Breves

SNESup define Delegação Negocial

O SNESup, por deliberação da Comissão Permanente da Direcção, indicou para a delegação que prepara e acompanha os contactos com o MCTES Gonçalo Xufre Silva, Catarina Fernando, Paulo Cruchinho, Nuno Ivo Gonçalves e António Vicente, devendo quando se iniciar uma efectiva negociação da revisão dos Estatutos de Carreira serem também chamados a participar Paulo Peixoto e Joaquim Infante Barbosa.

Recordamos que em matéria de negociação de medidas urgentes sobre vínculos e remunerações lançámos a Petição: É urgente a abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no Ensino Superior (http://www.petitiononline.com/negociar/petition.html) e quanto às negociações sobre a revisão dos Estatutos de Carreira nos regemos pelas Linhas Gerais aprovadas na Assembleia Geral de 19 de Junho de 2007 http://www.snesup.pt/htmls/EEApAlZZVlOWFqYnNf.shtml.

 

Reuniões a Nível Técnico - uma Porta que se Fecha

Continuam por marcar as reuniões a nível técnico por nós propostas, e aceites por Mariano

Gago, em 27 de Junho último, e inexplicavelmente desvalorizadas pelo Gabinete do Ministro, apesar do que simpaticamente nos vem informando o Prof. Armando Trigo de Abreu, Chefe do Gabinete.

Recordamos que tais reuniões são indispensáveis para a identificação das medidas legislativas que terão de ser adoptadas até 31 de Dezembro de 2008 para que o novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações não se torne um factor de perturbação da vida das instituições nem se traduza em graves prejuízos para muitos colegas.

Essas medidas legislativas poderiam e deveriam, a nosso ver, preceder a revisão dos Estatutos de Carreira.

 

Comissão de Fiscalização e Disciplina

Foram eleitos para a Comissão de Fiscalização e Disciplina os colegas Mário Russo, Manuel Veludo, Jorge Santos, Fernando Tristany, Fernando Gaspar, João Relvão Caetano, Nuno Marques, José Figueiredo e António Corral, os quais, apesar de a votação, essencialmente por correspondência, se ter realizado em fins de Julho, receberam um elevado apoio.

A tomada de posse estava, à data em que encerramos esta edição, em vias de marcação. seguindo-se a eleição interna do Presidente, Vice-Presidente, Comissão Permanente do órgão e a aprovação do seu Regulamento.

 

Privado - Ministério tem mais que Fazer

Realizou-se em 29 de Julho a primeira reunião de diálogo com a associação patronal das privadas (APESP) sob a égide do MCTES. O SNESup e a FENPROF apresentaram uma proposta de "ponto de partida" comum envolvendo o reconhecimento de que os contratos da generalidade dos docentes do subsistema são contratos de trabalho e pedindo à APESP que explicitasse os pontos em que considerava inadequada a aplicação do Código de Trabalho.

No seguimento desta primeira reunião a APESP, associação patronal das privadas, enviou ao Ministério no princípio de Agosto, uma proposta de diploma criando um regime de "contrato de docência" sem relações de tipo laboral nem sindicatos, em que os docentes seriam contratados e pagos à hora, com livre redução do número de horas até zero. Este documento, apesar de ser assumido pela APESP como uma proposta já antiga foi, mesmo assim, enviado na tentativa de constituir "uma base de trabalho".

No dia 11 de Setembro realizou-se nova reunião com a APESP, supostamente também sobre a égide do MCTES, apesar de na reunião ter estado apenas presente um assessor do Gabinete que, pretextando outros afazeres, se apressou a sair. Apesar da falta de hospitalidade do MCTES o diálogo entre o SNESup, a FENPROF e a APESP prosseguiu com uma reunião na sede da APESP em 24 de Setembro, estando, à data em que encerramos esta edição, agendada uma nova para dia 30 de Setembro na sede do nosso Sindicato.

As propostas até agora avançadas pelo SNESup vão no sentido da aplicação do Código do Trabalho, com mecanismos que defendam a dignidade profissional dos docentes do ensino superior.

 

SNESup Reúne com Confederações

A Direcção do SNESup reuniu em 28 de Julho com a UGT e a 29 de Julho com a CGTP, em ambos os casos ao mais alto nível.

Foram trocadas informações e impressões sobre a situação nas áreas de intervenção do SNESup e das confederações e identificados domínios de cooperação possíveis, diferentes em cada caso. De realçar a intenção expressa pela UGT de, no espírito do Acordo sobre a Revisão do Código do Trabalho, contrariar a generalização de pseudo-contratos de prestação de serviços no ensino superior particular e cooperativo.

 

CDS Responde a SNESup

O grupo parlamentar do CDS-PP respondeu ao SNESup informando que tendo recebido o nosso fax sobre a Lei de contrato de trabalho em funções públicas foi o mesmo apresentado aos Deputados do CDS-PP que integram a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

 

SNESup na Comunicação Social

O SNESup tem estado particularmente activo na comunicação social, com declarações do Presidente da Direcção à Agência Lusa e ao Diário de Notícias e intervenção no Fórum TSF, com múltiplos ecos em outros órgãos de comunicação social. Gonçalo Xufre assinou também um artigo de opinião para o Público, que reproduzimos neste número.

Por seu turno, José Rodrigues, membro da Direcção e delegado regional do Porto teve uma intervenção no Rádio Clube.

 

I P Leiria: Tribunal manda seguir concurso

O SNESup efectuou, como é público, uma severa crítica dos concursos abertos no âmbito da então Escola Superior de Tecnologia do Mar, de Peniche,  mas não deixou de reagir com alguma perplexidade à circunstância de o Instituto Politécnico de Leiria ter vindo a anular concursos de cujos Editais ninguém se havia queixado, nem ao SNESup  nem ao Procurador da República.

Num dos concursos para Professor Coordenador anulados estavam em liça, designadamente, um irmão do Senhor Presidente do Instituto, já pertencente aos quadros e titular do grau de mestre, e uma investigadora titular de doutoramento, mas com experiência docente no ensino superior politécnico na área para a qual foi aberto o concurso.

 

Reuniões com Presidentes de Politécnicos

O ciclo de reuniões com os Presidentes de Institutos Politécnicos pedidas em conjunto pelo SNESup e pela FENPROF que temos vindo a noticiar ficou quase completo com a realização ainda em Julho, de reunião com o Presidente do I P Bragança, na qual formos representados pelo colega Miguel Vilas Boas, Delegado Regional, e, já em Setembro com o Presidente do I P Porto, em que a nossa representação esteve a cargo do colega José Rodrigues.

 

Politécnicos de Beja e Leiria

O SNESup escreveu ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria pedindo o cumprimento da lei em matéria de acesso ao regime de dedicação exclusiva  e vai intervir neste Instituto Politécnico e no de Beja em ligação com o período de duração dos contratos recentemente objecto de renovação.

 

SNESup Internacional

Por enquanto trata-se apenas de um "botão" em www.snesup.pt que dá acesso a versões dos Estatutos do SNESup em inglês e em francês.

Os responsáveis do site http://www.snesup.pt/ aguardam as vossas críticas e contributos.

 

Reitor da Universidade de Évora dai do ECDU...

Anotamos o Despacho nº 95/2008 do Senhor Reitor da Universidade de Évora, cujo ponto 2.b) reza o seguinte:

"A renovação dos contratos de docentes convidados a tempo integral efectuar-se-á por um ano e sem dedicação exclusiva, com excepção daqueles que assumem funções de gestão académica de Unidades Orgânicas, Departamentos ou outras Unidades científico pedagógicas;"

Deste modo, os contratos deixam de ser renovados por 3 anos (assistentes convidados) e 5 anos (professores convidados) como é de lei, e deixa de se aplicar o regime - regra de remuneração de dedicação exclusiva, para passar a pagar-se dois terços.

A Comissão Sindical do SNESup na Universidade de Évora já fez uma intervenção pública sobre este assunto. A dedicação exclusiva terá sido cortada a alguns colegas já no corrente mês de Setembro, mesmo sem assinatura de novo contrato.

Os colegas atingidos serão apoiados pela nossa advogada Dra. Rita Almeida d‘ Eça, na nossa sede nacional.

 

.....e Reitor do Algarve foi já Condenado por ter Saído

A Universidade do Algarve foi condenada, em acção colocada pelo SNESup, a pagar a diferença entre tempo integral e dedicação exclusiva a um colega doutorado, professor auxiliar convidado, cujo contrato foi renovado "sem exclusividade" por despacho do Reitor.

 

Carlos Vieira

Carlos Vieira, administrador delegado designado pelo Grupo Lusófona para o Instituto Superior de Gestão, quis aproveitar a referência ao apontamento inserido nas Breves da Ensino Superior-Revista do SNESup de  Abril - Junho de 2008 para nos falar um pouco do ISG e dele próprio. Reproduzimos a troca de cartas, omitindo apenas um ponto completamente alheio à notícia publicada.

 

Direito de Resposta

Exmo. Senhor Prof. Doutor Paulo Peixoto

Ao abrigo do art. 24,° da Lei de Imprensa, apresento o Direito de Resposta e Rectificação ao artigo intitulado "Lusófona Faz Revolução no ISG", apresentado na rubrica "Breves" da edição n.º 28 da Revista do SNESup.

A noticia que apresentaram contém referências erróneas ou inveridicas relativas à minha pessoa e que me afectam na minha reputação e no meu bom nome,

Em primeiro lugar, importa esclarecer que a página da revista que incluem, se trata de uma peça jornalística, resultado de uma entrevista que me foi feita por um jornalista, cujo teor só tive oportunidade de verificar aquando da sua publicação,

A denominação de Professor-Administrador que referem foi da utilização exclusiva do jornalista. Adicionalmente, a entrevista que concedi, foi na condição de Administrador-Delegado da entidade instituidora do ISG e não como Administrador da Escola.

Relativamente à inusitada utilização da expressão Administrador-Aluno por contraponto com a de Professor-Administrador, tenho a dizer que sou professor universitário desde 2004, Nào esperava que uma revista, como a que V. Exa. dirige, não se tenha preocupado em me contactar pessoalmente para confirmar os dados que apresentou. Não o desejando fazer, poderiam facilmente ter verificado essa situação através do REBIDES (disponível em http://www.rebides.oces.mctes.pt/rebidesfWl ou contactando o Prof. Dr. Nuno Ivo Gonçalves, membro do Conselho Editorial da Revista (...)

Defendo intransigentemente o espírito da formação continua. Nesse sentido encontro-me, efectivamente, a frequentar o Mestrado em Gestão do ISG. Escolhi o ISG por entender ser uma das melhores escolas de Gestão do País. Hoje, como aluno, sinto que é, efectivamente, a melhor.

Saudações académicas,

Carlos Vieira

 

Mais um "professor universitário"?

É singular que o meu patrão Carlos Vieira me faça apelo para atestar a sua qualidade de "professor universitário".

O facto é que apenas o conheço superficialmente desde o passado ano lectivo, quando o Grupo Lusófona tomou conta do Grupo Ensinus, titular do ISG, e que não tenho o tenho qualquer informação sobre a sua experiência docente.

Sendo, ao que parece, genro do Presidente do Grupo, Manuel Damásio, rapidamente, segundo me apercebi, começou a ser referido nos mentideros como "o genro". Talvez por isso, em duas ocasiões em que tivemos ocasião de trocar impressões, insistiu em referir-se à sua experiência profissional em empresas antes do ingresso no Grupo, e numa dela à circunstância de ter dado aulas, suponho que na própria Lusófona.

Se por essa via ficou detendo uma situação que lhe permite agora apresentar-se como "professor universitário", ainda que não exerça a actividade docente, é com o próprio interessado e com o Grupo de que é administrador, já que a tutela anda comprovadamente alheia em relação a estas problemáticas.

Nuno Ivo Gonçalves
Membro do Conselho Editorial da Ensino Superior - Revista do SNESup

 

Resposta do Director da Revista

Recebida a sua prezada carta de 27 de Agosto último, vimos solicitar-lhe que nos envie o seu pedido de rectificação dirigido à publicação cuja notícia reproduzimos, e que é a responsável, recordamos, pela sua qualificação como "Professor-Administrador", e pela afirmação de que é "Administrador do Instituto". 

Chamamos entretanto a sua atenção para que, assinando V. Exa. cartas como "Administrador" em papel timbrado do Instituto Superior de Gestão, e aparecendo a referência à Ensinus - Estudos Superiores SA. apenas na faixa lateral do papel timbrado, é expectável que lhe sejam dirigidas respostas tratando-o como "Administrador do Instituto Superior de Gestão", não nos constando que V. Exa venha desfazendo equívocos já gerados.

Não temos qualquer problema em inserir em próximo número da Revista que V. Exa., para além de administrador e aluno, é professor universitário. Não podemos é fazê-lo sem adequada prova documental. Uma vez que a consulta do REBIDES 2004 não nos permitiu tirar qualquer conclusão, vimos solicitar que nos indique as Universidades / Escolas Superiores em que desde 2004 exerce funções como "professor universitário", as disciplinas leccionadas em cada ano / semestre lectivo e as categorias de carreira em que esteve enquadrado.

Ainda que V. Exa seja de facto "professor universitário" compreenderá certamente que pode ser considerado um excesso de endogamia o ser aluno de um ciclo de estudos cujo corpo docente está de si dependente como administrador-delegado. Gostaríamos que nos enviasse algumas linhas sobre este tema, viabilizando desde já o contraditório. (....)


Coimbra, 2 de Setembro de 2008

Com os melhores cumprimentos

Paulo Peixoto
Director da Ensino Superior - Revista do SNESup

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