Instituto Superior de Gestão à Moda da Lusófona

 

Tem o Sindicato Nacional do Ensino Superior mantido sempre, em relação ao ensino superior particular e cooperativo, uma atitude de particular exigência, criticando quer a degradação de condições contratuais, como seja a sistemática celebração de base horária dos denominados contratos de prestação de serviços, ou o desrespeito dos contratos denominados como contratos de trabalho, quer a degradação das condições em que é ministrado o ensino. Do mesmo modo, incentivamos os nossos associados e dirigentes a manterem uma posição de firmeza quando são confrontados com práticas laborais abusivas ou de onde poderão resultar prejuízos para os alunos.

A evolução da situação do Instituto Superior de Gestão, que mantém ainda algum nome no mercado, vem-nos, neste contexto, inspirando sérias preocupações. Uma análise dos elementos fornecidos para o REBIDES permitirá detectar uma elevada rotação do corpo docente, e o seu confronto com os mapas de quadros de pessoal enviados à Inspecção-Geral do Trabalho conduzirá a verificar o afastamento sucessivo dos docentes com contrato de trabalho formalmente celebrado, que constituem hoje uma minoria.

A aquisição do Instituto pelo Grupo Lusófona não permitiu inverter este processo, nem tal seria expectável, uma vez que o referido Grupo mantém a generalidade dos trabalhadores docentes ao seu serviço enquadrados em "contratos de docência", que mais não são que contratos de prestação de serviço com base horária. Mais recentemente, surgiram novos motivos de preocupação, desta vez relacionados com a afectação de serviço docente fora das condições do contrato e com prejuízo para a qualidade de ensino.

Em Janeiro do corrente ano informou-nos um nosso dirigente, que mantém desde 1985 contrato de trabalho (a tempo parcial) com o  Instituto Superior de Gestão para a regência e leccionação de disciplinas do Departamento de Gestão, que estava a ser pressionado para assegurar no segundo semestre, com uma carga horária lectiva superior à contratual, a co-regência e leccionação da disciplina de Sociologia da Empresa, cujo programa havia sido elaborado por uma docente  em regime de prestação de serviços que já havia saído do Instituto (deixando apenas um programa e indicação de dois Manuais), e que vinha sendo leccionada ultimamente por outro docente com um programa "adaptado" desconhecido da própria Direcção do Instituto, e que mais tarde se verificou ser extraído da tese de doutoramento de outro docente (recém doutorado em área que não a Sociologia) que vinha leccionando a disciplina, também em regime de prestação de serviços.

Não pertencendo a disciplina ao Departamento de Gestão, para o qual estava contratado, e não tendo qualquer grau académico na área de Sociologia, nem experiência profissional docente ou extra-docente na área (o seu curriculum profissional está centrado na Gestão Orçamental Pública e na Auditoria e Fiscalização) o nosso associado e dirigente condicionou a aceitação do exercício da co-regência  à mudança de programa (que, enquanto não fosse alterada a denominação da disciplina, deveria, no seu entender, eliminar as vertentes mais marcadamente sociológicas, requalificando a disciplina como disciplina de Gestão), e à emissão de declarações do Instituto que salvaguardassem a sua posição perante os alunos, a tutela e a comunidade académica de Sociologia.

Tendo-se a situação prolongado até fins de Fevereiro sem que a Direcção e a Administração quisessem ter em conta as suas objecções, o Professor em causa compareceu em 25 e 29 de Fevereiro nos horários previstos para as aulas teóricas da disciplina em que estava apontado como co-regente, procedeu à distribuição do programa oficial da disciplina e, perante os alunos da turma teórica cuja leccionação  lhe foi directamente atribuída e sem assinar o sumário, explicou a situação, tendo-se, com total compreensão dos alunos, recusado a assumir funções.

O nosso colega permitiu-se até dar uma aula perfeitamente inédita, à base de powerpoint, de que reproduzimos aqui alguns diapositivos,  explicando rejeitar o "método Mecânica de Solos", isto é, o método seguido há uns anos por um Professor de Gestão de outra Universidade privada, que, com uma ordem para dar mecânica de solos, lá foi dizendo aos alunos "Eu não sei nada disto...mas o livro é este...eu vou lendo...vocês leiam também".

Este Sindicato apoiou inteiramente a posição do seu associado e dirigente, tendo-lhe  pedido que nas duas semanas seguintes assegurasse serviço sindical que requeria a sua atenção designadamente deslocações fora de Lisboa, justificando as correspondentes faltas.  A Administração e a Direcção do Instituto Superior de Gestão, que deixariam correr a situação caso o nosso colega aceitasse, com menosprezo da mais elementar deontologia profissional, manter as aparências na leccionação de Sociologia da Empresa, viram-se assim obrigadas a contratar novo  docente (corre que a mesma prestadora de serviços que em tempo fez o programa da disciplina), que veio também a substituir o outro co-regente da disciplina (o docente recém doutorado em Gestão a que atrás aludimos), entretanto "saneado" pelos respectivos alunos por, entre outras razões, não ser sociólogo.

Desde aí o nosso associado e dirigente  foi objecto das mais diversas retaliações, tendo sido afastado do ensino (apesar de ter vagado serviço na disciplina de Gestão Financeira, do departamento para o qual está contratado), e sujeito a um horário para execução de tarefas de "clipping" das 9.30 às 13.00 (apesar de contratualmente o seu horário de trabalho só abranger aulas, exames e reuniões, sendo a componente extra-ensino isenta de horário de trabalho) com marcação de ponto através de impressão digital (regime a que nenhum docente do ISG está sujeito). Tendo recusado estas imposições, foram-lhe feitos, a pretexto da marcação de faltas injustificadas, elevados descontos nas remunerações  de Maio e Junho, e não recebeu as remunerações de Julho e Agosto nem o subsídio de férias. Já durante o mês de Agosto, teve de interromper férias para responder a Nota de Culpa proferida no âmbito de Processo Disciplinar com vista a despedimento de que foi notificado no dia 8 do referido mês.

O Administrador - Delegado da entidade titular do Instituto é o Dr. Carlos Vieira, que nos assevera neste mesmo número da nossa Revista, que a Escola cujo Mestrado está a frequentar é a melhor Escola de Gestão do País.

Sem prejuízo da defesa jurídica do nosso associado e dirigente, expusemos já a situação ao Ministro da tutela e vamos continuar a denunciar a situação.

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