Novos estatutos das carreiras docentes anunciam fragmentação

Paulo Peixoto
paulo.peixoto@snesup.pt

Prometidos para final de Março de 2009, os novos estatutos das carreiras docentes universitária e politécnica, fazendo recair decisões em matéria de serviço docente e de avaliação de desempenho nos regulamentos internos de instituições de ensino superior, ameaçam uma fragmentação que tem tanto de conveniente como de malfazejo.

Conveniente porque, em aparência, se responsabiliza adicionalmente cada instituição por decisões que muitos dos seus governantes recentes vêm reivindicando para melhorar a eficácia e a eficiência gestionária. Mas, sobretudo, conveniente porque se desresponsabiliza a tutela política, colocando-a à margem de decisões que, por via de controlo orçamental, não deixará de determinar. Entre culpas que não encontrarão paternidade e responsabilidades que muitos poderão, afinal, vir a querer declinar, já se sabe quem pagará a factura.

Malfazejo porque, em rigor, a fragmentação que se anuncia dilui a perspectiva de carreira, criando a vã sensação de  oportunidades menos constrangidas por mecanismos formais presentes nos actuais estatutos. Mas o caminho que se abre às arbitrariedades e a inevitabilidade das restrições orçamentais não deixarão de corroer imediatamente as ilusões que possam ser suscitadas. A receita gestionária da fragmentação de carreiras é conhecida. Chegará agora, de forma acabada, ao ensino superior. Nesta fragmentação, uma coisa é certa: as carreiras docentes do ensino superior acabam com os novos estatutos que se anunciam.

No número anterior da Ensino Superior - Revista do SNESup conferimos um destaque particular à situação das carreiras. Reiteramos a importância desse destaque e mantemos a palavra de ordem: este é um momento crucial para as carreiras docentes do ensino superior. Qualquer acontonamento em defesa de perspectivas individuais de carreira, sem que a luta se centre na dignificação global das carreiras, é nociva a curto prazo e aterradora no longo prazo.

Neste âmbito, no número 31 da revista, fazemos um relato da reunião que o SNESup manteve com Mariano Gago a 20 de Fevereiro. Damos conta do debate que promovemos sobre o regime fundacional adoptado por algumas instituições de ensino superior. Trazemos a opinião de Nuno Crato sobre o "bolonhês envergonhado" que tomou conta das instituições de ensino superior. Relevamos, com Maria Luísa Borralho, os problemas de carreira dos leitores. E, na senda do encontro que o SNESup promoveu sobre "avaliação de desempenho", publicamos um artigo de Maria João Amante sobre essa temática tão central para a questão das carreiras docentes do ensino superior.

Nota: O primeiro número de 2009 da Ensino Superior - Revista do SNESup apresenta um novo visual. Desenvolvido pela Terra das Ideias, este novo visual pretende reforçar a atractividade da revista, reforçando a sua condição de referência incontornável no domínio do Ensino Superior e da Investigaçao Científica.

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