Breves

Eleição de Representantes Sindicais

Na sequência de apelo feito pela Direcção para alargamento da rede de ligação com as escolas, muitos colegas se têm vindo a disponibilizar para assegurar funções de representação sindical.

Foram já realizadas várias reuniões para eleição de representantes sindicais, nomeadamente, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, na Escola de Engenharia da Universidade do Minho, na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e também na Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto.

Desejamos um bom trabalho a todos os colegas eleitos.

 

Negociações sob Ameaça de Falta de Transparência

A realização em 6 de Janeiro de uma reunião de Mariano Gago com a FENPROF sobre transição de vínculos sem que tenha sido marcada igualmente reunião com o SNESup, constituiu o primeiro sinal negativo quanto à forma como poderá vir a correr a revisão dos Estatutos de Carreira.

Também não ficou bem na fotografia a subsequente entrega furtiva à FENPROF do Parecer da Secretaria - Geral do MCTES sobre transição de vínculos.

Curiosamente, a FENPROF só o divulgou após 16 dias de o ter recebido, e muito depois de o SNESup, tendo-o obtido por outra via, o ter já dado a conhecer.

A recente maratona de reuniões sobre revisão dos Estatutos de Carreira realizada em 20 de Fevereiro foi também organizada de forma a que o SNESup saísse do Ministério já depois das 19 h enquanto a FENPROF, recebida ao princípio da tarde, teve oportunidade de divulgar na comunicação social e nas escolas a sua versão da reunião, que, sintomaticamente, omitiu aspectos particularmente gravosos das posições do MCTES em relação ao pessoal em situação de precariedade. Amor com amor se paga?

 

Carreiras e Regime Fundacional

O nosso Sindicato promoveu nos meses de Janeiro debates nas Universidades do Porto e de Aveiro e no ISCTE, sobre carreiras e regime fundacional. No presente número da Ensino Superior - Revista do SNESup poderá encontrar o relato da sessão realizada no ISCTE e a comunicação apresentada na altura pelo colega Nuno David.

Entretanto o Conselho de Ministros aprovou já o Decreto-Lei que procede à transição destas três instituições para o regime fundacional.

O Instituto Politécnico de Leiria propõe-se igualmente iniciar o processo de passagem a Fundação.

 

Reunião com o CCISP

Com a eleição do Prof. Doutor João Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, para Presidente do CCISP, sendo Vice-Presidente o Prof. Rui Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, foi possível estabelecer um diálogo mais regular com este órgão.

Em 17 de Fevereiro a Direcção do SNESup reuniu na sede do CCISP com os seus Presidente e Vice-Presidente, tendo sido tratados aspectos relativos à transição de vínculos e à revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

 

II Conferência Internacional das Universidades de Ciências Aplicadas

Nos passados dias 4 e 5 de Fevereiro realizou-se em Haia na Holanda a conferência internacional "Putting the pieces together: Universities of Applied Sciences as linking pin in the knowledge triangle". Organizada pela rede europeia de Universidades de Ciências Aplicadas esta conferência contou com a presença do Presidente da Direcção do SNESup, colega Gonçalo Xufre Silva. Agradecemos ao CSISP a oportunidade que nos foi dada enquanto parceiro sindical de participar neste evento. O CSISP aderiu em 2008 a esta rede europeia que procura promover o sistema de ensino superior de cariz profissionalizante e que conta com a participação da Holanda, Dinamarca, Estónia, França, Irlanda, Lituânia, Aústria, Finlândia, Suiça e Alemanha. Com várias sessões temáticas a conferência teve como objectivo a elaboração de uma declaração conjunta para ser levada ao Conselho de Ministro que se vai realizar em Leveun na Bélgica sobre a contribuição das Universidades de Ciências Aplicadas no âmbito do processo de Bolonha.

 

Sindicatos Perdem Isenção de Custas Processuais

Por força do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei nº 59/2008, as associações sindicais representativas de trabalhadores da Administração Pública deixaram de ter isenção de custas processuais nas acções colectivas de defesa dos interesses individuais dos seus representados, retirando-se assim um direito alcançado por negociação em 1999. Mais uma medida que limita o acesso aos Tribunais e desvaloriza o papel dos Sindicatos.

 

Acordo de Empresa na SCML

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciou em Novembro de 2006 procedimentos relativos à celebração de um Acordo de Empresa, que em princípio deveria abranger a Escola Superior de Saúde do Alcoitão, cujos docentes são na sua maioria representados pelo SNESup.

Acontece que a mesa negocial em que participava o nosso Sindicato ficou desde então a aguardar resposta da Santa Casa à contraproposta que na altura apresentámos, tendo nós ficado vivamente surpreendidos pelo anúncio da assinatura de Acordos de Empresa, em Novembro de 2008 e em Janeiro de 2009, resultantes do funcionamento de duas das sete mesas negociais instituídas, e sobretudo, pelo convite aos nossos associados para aderirem individualmente ao Acordo.

Protestámos já contra esta manifestação de má-fé e de deslealdade e, em reunião de Secção Sindical realizada em 18 de Fevereiro, concertámos com os nossos associados, nenhum dos quais aderiu, a resposta a dar a este insólito convite.

 

REBIDES: A Obrigação de Rectificar Dados

O Observatório da Ciência e Ensino Superior, agora integrado no GPEARI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem neste momento on line os REBIDES de 2000 a 2007, que constituem um valiosíssimo instrumento de consulta em relação a vários aspectos da realidade do corpo docente. Contudo, apesar da intenção declarada de fazer melhor de ano para ano, há uma coisa que o GPEARI não assegura, que é o direito à rectificação de dados pessoais por parte dos docentes cujo nome está publicado. Recorde-se que são as instituições que promovem a publicação mas uma vez aceites os elementos fornecidos pelo GPEARI nem as instituições nem os interessados podem suscitar a sua correcção. Já colocámos em Tribunal uma acção que, esperamos, ajudará a clarificar a situação.

 

DESPACHO Nº 16/2009
Regime de dedicação exclusiva dos Docentes Convidados a tempo integral

Na sequência da deliberação do Conselho de Gestão, na reunião de 23.12.2008, relativa ao regime de dedicação exclusiva dos docentes convidados a tempo integral a prestar serviço na Universidade de Évora, determino:

1 - Para beneficiarem do regime de dedicação exclusiva, os docentes convidados a tempo integral, além de declararem renunciar ao exercício de qualquer função ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, devem observar, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Estarem presentes na Universidade 23 h/semana, distribuídas por um mínimo de 4 dias, com verificação pelo sistema de controlo automático de entradas vigente para os funcionários;

b) Leccionarem pelo menos, 12 horas efectivas de aulas, em turmas com mais de 10 alunos inscritos, à excepção dos docentes de instrumento da licenciatura em Música;

c) Participarem na gestão pedagógica ou científica de um ramo de ensino ou integrarem algum órgão dos respectivos Departamentos.

2 -O incumprimento do disposto no nº 1 alínea a), implica a reposição das importâncias efectivamente recebidas correspondentes à diferença entre o regime de tempo integral e o regime de dedicação exclusiva, além da eventual responsabilidade disciplinar.

3 -O presente Despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.

Universidade de Évora, 22 de Janeiro de 2009

O Reitor
Jorge Araújo

 

Intervenção na Universidade do Porto

O SNESup realizou no dia 19 de Fevereiro uma reunião de docentes na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com vista, por um lado, a debater as dificuldades que estão a ser criadas à obtenção da nomeação definitiva e à progressão na carreira pela posição assumida em matéria de transição de vínculos pela Reitoria da UP, e por outro lado, a continuar o debate sobre a revisão do ECDU e a passagem a regime fundacional. A reunião foi dinamizada por dois membros da Direcção e contou com a presença de mais de trinta docentes de várias Faculdades. O nosso Sindicato havia entretanto escrito aos responsáveis da Faculdade de Engenharia, alertando para que os serviços de pessoal estavam a procurar passar docentes do regime da Caixa Geral de Aposentações para o regime da Segurança Social. A situação está já normalizada. Ambos os assuntos foram focados em reunião com o Senhor Reitor da Universidade do Porto, que precedeu a reunião de docentes. Em relação à tabela de transição publicada, assegurou-nos que não pretendia retirar quaisquer direitos aos docentes abrangidos. No que à Segurança Social diz respeito esclareceu-nos que tem sustentado junto da CGA o direito à manutenção da inscrição dos interessados, sendo que tem sido a própria CGA a comunicar posições contraditórias.

 

Reunião com o Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal

O SNESup reuniu em 27 de Janeiro com o Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, com vista a suscitar a correcção de alguns enquadramentos contratuais feitos pelo Instituto, os quais vão ser revistos ou cuja revisão ficou pendente de informação adicional. Foi analisada a situação do Instituto, manifestando o Presidente a convicção de que actualmente não existe em termos de Escolas desequilíbrio entre os efectivos do corpo docente e as necessidades lectivas (poderá existir em termos de Departamentos). O SNESup referiu-se aos inconvenientes de, a seu ver mal, o IPS ter optado pela modalidade de provas públicas para preencher os lugares de professor adjunto quando não estavam em causa "áreas predominantemente técnicas". Nestas condições, os curricula dos candidatos acabam por não ser devidamente ponderados.

 

SNESUP Reage à Publicação de Listas Nominativas

O Presidente do Instituto Politécnico de Leiria e o Reitor da Universidade do Porto publicaram, respectivamente, uma lista nominativa de transição para o novo regime de vínculos, e uma tabela de transição sem lista nominativa associada, que o SNESup, alertado por associados e delegados sindicais, prontamente contestou. No caso do Instituto Politécnico de Leiria a lista já foi suspensa, embora não anulada. Esperamos que o Parecer do MCTES possa chegar em breve a todas as unidades orgânicas, pois, como é da nossa experiência, as interpretações restritivas de direitos tendem a divulgar-se rapidamente. De qualquer modo, o SNESup tem preparados modelos de reclamação contra novas listas nominativas, sendo essencial que seja alertado imediatamente para a sua publicação. No Instituto Politécnico de Leiria e no ISEL verificam-se igualmente problemas com o processo de transição dos Encarregados de Trabalhos para a carreira técnica superior, tendo o SNESup disponibilizado o seu apoio.

 

Centro de Arbitragem Administrativa

O nosso Sindicato, que vem desde há muito procurando desenvolver o recurso a mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, reuniu no passado dia 16 de Fevereiro com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), recentemente reconhecido pelo Ministério da Justiça. O CAAD propôs-se fazer um texto síntese sobre o processo de arbitragem, que agradecemos e que gostosamente publicamos na Secção Jurídica do presente número da Revista. Da nossa reunião com o CAAD foi feita já nota para o MCTES, tendo em conta a iminência da revisão dos Estatutos de Carreira.

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