Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico

Autor: Paulo Veiga e Moura
Editora: Coimbra Editora, 2009

 

Com a publicação do ECDU e do ECPDESP, introduzem-se profundas alterações nas carreiras de docente do ensino universitário e do ensino superior politécnico, cujos estatutos remontam aos finais da década de setenta e inícios dos anos oitenta.

Entendeu o legislador não aprovar novos estatutos, mas apenas proceder a uma revisão dos existentes, o que, na opinião do autor, traduz uma opção pouco feliz e que seguramente contribuiu para os inúmeros erros formais que caracterizam as versões vigentes desde 1 de Setembro de 2009.

Porém, é inquestionável que se assiste a uma profunda reforma do regime jurídico do pessoal docente do ensino universitário e do ensino superior politécnico, a qual, não obstante se inserir na mais ampla reforma do emprego público, justificaria plenamente a aprovação de novos estatutos para disciplinar uma também nova realidade e os novos desafios que o ensino superior enfrenta e a que tem de dar resposta adequada. A importância destas carreiras especiais e o elevado grau de exigência que as caracterizam justifica a urgência da publicação que, segundo o autor, não esperou o tempo suficiente para consolidar o melhor entendimento em tomo das plúrimas questões jurídicas que a actual reforma coloca a todos aqueles que com ela têm de lidar, pelo que decidiu contribuir para a discussão pública que necessariamente surgirá em torno de algumas das medidas agora implementadas.

 

Paulo Veiga e Moura é Mestre em Direito e especialista em direito administrativo. É colaborador do SNESup na área do apoio jurídico disponibilizado aos associados.

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