes do ensino superior politécnico para uma "investigação orientada"

Em matéria de transição, o SNESup defendeu que os assistentes que estão na carreira e os equiparados a assistente e a professor que correspondam a necessidades permanentes passem a contrato por tempo indeterminado independentemente do acesso à categoria de Professor; que o acesso à categoria de Professor se faça de forma automática com a aquisição do grau de doutor, tal como sucede na Universidade.

 

DATA:  24 de Abril de 2009

CENA: SNESup promove plenários de docentes

TAKE: 10

O SNESup promoveu, em 22 de Abril, um Plenário de Docentes do Instituto Politécnico do Porto, a cuja convocação e condução se associou o Sindicato de Professores do Norte (SPN). Participaram na reunião mais de 200 docentes. De igual modo, foram realizadas em 21 e 23 de Abril reuniões no Instituto Politécnico de Lisboa, repartidas por dois locais (ISEL e Escola Superior de Comunicação Social), com respectivamente 80 e 30 presenças. Em  28 de Abril, o SNESup promoveu uma reunião de docentes do Instituto Politécnico de Portalegre e outra de docentes do Instituto Politécnico de Bragança, desdobrada em reunião em Mirandela e reunião em Bragança, promovida conjuntamente pelo SNESup e pelo SPN.

 

DATA:  27 de Abril de 2009

CENA: SNESup difunde projecto de proposta relativa aos Leitores a apresentar na reunião negocial de 6.5.2009

TAKE: 11

A contraproposta do SNESup  defende, entre outras, que os Leitores exercem uma função que corresponde a necessidades permanentes, logo o regime regra da sua contratação, deve ser, tal como para a generalidade dos trabalhadores portugueses e dos trabalhadores da administração pública, o contrato por tempo indeterminado; que os Leitores que já ultrapassaram o antigo prazo limite de contrato a termo certo da lei geral , que era de 6 anos (actualmente é de apenas 3) devem ficar com contrato a tempo indeterminado; que os Leitores que contra a lei, foram obrigados a exercer funções a recibos "verdes" devem ter a sua situação resolvida e o seu tempo de serviço reconhecido; os leitores devem ter direito à remuneração por inteiro, isto é, em dedicação exclusiva; os actuais leitores devem gozar das garantias dos actuais assistentes para a realização de doutoramento, e passar a professores auxiliares se o realizarem.

 

DATA:  4 de Maio de 2009

CENA: Sem uma transição justa não haverá acordo de revisão dos Estatutos

TAKE: 12

O SNESup envia uma contraproposta reformulada ao MCTES para o universitário e para o politécnico. Nela considera que qualquer solução que não passe por disposições transitórias justas será considerada inaceitável pelo SNESup, contemplando-se, no caso do politécnico, a estabilidade contratual para quem assegure necessidades permanentes e o direito de acesso à carreira para quem cumpra os requisitos fixados. Questionando-se, no caso do universitário, entre outras, a ausência de disposições sobre regime remuneratório, a proliferação de regulamentos, a atribuição de competências discricionárias aos dirigentes máximos das instituições e a imposição por via administrativa de filosofias de organização da actividade lectiva.

 

DATA:  7 de Maio de 2009

CENA: Estranha Evolução do Processo Negocial

TAKE: 13

Realizou-se, em 6 de Maio, a segunda reunião negocial do processo de revisão dos Estatutos de Carreira. Contra o que o SNESup havia proposto com a devida antecedência, o Ministro recusou-se a priorizar a discussão dos regimes transitórios do ECDU e do ECPDESP, insistindo em trocar impressões e a repisar generalidades sobre o ensino superior universitário.

Só na última meia hora se dignou abordar o regime transitório dos assistentes e equiparados do Politécnico, tendo rejeitado o essencial das propostas que o SNESup vem formulando. O Senhor Ministro parece ter acordado, ou estar em vias de acordar, com outros interlocutores que não o SNESup, uma não-solução que consistiria em permitir a renovação dos contratos (precaríssimos) dos actuais equiparados, alegamente nas mesmas condições, enquanto os seus postos de trabalho vão sendo colocados a concurso.

 

DATA:  7 de Maio de 2009

CENA: Promover mesas conjuntas para maior transparência do processo negocial

TAKE: 14

O processo negocial relativo à revisão dos Estatutos de Carreira  está a caracterizar-se por uma acentuada falta de clareza que deriva da forma como o MCTES tem gerido as várias mesas negociais com as associações sindicais, nem sequer se sabendo se são três ou quatro mesas que estão a funcionar em paralelo. Por outro lado, corre ainda um processo de diálogo entre o Ministério e outras entidades com influência no sistema.

A situação pode levar a que Mariano Gago "feche acordo",  sobretudo em matéria de disposições transitórias, numa base insatisfatória para a maioria dos colegas abrangidos, com quem quiser sobre si os holofotes da comunicação social, ou que acabe por pressionar cada uma das organizações sindicais a assiná-lo com o argumento de que as restantes estão à beira de o aceitar. O SNESup propôs ao Ministro que promovesse uma mesa conjunta de todas as organizações com que vem mantendo diálogo para discussão das disposições transitórias.

 

DATA:  12 de Maio de 2009

CENA: Concentrações no MCTES e na Universidade do Minho

TAKE: 15

A 12 de Maio, por ocasião do recomeço das negociações com o MCTES, realizaram-se duas concentrações de docentes. Uma promovida pela Direcção do SNESup, junto ao Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, das 13.30 às 15.30, em defesa da transparência do processo negocial, por uma transição digna na Universidade e no Politécnico. Outra, que reuniu uma centena de docentes, promovida pelo colega José Precioso, na Universidade do Minho, junto à estátua do Prometeu, das 14. 30 às 15.30, em reacção à enorme desconsideração pelos profissionais que trabalham nas Universidades, agora concretizada na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (EDCU).

 

DATA:  13 de Maio de 2009

CENA: Ministro anula Calendário Negocial

TAKE: 16

As reuniões negociais marcadas de comum acordo para 12, 13 e 20 de Maio foram postas em causa por iniciativa do Ministro Mariano Gago, que anunciou na reunião ontem realizada que já dispunha de um documento de actualização das posições do Ministério que iria servir de base a um articulado quase final, a apresentar aos Sindicatos. Ficou deste modo esvaziada a reunião ontem realizada que, a invés do sucedido na reunião de 6 de Maio, que incidira sobre o Estatuto Universitário e o Regime de Transição do Politécnico , se debruçou sobre o Estatuto Politécnico e o Regime Transitório do Universitário.

Quanto às reuniões previstas para hoje, 13 de Maio, e para 20 de Maio, foram anuladas por Mariano Gago.

 

DATA:  20 de Maio de 2009

CENA: 300 docentes do IPP aprovam carta a enviar ao Ministro e 566 docentes do IPP assinam a carta

TAKE: 17

Um mês depois de um primeiro plenário convocado pelo SNESup em coordenação com o SPN, e que teve 200 participantes, um novo Plenário, reunindo agora 300 colegas, e com reconhecimento institucional do IPP, aprovou uma Carta Aberta ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e um conjunto de recomendações sobre o sentido da sua revisão. Nessa carta, os subscritores declaram que a actual proposta continua a esquecer injustamente o empenho dos docentes que ao longo da sua vida se dedicaram, com zelo e rigor, à construção do que é hoje o ESP, sempre em condições de trabalho precário. Continua a desprezar-se, no texto da actual proposta, o que de mais importante uma Instituição pode possuir: os seus recursos humanos.

 

DATA:  20 de Maio de 2009

CENA: SNESup propõe mesa conjunta para 26 de Maio

TAKE: 18

O SNESup propôs ao MCTES e a todos os Sindicatos envolvidos nas negociações da revisão do ECDU e do ECPDESP que as reuniões negociais de 26 de Maio se fizessem em mesa conjunta com todos os Sindicatos. Considera o SNESup que, na presente fase do processo negocial de revisão dos estatutos de carreira, haveria interesse comum, e com vantagem em termos operacionais, que o MCTES e as várias estruturas sindicais envolvidas nas negociações debatessem as várias questões pendentes, especialmente as relativas aos regimes de transição, em mesa conjunta.

 

DATA:  26 de Maio de 2009

CENA: Negociações em mesas separadas com previsível falta de resultados

TAKE: 19

Realizou-se mais um ciclo de reuniões do MCTES com os Sindicatos. A nossa proposta de mesa conjunta não teve eco, o que não nos impedirá de continuar a publicitar as nossas propostas, lutar pela transparência do processo negocial, e procurar convergências para a próxima reunião negocial, prevista para 4 de Junho. Para o SNESup torna-se fundamental garantir maior transparência quanto ao que se passa efectivamente nas reuniões, cujos projectos de acta deixaram de ser enviados e em relação às quais os vários comunicados que vêm sendo divulgados sugerem uma assimetria de tratamento. A reunião conjunta continua a ser exigida de modo a permitir uma avaliação conjunta dos resultados de cada reunião negocial, evitando que, para mostrar serviço, algumas estruturas sindicais venham a publicar relatos das reuniões excessivamente optimistas e objectivamente desmobilizadores.

 

DATA:  31 de Maio de 2009

CENA: MCTES reformula propostas

TAKE: 20

O MCTES enviou às associações sindicais novas propostas de ECDU e de ECPDESP. Os novos projectos fazem subsistir cinco grandes domínios de preocupação. A primeira têm a ver com os vínculos. A segunda  tem a ver com as remunerações e a avaliação de desempenho. A terceira tem a ver, em geral, com o esvaziamento dos Estatutos por múltiplos regulamentos, subtraídos também à negociação colectiva, mesmo aquele - o regulamento de serviço docente - que regulará o essencial das condições de trabalho nas instituições. A quarta tem a ver com a legalização de práticas contratuais abusivas infelizmente já largamente disseminadas, que legalizam o recurso a falsos convidados (docentes habilitados com graus que lhes dariam acesso à carreira), a falsos tempos parciais (contratação a tempo parcial sem o pressuposto de exercício de outra actividade profissional pelos contratados), a falsos profissionais (contratação sem remuneração na base de "mútuo acordo"). Finalmente, vimos recusada a possibilidade de as instituições que passaram a regime fundacional continuarem a contratar em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

 

DATA:  3 de Junho de 2009

CENA: Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos docentes do Ensino Superior

TAKE: 21

Foi possível realizar, sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República, com delegações da maioria das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF, estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico. Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto. Ao início da manhã haviam sido encerradas três das maiores escolas do país, o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

 

DATA:  5 de Junho de 2009

CENA: Ministro anuncia fim das negociações

TAKE: 22

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acaba de, em comunicação que nos foi enviada, qualificar de "últimas reuniões negociais" as que têm início, hoje, 5 de Junho, com a FENPROF e terminarão no próximo dia 9 de Junho, com o SNESup.

Para além de se registarem até agora significativos desacordos, estão ainda por negociar numerosas matérias, como a avaliação de desempenho, em que o SNESup não obteve resposta para os seus pedidos de esclarecimento e para as suas propostas. Continuamos disponíveis para nesta fase, que o Ministério considera final, ou em sede de negociação suplementar, que não deixaremos de requerer, acertar posições com outras estruturas sindicais intervenientes nas negociações.

 

DATA:  22 de Junho de 2009

CENA: ECDU: Um projecto que cria desnecessariamente problemas. ECPDESP: Um projecto que cria problemas e agrava injustiças

TAKE: 23

O Ministro Mariano Gago exigiu que o nosso Sindicato se pronunciasse sobre os novos projectos de ECDU e de ECPDESP que haviam entrado na sua sede no próprio dia e recusou nova reunião no âmbito da negociação suplementar desencadeada pelo pedido do SNESup apresentado na 5 ª feira, 18 de Junho.

O SNESup que tem seguido uma política de total transparência ao longo da sua intervenção no presente processo negocial - dando forma de articulado às suas contrapropostas e publicitando-as amplamente - partilhou com os seus representados a avaliação que fez do projecto de revisão do ECDU agora apresentado.

 

DATA:  25 de Junho de 2009

CENA: Acordo: Conhece estes senhores?

TAKE: 24

"A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) (em cujo âmbito negociaram a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), assim como o Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), concluiram pela assinatura de um acordo global com o MCTES."

Conhece estes senhores?

Sabe quantos docentes representam?

Mais uma das questões a que Mariano Gago não respondeu.

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