Financiamento do ensino superior: contradições e desafios

Pelo menos desde o ano de 2001 que o poder político encara as universidades e os institutos politécnicos como quase-empresas e o domínio em que actuam como quase-mercados.

A lei do financiamento de 1997 foi posta de parte quando o Estado passou oficialmente a incluir em 2001 as despesas com universidades e politécnicos, incluindo as de pessoal, como "despesas flexíveis", tratamento facilitado pela inscrição global das verbas correspondentes em "transferências", ao contrário do que sucede com as despesas homólogas dos organismos sem autonomia, consideradas "despesas rígidas", em que uma eventual suborçamentação fica logo denunciada.

Os últimos anos foram particularmente marcados pela obrigação de satisfazer encargos impostos por via legislativa à custa de receitas próprias e de saldos.

A imposição crescente de pagamentos para a Caixa Geral de Aposentações colocou as universidades e institutos politécnicos em situação de pré-falência.

A análise desta situação coloca a seguinte questão: por detrás desta pressão financeira existirá a estratégia de forçar uma reestruturação da rede de ensino superior sem se assumir o custo político directo da sua promoção de forma clara e transparente?

Tal como num mercado puro, colocando as instituições sob a pressão de financiamento, apenas as mais "viáveis" sobreviveriam, obrigando as restantes a fundir-se ou a diminuir o seu domínio de actuação. Se esta teoria tem validade, só os decisores políticos o podem confirmar.

O que é um facto é que algumas instituições não tiveram nervos para jogar o jogo até ao fim e, apesar da pressão sindical no terreno, começaram a tentar alijar docentes como se de descartáveis se tratasse.

Outro facto é que este aumento de pressão foi efectuado no período onde o mesmo poder político pediu às universidades e institutos politécnicos que reestruturassem a sua oferta formativa e reformulassem os seus processos de ensino.

Este processo - conhecido como Processo de Bolonha - colocou todas as instituições numa azáfama de elaboração de planos de cursos, definição de programas de unidades curriculares, qualificação do corpo docente e, mais importante, numa mudança de paradigma de ensino-aprendizagem onde apareceram no léxico académico do Ensino Superior termos como, entre outros, "desenvolvimento de competências", "ensino centrado no aluno", "autonomia do aluno" e "professor orientador das aprendizagens".

Tudo isto em nome da qualidade do ensino e das ditas competências adquiridas pelos cidadãos formados nas instituições de ensino superior público.

Alguém se esqueceu que para a mudança de tal paradigma era necessário investir.

Investir na formação dos docentes, em turmas mais reduzidas, em tecnologia de informação e comunicação,
assim como investir em condições de trabalho para os alunos utilizarem os espaços físicos e equipamentos da instituição em função das suas necessidades e ritmos diferentes, respeitando a tal autonomia do aluno e qualidade do serviço prestado que se queria promover.

Apesar de todas e quaisquer teorias que possam ou não ser demonstradas, temos como facto concreto observável esta gritante contradição nos últimos três anos:

foi pedido às universidades e institutos politécnicos que apostassem na reestruturação e qualidade do ensino, colocando o aluno no centro das suas preocupações, mas, ao mesmo tempo, criaram-se as condições para que a única preocupação dos gestores das instituições fosse cortar nas despesas e a grande preocupação colectiva dos docentes foi ver se o dinheiro chegaria para pagar os seus ordenados.

Definitivamente o ensino superior não foi uma prioridade nesta legislatura.

Gonçalo Xufre
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup)

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