O Ensino Superior em Portugal: Para uma Análise

Recentemente foi acordado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e a esmagadora maioria das Instituições de Ensino Superior Públicas (Universidades e Politécnicos) um "Contrato de Confiança"[1].

Neste, encontram-se definidas as Bases do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior para 2010-2014[2] onde se refere que a aposta é no "...desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência como instrumento fundamental para o futuro do País".

O documento apresenta alguns dados, de onde se destaca que "Portugal tem hoje, inscritos como estudantes do Ensino Superior, 35% de todos os seus jovens de 20 anos", sendo que "entre 2005 e 2009 o número de estudantes inscritos no Ensino Superior público cresce de 277 para 288 mil, as inscrições pela primeira vez no primeiro ano passam de 84 mil para 115 mil", sendo mesmo que "o número de diplomados cresce de 51 mil para 66 mil por ano".

Uma das justificações para o referido contrato assenta na percentagem da população activa que em Portugal têm qualificações superiores: 15% face ao valor médio de 27% dos países da OCDE, bem como no reduzido número de activos que frequenta o Ensino Superior quer para a obtenção de qualificação superior, quer para a sua actualização científica e profissional.

Para fazer face a estes números, o Contrato em causa prevê qualificar mais 100mil activos, ou seja, nos próximos quatro anos, formar mais 100 mil novos diplomados.

Para tal, prevê um acréscimo de dotação orçamental anual de 100 milhões de euros face às dotações anuais definidas (montante que inclui já 12 milhões de euros para a despesa estimada com a ADSE e 37 milhões correspondentes à subida da percentagem de cálculo da contribuição para a CGA).

Considerando que se espera que estes novos 100 mil activos estejam diplomados daqui por 4 anos, tal significa que os mesmos deverão iniciar a sua formação entrando para as Instituições de Ensino Superior, no máximo, nos próximos dois anos (considerando a duração do 2º Ciclo de Estudos como sendo a mais breve e com a duração de 2 anos).

No entanto, estes 100 milhões de euros de reforço anual atribuído ao Orçamento das Instituições representa, em média, 1.000 euros anuais por cada aluno que se pretende formar a mais, correspondendo, de uma forma simples, a 2.000 euros por aluno considerando a duração da formação de 2 anos.

Quando comparamos este valor atribuído por diplomado vemos que não tem comparação relativamente à dotação média de orçamento que cada instituição de Ensino Superior recebe, onde, em média, uma Instituição de Ensino Superior Universitário recebe anualmente pouco mais de 4.000 euros por aluno, enquanto que uma instituição de Ensino Superior Politécnico recebe cerca de 3.000 euros por aluno anualmente.

Gostaríamos de perceber como vão ser obtidos valores tão baixos, naturalmente sem baixar a qualidade dos cursos e sem sobrecarregar as tarefas dos docentes. Onde se vai buscar a eficiência para conseguir fazer tais condições, uma vez que os valores que, como acima vimos, são dispendidos na formação de um licenciado são bem mais altos? E, de acordo com a informação que sempre nos foi facultada, nem era fácil jogar nos limites impostos por tais verbas, o que levava a faltas de investimento, uma vez que aproximadamente 90% delas eram absorvidas em salários.

Só percebendo a dinâmica dos processos teremos capacidade para neles colaborar.

A dotação orçamental global para o ensino superior foi de 1244,5 Milhões de Euros em 2009 (com exclusão das verbas provenientes do orçamento de Ciência e Tecnologia e dos fundos comunitários afectos ao Ensino Superior) onde 130,8M€ foram para acção social escolar, 27M€ para obras e equipamentos e 1086,7M€ para dotações de funcionamento.

Relativamente à previsão do Orçamento de Estado para 2010[3], a despesa consolidada do MCTES atinge o montante de 2.559,7 milhões de euros, o que corresponde a 1,5% do PIB e a 4,3% das despesas da Administração Central.

Com esta breve análise de alguns dados (muitos outros poderiam ser apresentados e muitos mais deverão ser alvo de profunda reflexão e discussão) facilmente se pode concluir não se augura um bom futuro ao Ensino Superior em Portugal numa época onde fruto das ingerências passadas e dos constrangimentos futuros, o que deveria ser um dos vectores estratégicos do desenvolvimento de qualquer país corre o risco de ser menosprezado ou até excomungado da sua missão.

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO
12 de Abril de 2010
[1] http://www.mctes.pt/?idc=34&idi=2033&idt
[2] Embora a intervenção do Ministro da CTES na Assembleia da República tenho referido que o programa é 2010-2013 http://www.mctes.pt/archive/doc/discurso_MCTES_OE2010_rev.pdf
[3] http://www.dgo.pt/oe/2010/Proposta/index.htm

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