A Soberania Económica e Educativa

Adriana Puiggrós
Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Deputados - Argentina

Há mais de duas décadas que começaram a desembarcar na América Latina os agentes do mercado educativo, quer de empresas privadas, quer de organismos internacionais.

O projeto Alfa Tuning inclui a nossa região desde 2002, quando avançou para a criação de um espaço Comum de Ensino Superior na União Europeia, América Latina e Caraíbas (Uealc). Fez-se acompanhar por vários acordos bilaterais e multilaterais entre organismos internacionais, universidades, fundações empresariais e empresas. Em 1999, os ministros da educação formalizaram em Bolonha, Itália, o chamado “Espaço Europeu de Educação Superior”, onde participam ativamente autoridades universitárias, académicos neoliberais e empresários. A razão de ser desse espaço prende-se com o facto de a educação alcançar um orçamento anual mundial de cerca de 1 bilião de dólares, com 50 milhões de trabalhadores e uma clientela potencial de mil milhões de alunos. Trata-se da mais aprisionada das clientelas potenciais, na exata medida em que se consiga deteriorar a função educativa dos Estados.

Contrariamente ao sustentado pelos organismos internacionais, a articulação entre sistemas escolares, a correlação e validação de curricula, a mobilidade internacional de estudantes e docentes, a compatibilização dos critérios de avaliação, e outras medidas que se estão tomando, não são neutrais. Vários congressos internacionais de educação superior que se realizaram na América Latina na última década assumiram o objetivo claro de alinhar a região com os padrões impostos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Para ampliar o que tinha ocorrido previamente em Sevilha, em 2005, realizou-se o II Encontro de Reitores do Universia, uma rede de universidades orientada para o mercado, tendo os convidados sido convocados por Emilio Botín, presidente do Banco Santander.

Em maio, reuniram-se em Guadalajara, México, 985 reitores de universidades iberoamericanas, empresários, ONG’s e representantes de governos, “para mostrar aos países da América Latina o caminho que acreditam ter de ser percorrido para se construir um espaço iberoamericano de conhecimento, à semelhança do que fez (…) o processo de Bolonha na Europa” (El País, Madrid, 1-6-10).

Para lá da lengalenga pseudo--progressista que enquadra as declarações que emergiram do processo de Bolonha, o eixo sobre o qual se apoia esta reforma das universidades é a implementação universal de diretrizes a partir daquilo que uma estranha associação entre especialistas em educação e representantes dos interesses financeiros internacionais entende por “qualidade” dos conhecimentos e das competências, assim como quais são os critérios e os itens adequados para definir padrões que permitam construir rankings de instituições, de diplomados e de alunos.

Um guião detalhado ao serviço das necessidades empresariais da seleção de pessoal. A criação de agências privadas de avaliação da qualidade educativa e de acreditação é uma ferramenta do mercado educativo que substitui o Estado numa função que é a sua.

O caso de Espanha é exemplar. Em 2003, a OCDE elogiava as medidas macroeconómicas que considerava serem causas de desenvolvimento económico espanhol sem medir as suas consequências, e aconselhava que o mercado fosse estimulado a partir das seguintes reformas: reforma fiscal, reforma das pensões, reforma do mercado de trabalho e reforma da educação.

Várias empresas fizeram a sua entrada nas universidades espanholas ao ritmo que o acordo de Bolonha avançava, o que conduziu à aplicação dos critérios de livre mercado ao desenho curricular e à organização académica. Empresas como a Endesa oferecem cátedras na Universidade Politécnica da Catalunha, a Caja Duero paga cursos universitários e em qualquer universidade podem ver-se os stands de empresas que vendem produtos educativos (o que ocorre também na maior parte dos eventos latinoamericanos de educação superior). Emilio Botín anunciou que a entidade a que preside destinará, nos próximos cinco anos, 600 milhões de euros a projetos universitários.

Não podemos deixar de assinalar que os avanços sem limites do mercado, com os resultados que ainda estão para ser vistos, e a aplicação dos critérios empresariais na área da educação, apenas trouxeram à Espanha um rol de desgraças.

Neste contexto, é urgente que a nossa região consolide o princípio da Lei da Educação nacional de 2006, que estabelece que a educação é um bem social não transacionável, assim como é necessário aprofundar a orientação que proporcionou à política da educação o acordo celebrado entre a Argentina e o Brasil em 2007, onde se contesta a abertura do mercado livre da educação, considerada pela OMC como um bem transacionável. É necessário parar o avanço do neoliberalismo educativo nos nossos países. O Mercosul e o Unasul são os espaços para erigir limites e fazer acordos regionais que permitam reformar a nossa educação superior com soluções democráticas, nacionais e populares. Estes termos, longe se serem demagógicos, encerram uma vasta experiência na política educativa latinoamericana, transportam expressões atuais e bem sucedidas e, além disso, concitam a aprovação da maior parte da comunidade da educação  superior argentina.


* Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Deputados -Argentina

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