Fazendo Experiências com o Período Experimental?

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No mesmo dia em que o nosso artigo "Os dois Códigos do Trabalho" foi concluído e entregue para publicação divulgou a FENPROF, com a assinatura do seu dirigente João Cunha Serra, um conjunto de propostas que, em síntese, criaram no ensino superior períodos experimentais muito superiores aos 240 dias da Lei nº 59/2008 e da Proposta de Revisão do Código do Trabalho, podendo ir, para os actuais assistentes universitários, até 13 anos, finalizando com uma mirabolante tabela em que se juntava universitário e politécnico e em que, quanto a este último, se agregavam os equiparados independentemente da categoria já detida, prometendo-lhes no final das "praxes" a transição para a categoria de professor adjunto.

 

As figuras de "contrato por tempo indeterminado" e de "período experimental" não correspondem às figuras de "nomeação definitiva" e de "nomeação provisória" da legislação que deixará de vigorar em 1 de Janeiro de 2009.

Como escreveu então o SNESup, o período experimental relaciona-se com o início da relação de emprego e não com o início de funções em  qualquer categoria profissional.  Tal como está definido no Código de Trabalho, durante o período experimental  - que a revisão do Código vai elevar para 240 dias - a entidade empregadora pode fazer cessar o período experimental a todo o tempo, sem qualquer aviso prévio ou indemnização. Isto é, e a generalidade das associações sindicais já o apontou, o período experimental tem uma precariedade superior à do contrato a termo.

Na   Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sobre vínculos carreiras e remunerações - o período experimental - com uma duração de um ano que  a Lei nº 59/2008, de 1 de Setembro, sobre regime do contrato de trabalho em funções públicas, reduziu para 240 dias - está configurado em moldes semelhantes aos de um estágio avaliado por um júri - mas o dirigente máximo do organismo  pode fazer cessar o período experimental a todo o tempo ainda que o júri tenha uma opinião contrária  (cfr. nº 9 do artigo 12º da Lei nº 12- A /2008).

Neste contexto, o SNESup entende  que, ainda que a Lei nº 59/2008  permita que, mediante negociação com as associações sindicais , as carreiras especiais possam ter períodos experimentais superiores a 1 ano, não faz sentido criar períodos experimentais de 5, 11 ou mesmo 13 anos, que podem cessar a todo o tempo, só para "homenagear", perpetuando-a, na realidade agravando-a, a precariedade inerente às primeiras fases da carreira do actual ECDU.  Não se podendo dizer certamente, que, por muito especial que seja a carreira,  as entidades empregadoras precisam de tanto tempo para conhecer o docente.

Sendo, de qualquer modo,  totalmente inaceitável que, em cada dia que passe ao longo destes anos, o docente possa ser afastado por simples despacho reitoral (ou do director nomeado pelo reitor) independentemente da opinião do órgão científico. Ainda que, escreveu o SNESup, confiemos na brandura dos nossos costumes, e na solidez dos nossos nervos, pense-se por exemplo no que o encontrar-se alguém em "período experimental", com  possibilidade de cessação do contrato a todo o tempo, implicará na negociação de um empréstimo bancário...

Na reunião de 27 de Junho com o SNESup e a FENPROF, o Ministério, pressionado pela petição sobre vínculos e remunerações, prometeu reuniões a nível técnico, que ainda não marcou, e nas quais teriam de vir para cima da mesa questões como a da duração e regime  do período experimental no ensino superior, lamentando  o SNESup que os dirigentes da FENPROF :

  • tenham tido a imprudência de avançar com  interpretações / propostas de duração do  período experimental  que visivelmente o próprio MCTES receava formular, tirando-lhe, como se costuma dizer, as castanhas do lume;
  • tenham omitido qualquer consulta ao SNESup, com quem até aí partilharam as iniciativas relativas à negociação de vínculos e remunerações. 

No que se refere aos assistentes e equiparados do Politécnico o SNESup, que defende o reenquadramento profissional na categoria de professor adjunto dos colegas que detenham as qualificações necessárias aponta para que nada impede que os interessados  fiquem desde logo providos por contrato por tempo indeterminado, considerando-se o período experimental já cumprido - conforme decorre da Lei nº 12-A / 2008 - recorrendo-se à figura da comissão de serviço para cumprimento de um período probatório na nova categoria.  

 

Predadores

O que pode levar uma Federação Sindical da CGTP, num contexto em que a passagem de quase toda a função pública ao regime de contrato de trabalho é entendida como um momento histórico de precarização dos vínculos que levou a sua família sindical à realização de múltiplas greves e manifestações, a dar de bandeja uma das poucas vantagens que os trabalhadores precários da sua área de intervenção iam auferir com a mudança, isto é, a transição para contrato de trabalho de tempo indeterminado com duração de um ano, considerado já cumprido na quase totalidade dos casos?

Certamente uma grande falta de preparação na compreensão do novo regime laboral, mas também um grande desejo de se convencer da sua própria relevância "gestionária", marcando a agenda por alguns dias, nem que seja pela entrega dos pontos nas mãos do poder e nas dos dirigentes das entidades empregadoras, sem que este e estes nada lhe tivessem exigido.

Atitude estranha da parte de dirigentes conotados com um sindicalismo (ao menos verbalmente) radical ? Certamente, mas não nos podemos esquecer que o diabo quando velho se faz ermitão...


Nuno Ivo Gonçalves

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