O Novo ECDU: Da Crise à Oportunidade - o Estatuto de Leitor na Universidade Portuguesa

Há momentos que nos definem: são os "momentos de crise". Aqueles que nos dizem ser "os actuais", esses em que parece não haver nada a fazer, porque se esgotaram todas as soluções antigas. Parece que neles temos de ver a luz da oportunidade. Na verdade, ainda não encontrei especialista de língua chinesa que me confirmasse o rigor do dito de Kennedy: o ideograma chinês para a palavra "crise" (weiji) seria composto por dois outros, um que significava "perigo" (wei) e o outro "oportunidade" (jihui). Mas é preciso acreditar que esse símbolo existe em chinês (ainda que com hui a mais) e em todas as línguas do mundo. A nossa palavra "crise", por exemplo, não é menos ilustrativa: vem do grego "kríno", que significa "escolho", "separo", sendo a crise o momento crítico, em que o doente oscila entre a vida e a morte. Num mundo que muda (e o mundo mudou muito nos últimos vinte anos), a "crise" é inevitável e, por isso, as adaptações devem exigir-se, como medida de sobrevivência do que julgamos necessário que permaneça.

Embora não pareça, falamos aqui de muitas coisas (cada um pode até com vantagem imaginar as suas), mas especificamente da situação presente das Faculdades de Letras, muito particularmente do estatuto que nelas têm os Leitores, e também da anunciada revisão dos Estatutos da Carreira Docente Universitária (o actual e vigente ECDU). Porque tudo isto tem muito a ver. Embora, à primeira vista não pareça, e esta introdução esteja aqui para que nos lembremos de que aquilo que a todos nos une é muito mais importante do que aquilo que nos separa.

O Leitor é, para quem o desconheça, o professor que, nas Universidades portuguesas, ensina línguas vivas. Por muito estranho que pareça (mas há algumas razões históricas), o professor de línguas vivas não é um professor universitário como os outros. Ao contrário do que legitimamente sucede com quem ensina grego ou latim clássicos, o docente que ensina alemão, espanhol, francês ou inglês não tem enquadramento senão no que o art. 3.º, 2 do actual ECDU designa como "pessoal especialmente contratado". Tal categoria abrange somente casos excepcionais a que se acede por convite e provisoriamente (quer se seja cidadão nacional, quer se seja cidadão estrangeiro). A confirmá-lo estão os que lhe fazem companhia: juntamente com os Leitores estão os Professores e Assistentes convidados, contratados sempre por períodos renováveis (ou não), bem como os Professores visitantes (vinculados a universidades estrangeiras) e os Monitores, que podem até ser alunos que ainda não completaram a licenciatura. Assim, na prática, o actual ECDU teve para os Leitores alguns efeitos colaterais:

  1. associou e associa a categoria de Leitor ao ensino das línguas vivas;
  2. vedou e veda aos Leitores estrangeiros (inclusive aos europeus) qualquer progressão na carreira académica (já que só aos Leitores nacionais foi dada a possibilidade, pelo art.º 93 do ECDU, de pedirem para serem contratados como assistentes em regime de tempo integral) - tal disposição viola claramente o número 2 do artigo 39.º. do Tratado de Roma, relativo à liberdade de circulação de trabalhadores;
  3. obrigou e obriga os docentes de línguas vivas a assinar regularmente um contrato inicial por um ano, renovável sempre por três, sem que algum dia tenham possibilidade de conseguir um melhor contrato ou qualquer forma de vínculo contratual por parte da entidade empregadora;
  4. incentivou e incentiva as provas académicas de todos os outros membros (inclusive de Assistentes convidados e Monitores), mas desmotivou das mesmas o Leitor (muitas vezes trabalhador estrangeiro), que continuaria sempre Leitor, tornando-o o elo mais frágil de toda a função docente nas Universidades. Em consequência, o Leitor é hoje despedido, independentemente da qualidade dos serviços prestados à Universidade Portuguesa, unicamente porque pode ser despedido.

O contexto em que foi redigido o actual ECDU pressupunha uma sociedade em que os empregos eram estáveis, os regimes gerais de trabalho em dedicação exclusiva, geralmente em tempo integral, e uma legislação que protegia o trabalhador nacional em detrimento do estrangeiro Também a fragilidade contratual do Leitor não sobressaía da dos restantes colegas. A carreira universitária é quase a única (quer no direito da função pública quer no direito do trabalho) em que a progressão se faz exclusivamente por provas e concursos públicos e nela só se pode ter o vínculo da nomeação definitiva, depois de passados 2 anos na categoria final da carreira (como professor catedrático) ou 5 anos na categoria anterior (a de professor associado). Ainda há muito pouco tempo, 75% dos professores universitários não tinham nomeação definitiva. Ora muita coisa mudou entretanto neste contexto frágil e tranquilo. Tornou-se frágil e sobressaltado. Os 75% referidos serão hoje menos, porque muitos foram sendo despedidos e outros terminaram as provas académicas. Assiste-se hoje a uma revolução calada nas universidades e todas as revoluções (sobretudo as caladas) são darwinianas, cruéis para os seus membros mais fracos, aqui, os leitores, impondo-se a fraqueza contratual à importância dos leitores no equilíbrio do ecossistema universitário.

Neste aspecto, o ECDU que era fonte equilibrada de garantias de direitos e deveres dos Leitores, é actualmente a fonte de vários dos seus problemas e de uma geral injustiça. Sobretudo porque há agora quem teime em já não cumprir ou em suspender "o actual ECDU" e assim a arbitrariedade se torna a regra. Conhecem-se, no meio académico, muitos exemplos. Hoje, o Leitor, nas universidades portuguesas, não conhece limites para o trabalho que tem de aceitar. Os seus contratos passaram a ser renováveis anualmente, apesar de estarem há décadas a ensinar numa instituição. O Leitor pode ser despedido porque não tem doutoramento, como pode ser despedido apesar de ter doutoramento. Dá aulas na licenciatura (de acordo com o art.8.º), mas (até porque as licenciaturas em línguas se reduziram invariavelmente a três anos) também agora de mestrado, quando não seminários de doutoramento, mas sem as garantias ou direitos que ainda assim possuem os restantes colegas. Apesar de o tempo parcial só ser permitido aos convidados "se tiverem outras funções públicas ou privadas consideradas pelo Conselho Científico como incompatíveis com a prestação de serviços a tempo integral" (art.º 67/n.º 3), é-lhes proposto o trabalho parcial com diminuição drástica do salário e perda ainda maior das garantias que lhes restavam. O Leitor serve para tudo e a quase nada vai tendo direito. Porque ensina línguas vivas. Porque é Leitor. Porque daí não pode sair, como sucede a algumas castas.

Talvez o caso dos Leitores não seja problemático nas restantes Faculdades. Mas é um caso dramático nas Faculdades de Letras que têm licenciaturas de línguas vivas e apresentam hoje (por razões de marketing) cursos em que a língua é valorizada em detrimento da literatura ou da cultura. Nessas licenciaturas, ensina-se, em grande parte, o que os Leitores sabem: é óbvio o papel que tem o ensino das línguas vivas nas licenciaturas de línguas vivas. É desastrosa a medida de os ir substituindo por docentes nacionais, que não têm a língua que ensinam como materna e com muita dificuldade se podem considerar verdadeiramente "bilingues". Ou de se não reconhecer o excesso do seu trabalho. Até porque o ensino das línguas vivas e mortas se modificou muito na escola secundária e actualmente é quase impossível aprender no ensino secundário, com qualidade mínima, línguas como o francês ou o alemão, estando ainda em crescimento embrionário o espanhol. Tudo passou a ter que ser ensinado na Universidade que, presentemente tem de formar professores e outros profissionais de uma língua, somente durante uma licenciatura em três anos e um mestrado em dois que inclui já estágio profissional.

A questão dos Leitores é pois científica, jurídica e económica. Que professores e que profissionais se poderão formar com qualidade, capazes de competir, no mínimo, num contexto europeu? Bastará o título quando muitos o tiverem? Mas então talvez o estatuto de Leitor possa vir a ser substituído com vantagem pelo recrutamento de Santos, de preferência Milagreiros, que ficam ainda mais económicos. Talvez se pense que é até vantajoso transformar todos os docentes em Leitores. A avaliar pelo que tem sucedido a muitos Leitores que deixaram entretanto a Universidade, não o será. Toda a injustiça cria mágoas e perigos que o mérito não suporta.

Olhamos para o doente, para a sua crise. Talvez a crise seja boa, na medida em que nos permite "escolher", "separar", ver "oportunidades", reparar qualidades que se tornaram defeitos. Daí a necessidade de um novo ECDU, se for melhor. A educação é, além do mais, do ponto de vista económico, um negócio estranho. Como todo o pai sabe, o negócio demora dez, vinte anos a dar frutos que se vejam. Depois, investe-se o dinheiro numas coisas e os lucros surgem de outras. E quem investe quase nunca é quem recebe.

Assim também, muitos dos erros que fizermos agora serão pagos pelos nossos filhos. E muitos daqueles que agora corrigirmos farão a Universidade de amanhã. Mas há um facto que todas as crises parecem ensinar: o que nos salva é a nossa capacidade de darmos oportunidade ao mérito. De onde quer que ele venha e em todo o nosso semelhante. Em nós como nos outros. "First they came for the Jews, and I did not speak out, because I was not a Jew. Then they came for the Communists, and I did not speak out, because I was not a Communist. Then they came for the trade unionists, and I did not speak out, because I was not a trade unionist. Then they came for me, and there was no one left to speak out for me" (Pastor Martin Niemöller).

 

Maria Luísa Malato Borralho
Professora associada com agregação
(Faculdade de Letras da Universidade do Porto)

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