Uma mudança de sentido explícito

Conjugados, o financiamento público do Ensino Superior e os efeitos do Processo de Bolonha, revelam uma mudança de sentido bem explícito, que assenta na instrumentalização da pressão financeira como forma de forçar e de formatar uma reestruturação da rede de ensino superior sem que tenha de ser assumido o custo político directo da sua promoção.

Neste número da Ensino Superior, Gonçalo Xufre assinala a "gritante contradição [registada] nos  últimos três anos, [em que] foi pedido às universidades e institutos politécnicos que apostassem na reestruturação e qualidade do ensino, colocando o aluno no centro das suas preocupações, mas, ao mesmo tempo, criaram-se as condições para que a única preocupação dos gestores das instituições fosse cortar nas despesas e a grande preocupação colectiva dos docentes foi ver se o dinheiro chegaria para pagar os seus ordenados."

Num enquadramento mais amplo do sentido das mudanças, Teresa Carla Oliveira e Stuart Holland confrontam "Retórica e Realidades nas Reformas do Ensino Superior e no Processo de Bolonha", para concluir que a mudança tem levado a que "parte do ensino superior [se tenha tornado] weberiano na estrutura, fordista na produção de conhecimento estandardizado, taylorista na avaliação contínua de resultados e foucaultiana na vigilância do ensino".

O anunciado aumento de 90 milhões de euros no Orçamento de Estado de 2009 reserva mais de ¼ (27 milhões de euros) para "dotações de recuperação institucional", evidenciando a estratégia da pressão financeira e orçamental como instrumento de controlo e de confinação ao sentido explícito das mudanças. O que levou Seabra Santos, Presidente do CRUP e Reitor da Universidade de Coimbra, a considerar que "a institucionalização do financiamento intercalar à medida das necessidades (...) constitui, sem sombra de dúvida, um princípio de má gestão e um convite à gestão danosa".

Acresce que no volume global do aumento a consagrar no Orçamento de Estado se inclui um "Fundo Específico de Desenvolvimento" (dotado de 24 milhões de euros), a que terão acesso as instituições que se candidatarem nos domínios da "Constituição de redes temáticas de pós-graduação e I&D"; "Projectos de reestruturação institucional"; e "Programas de formação e qualificação de pessoal docente". Se este último domínio se apresenta como um eufemismo para um emagrecimento desejado do corpo docente, o segundo é, inequivocamente, um prémio às insituições que, assumindo a personalidade de Fundações ou Consórcios, se converteram ao sentido explícito da mudança promovida pelo MCTES.

Paulo Peixoto

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